ECONOMIA

Fecomércio-MT apoia iniciativa de instituições financeiras em não cobrar juros de pessoas físicas e jurídicas nos próximos 60 dias

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O “Coronavírus” impacta diretamente o comércio do mundo todo, ainda vamos ter que esperar meses para ver o alcance real do golpe em toda a sua extensão.

Mas o fato é que algumas fábricas, escritórios e comércios estão com as atividades suspensas devido ao risco de contaminação dos funcionários, isso significa queda na produtividade, falta de produtos, redução nas vendas e consequentemente nos lucros.

Sensibilizados com o momento, a Federação Brasileira de Bancos (FEBRABAN), e os cinco maiores bancos associados, Banco do Brasil, Bradesco, Caixa, Itaú Unibanco e Santander se comprometeram em atender pedidos de prorrogação, por 60 dias, dos vencimentos de dívidas de clientes pessoas físicas e micro e pequenas empresas para os contratos vigentes em dia e limitados aos valores já utilizados.

Para o presidente da Fecomércio em Mato Grosso, José Wenceslau de Souza Júnior, a postura adotada pelas instituições financeiras vem de encontro com a necessidade dos empresários brasileiros, desde o grande ao pequeno. Com a chegada do coronavírus ao Brasil, a economia é prejudicada, o efeito é em cadeia, começando pelo trade turístico, e em seguida os demais setores. Importante essa medida adotada pelos cinco maiores bancos em não cobrar nenhuma taxa pelo atraso pelos próximos 60 dias. A atitude atende aos anseios do comércio mato-grossense e brasileiro, esperamos que as outras instituições bancárias também tenham a mesma iniciativa”.

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ECONOMIA

TCE-MT promove enxugamento dos gastos

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Desde que tomou posse como presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE/MT) para o Biênio 2020/2021, em dezembro do ano passado, o Conselheiro Guilherme Antonio Maluf anunciou uma Reforma Administrativa com o enxugamento de despesas na Corte de Contas.

O principal objetivo da Reforma Administrativa é enquadrar novamente o órgão de controle externo na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que limita o máximo de gastos com pessoal.

No Tribunal de Contas de Mato Grosso, o limite prudencial é 1,17% da receita corrente líquida. Após intenso trabalho de redução da despesa com pessoal, a Corte de Contas passou de 1,36%, dados do segundo quadrimestre de 2019, para 1,26% no terceiro quadrimestre de 2019 e para 1,20% no primeiro quadrimestre deste ano.

Estabelecemos com uma das prioridades da nossa gestão na presidência da Corte de Contas, promover uma reforma administrativa, com enxugamento de despesas e gastos com pessoal. O Tribunal de Contas de Mato Grosso não pode fugir à responsabilidade de ajustar suas contas, como qualquer outro fiscalizado. A reforma administrativa está em andamento e já temos resultados extremamente positivos em 6 meses de gestão”, avaliou o Conselheiro Guilherme Antonio Maluf.

De acordo com o presidente, o TCE-MT está trabalhando para até o final do ano, estar enquadrado na LRF no que tange aos gastos com pessoal.

O Tribunal de Contas ainda vai avançar muito nessa reforma administrativa. Trabalhamos de forma direta na redução da despesa interna e também acompanhando o controle da arrecadação do Estado. Estamos trabalhando para que o TCE-MT esteja no limite prudencial até o final do ano”, comentou o Conselheiro.

REFORMA ADMINISTRATIVA

Assim que assumiu a presidência do Tribunal de Contas de Mato Grosso, o Conselheiro Guilherme Antonio Maluf formou equipe de transição e juntamente com a equipe do presidente anterior, Conselheiro Gonçalo Domingos de Campos Neto, já tomaram algumas medidas de contenção de gastos para reduzir a despesa com pessoal. A equipe montou um grupo de trabalho para fazer a reforma administrativa, que está em andamento e após a sua conclusão, será validada pelo Pleno.

Mesmo antes de concluir o trabalho, os efeitos práticos já podem ser vistos nos números do primeiro quadrimestre, com a redução de cargos e das remunerações. Além do enxugamento interno, a Corte de Contas também trabalha de forma indireta no incremento da arrecadação do Estado, com o controle rígido da arrecadação, principalmente sobre as exportações. Neste ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) negou agravo interposto pelo Governo do Estado, que pediu a suspensão da decisão que determinou o encaminhamento de 2.237 contribuintes referentes às exportações realizadas entre 2013 a 2016 à Corte de Contas, que movimentaram mais de R$ 172,3 bilhões.

Diante disso, em abril deste ano, o Tribunal de Contas de Mato Grosso encaminhou ofício à Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), solicitando dados referentes às exportações ocorridas no Estado entre os anos de 2013 a 2020. Esse trabalho inibe as sonegações e aumenta a arrecadação. A Corte de Contas se organiza também para fazer um acompanhamento a respeito da governança da arrecadação.

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