ATUAÇÃO DENTRO DA CASA DE LEIS

Fecomércio/MT duplica atuação na ALMT em um ano

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Visando monitorar e se posicionar diante de Projetos de Lei, emendas e pareceres apresentados na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) em assuntos de interesse do comércio de bens, serviços e turismo, a Rede Nacional de Assessorias Legislativas da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de Mato Grosso (Fecomércio/MT – Renalegis) aumentou em 133,3% sua atuação dentro da Casa de Leis entre os anos de 2019 e 2020.

Tornando-se mais atuante a partir de setembro de 2019, a Assessoria Legislativa da entidade, segundo o presidente da Fecomércio/MT, José Wenceslau de Souza Júnior, tem contribuído de forma significativa nos interesses da categoria.

Os resultados obtidos fortalecem a atuação da atual gestão. O acompanhamento automatizado possibilitou uma maior agilidade na apuração das propositura e um retorno mais ágil sobre o real impacto de um projeto de lei, por exemplo, para o setor comercial”, afirmou.

Em 2020, a Fecomércio emitiu 98 posicionamentos em projetos de lei que circulam ou circularam na ALMT, contra 42 no ano anterior. O relatório traz informações como autor do projeto de lei, tema predominante, regime e situação de tramitação. Além disso, o documento mostra como a entidade se posicionou, se foi de forma favorável, seja em partes ou na íntegra, ou contrária (divergente) às proposituras.

Neste ano, a Pandemia da Covid-19 contribuiu para o aumento das ações parlamentares em Mato Grosso. Com o Estado de calamidade pública decretado pelo governador Mauro Mendes, o relatório trouxe 43 posicionamentos da Fecomércio sobre medidas adotadas contra o novo coronavírus, o que representa 43,8% do total registrado.

Entre eles, está o PL nº 203/2020, que dispõe sobre o congelamento de preços de medicamentos durante a pandemia. Com a atuação da Fecomércio/MT, o PL foi arquivado, pois a propositura busca limitar o poder econômico de alguns agentes, podendo ter como efeito o aumento da discriminação mercadológica indevida, bem como atuações que geram ineficiências sistêmicas de desabastecimento no curto prazo e aumento de preços no longo prazo.

A Assessoria Legislativa também realiza reuniões com as entidades sindicais filiadas à Fecomércio/MT para discutir e propor alterações em projetos que possam vir a prejudicar os segmentos comerciais.

Isso nos faz acreditar que o trabalho desenvolvido pela AL tem ajudado na defesa do setor perante o Poder Legislativo, mas também reconhece as boas práticas dos parlamentares quando apresentam bons projetos também em defesa do setor, disse o presidente da Fecomércio/MT.

Veja o relatório apresentado pela Renalegis/MT, clicando AQUI.

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ECONOMIA

Mapa atende solicitação da Acrimat para prorrogar campanha de vacinação da aftosa

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O objetivo é de imunizar, em novembro, cerca de 70 milhões bovinos e bubalinos de até 2 anos de idade, conforme prevê o Calendário Nacional de Vacinação 2020 para a maioria dos Estados brasileiros.

A Divisão de Febre Aftosa da Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), ressalta que, tão importante quanto a vacinação correta, é também o preenchimento completo da declaração de vacinação e entrega online ou, quando não for possível, presencialmente nos postos designados pelo serviço veterinário estadual, dentro dos prazos estipulados.

A Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat) solicitou ao superintendente do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), José de Assis Guaresqui, e ao presidente do Instituto de Defesa Agropecuária de Mato Grosso (Indea/MT), Marcos Dornelas Catão a prorrogação das campanhas de vacinação contra a febre aftosa na região do Pantanal e das demais propriedades localizadas no estado de Mato Grosso.

No ofício, alegou que;

Considerando os acontecimentos em todo o estado de Mato Grosso, envolvendo os incêndios e a própria severidade do período da seca que impactou fortemente os rebanhos bovino e bubalino, e que devido as escassas chuvas que ocorreram no mês de novembro, ainda não conseguimos atingir um score corporal seguro para serem manejados, vimos a presença de Vossa Senhoria solicitar que as campanhas de vacinação do Pantanal e das demais propriedades do nosso estado sejam prorrogadas”.

Conseguinte, a Acrimat informou que a solicitação se dava, também, em necessidade de maiores operações de manejo do rebanho; baixo score corporal comprometendo a resposta imunológica, e, ainda, a situação geral do empobrecimento das pastagens e a necessidade durante o período de estiagem de se misturar as faixas etárias normalmente apartadas em função da carência hídrica na maioria dos pastos.

A solicitação para todo Estado foi atendida pelos órgãos na ultima sexta-feira (27), contudo, segundo informações do Mapa, a região do Pantanal passaria por estudos para verificar a viabilidade e necessidade da extensão da campanha na região.

Portanto, a etapa de vacinação para bovinos e bubalinos de 0 a 24 meses que se encerraria dia 30 de novembro, agora seguirá até o dia 10 de dezembro, coincidindo com o prazo máximo para comunicação da vacinação ao INDEA.

Para o Pantanal, tanto a vacinação quanto a comunicação para os bovinos e bubalinos de todas as idades, segue até o dia 15 de dezembro.

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