REAJUSTE SALARIAL COM A "PANDEMIA"

Em meio à crise, 8 Estados dão reajustes para servidores públicos de ate 103%

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Aumentos são concedidos enquanto Bolsonaro não sanciona lei que congela salários; em MT, remuneração de um cargo dobrou

Na ultima sexta-feira (15), o ministro da Economia, Paulo Guedes, pediu veto ao dispositivo que livra servidores do congelamento, e criticou pedidos de aumento em meio à “Pandemia”.

Precisamos da contribuição dos funcionalismos públicos. Dezenas de milhões de brasileiros estão demitidos, milhares de empresas estão fechando, só estamos pedindo uma contribuição. Isso vale para municípios, estados e governo federal”.

Em seguida, pediu que não assaltem o Brasil.

Enquanto a assinatura não sai, para ser sancionada a lei que congela os salários dos servidores tem dado tempo para a aprovação de novos reajustes pelos governos estaduais ao funcionalismo, deputados e governantes aproveitam para conceder reajustes, que pelo projeto aprovado ficarão proibidos até o fim de 2021 para parte das categorias (ou todas elas, a depender da decisão do presidente).

O projeto foi aprovado em definitivo pelo Congresso na noite de 6 de maio, e desde então só depende da sanção presidencial para entrar em vigor. Governadores chegaram a mandar uma carta ao presidente pedindo a assinatura imediata do projeto.

O congelamento é uma exigência da equipe econômica para o repasse de R$ 60 bilhões para Estados e municípios enfrentarem a “Covid-19“.

Depois de reajustes das polícias do Distrito Federal, os Estados de Mato Grosso e Paraíba também aprovaram reajustes e gratificações. Em outros Estados, aumentou a pressão por aumentos, com novos projetos tramitando nas Assembleias Legislativas. Além disso, o Congresso aprovou reajuste também para militares de Roraima, Rondônia e Amapá, ativos e inativos, que ingressaram nos cargos quando esses Estados eram territórios pertencentes à União.

Na semana passada, a Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) aprovou um projeto, depois de duas votações controversas, com aumento de salários para cargos mais altos do Governo do Estado. Com a aprovação, a remuneração de um dos cargos comissionados dobrou, de R$ 6.287,82 para R$ 12.775,63.

O deputado estadual Ulysses Moraes (PSL), que trabalhou contra a aprovação, disse que a demora para a sanção pelo presidente ajudou na aprovação do projeto que altera a gratificação de 1,7 mil funcionários com cargos de função de confiança do governo do estado.

A pressa foi tanta com o projeto que chegaram a convocar uma votação no sábado.

Segundo o deputado estadual do Partido Social Liberal (PSL), Ulysses Moraes, o governador Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira, não apresentou impacto do projeto, o que não atende às regras de responsabilidade fiscal.

O Governo do Estado não atendeu à reportagem, preferindo mandar três matérias feitas pela imprensa oficial. Em uma delas, diz que o projeto regulamenta os valores recebidos por servidores quando ocupam cargo comissionado.

Os cargos ficarão mais atrativos para os efetivos, não sendo necessário, em algumas situações, a contratação de pessoas da iniciativa privada para exercer a função comissionada”.

Na Paraíba, a Assembleia Legislativa aprovou, por unanimidade e em caráter de urgência, a Medida Provisória que garante o reajuste salarial de 5% para servidores públicos estaduais, ocupantes de cargos ou empregos públicos de provimento efetivo, ativos, inativos e pensionistas. O deputado Ricardo Barbosa (PSB), líder do governo, disse, no dia da aprovação da MP, que a medida comprova a preocupação da Casa em garantir o bem-estar dos servidores nesse momento de incertezas.

Mesmo com a “Pandemia”, vários reajustes estão sendo aprovados. A Assembleia Legislativa de São Paulo promulgou uma lei dando aumento de 3,89% aos servidores do Tribunal de Contas do Estado. No mesmo dia, a própria Corte suspendeu o reajuste.

No Rio de Janeiro, também foi aprovada autorização para reajustes, que acabaram não sendo efetivados por pressão da população.

Em meados de abril, quando já se falava na possibilidade de congelamento dos gastos com pessoal, começou a tramitar na Assembleia Legislativa do Amapá projeto que altera a estrutura administrativa do Tribunal de Contas do Estado, criando novos cargos.

Veto

Já se passaram mais de 60 dias do pedido de socorro feito pelos Estados ao governo federal e 12 dias da aprovação pelo Congresso do projeto, que prevê um alívio financeiro de R$ 125 bilhões, incluindo o socorro de R$ 60 bilhões e a suspensão da dívida dos governos regionais. Pelo projeto, os servidores da União, dos Estados e dos municípios ficarão com salários congelados até o fim de 2021, mas os parlamentares, com o aval de Bolsonaro, tiraram do alcance da medida várias categorias, incluindo as de segurança.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, cobrou o veto do presidente para o artigo que “salvou” dois terços dos servidores do congelamento. Na área econômica, a expectativa é de construção de um acordo com o Congresso para que o veto não seja derrubado por deputados e senadores, o que seria uma derrota para o presidente.

As chances, porém, estão cada vez menores, por causa da pressão do funcionalismo e pela quantidade de servidores que ficaram de fora do congelamento. Sete de cada dez servidores estaduais continuarão com a possibilidade de aumentos caso Bolsonaro sancione o texto da forma como foi aprovado pelo Congresso. Entre as categorias “salvas” estão PMs e professores. Na União, 60% dos servidores seriam poupados.

O discurso crescente é que seria uma “injustiça” que só algumas categoria fiquem proibidas de ter reajustes. A Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco) sinalizou que vai recorrer do congelamento para os demais servidores.

Sou a favor da contenção da despesa de pessoal. Mas o governo não tem convicção sobre o congelamento”, afirma o relator do projeto na Câmara, Pedro Paulo (DEM-RJ).

O presidente da Republica, Jair Bolsonaro prometeu analisar os vetos com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e os governadores em uma reunião marcada para esta semana.

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ECONOMIA

Governo abre licitação para construir ponte de 240 metros sobre o Rio Aripuanã

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O Governo do Estado, por meio Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística (Sinfra), abriu licitação para contratar empresa de engenharia para executar a construção da ponte de concreto na MT-208 sobre o Rio Aripuanã, no município de Aripuanã (949 km de Cuiabá). A abertura da licitação está publicada no Diário Oficial que circula nesta segunda-feira (29).

A ponte vai substituir uma estrutura de madeira já existente e permitir a ligação de Aripuanã, ao distrito de Conselvan, assim como à cidade de Rondolândia e ao Estado de Rondônia com maior segurança. Além disso, será uma importante ferramenta para o escoamento da produção e será fundamental para fortalecer o desenvolvimento econômico da região Noroeste de Mato Grosso.

Conforme o edital de licitação, a ponte terá uma extensão de 240 metros e uma largura de 12,8 metros, totalizando uma área de 3.072 m². Está prevista ainda a execução do encabeçamento das duas cabeceiras da ponte, em uma extensão de 1,73 quilômetro. O valor estimado do conjunto de obras é de R$ 15,9 milhões.

De acordo com o secretário de Estado de Infraestrutura e Logística, Marcelo de Oliveira, essa obra será de grande importância para Aripuanã, especialmente para o escoamento da produção da região Oeste do município e será realizada por meio de uma parceria firmada entre Estado e prefeitura. Serão investidos R$ 10 milhões do Governo do Estado, além de recursos da União, por meio da Superintendência de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco).

A licitação será realizada na modalidade Regime Diferenciado de Contratação (RDC), do tipo menor preço. A entrega das propostas ocorrerá durante sessão pública no dia 21 de julho, às 9h, no auditório da Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag). A expectativa é que essa licitação apresente um deságio em relação ao valor estimado, assim como ocorreu no processo licitatório às obras de pavimentação da MT-208, no município.

As obras da MT-208 foram contratadas por aproximadamente R$ 39 milhões, o que representou uma economia de R$ 10 milhões ao Governo do Estado. São asfaltados 41,69 quilômetros da rodovia MT-208, no trecho que vai de Aripuanã até Passagem do Loreto, localizado no entroncamento da MT-418 que dá acesso à BR-174.

Outras informações acerca da licitação da ponte de concreto, como o edital completo, o projeto executivo e demais documentações complementares encontram-se disponíveis para consulta no site da Sinfra. Eventuais esclarecimentos de dúvidas quanto ao edital poderão ser solicitados, preferencialmente, via e-mail [email protected].

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