MENOS PESO NO BOLSO

DPVAT não terá cobrança de taxa em 2021

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Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT) é um seguro obrigatório, usado para indenização de vítimas de acidente de trânsito. Com decisão, seguro continua existindo, mas motoristas não pagarão.

O seguro Danos Pessoais causados por Veículos Automotores de Via Terrestre(DPVAT), instituído por lei desde 1974, cobre casos de morte, invalidez permanente ou despesas com assistências médica e suplementares (DAMS) por lesões de menor gravidade causadas por acidentes de trânsito em todo o país.

Vítimas e herdeiros (no caso de morte) têm um prazo de 3 anos após o acidente para dar entrada no seguro. Informações de como receber o DPVAT podem ser obtidas pelo telefone 0800-022-1204.

Em 2019, o presidente Jair Messias Bolsonaro editou uma Medida Provisória extinguindo o DPVAT. A MP, no entanto, foi suspensa pelo ministro do STF Dias Toffoli do Supremo Tribunal Federal (STF) e perdeu a validade sem ter sido votada pelo Congresso Nacional.

Não há decisão sobre 2022. A Superintendência de Seguros Privados (Susep) diz que não haverá cobrança em 2021 porque o DPVAT tem recursos em caixa suficientes para a operação no próximo ano.

Com isso, os brasileiros que possuem veículos terão isenção do Seguro Obrigatório de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores (DPVAT), neste ano. Ou seja, os proprietários de veículos não terão que pagar o Seguro Seguro DPVAT, em 2021.

O Conselho Nacional de Seguros Privados (CNSP) ligado ao Ministério da Economia, aprovou, no dia 29 de dezembro de 2020, o prêmio zero para o DPVAT em 2021 e autorizou a contratação de novo operador pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), em caráter emergencial e temporário. As resoluções do CNSP foram publicadas no dia 30.12.2020, no Diário Oficial da União (DOU).

No final de novembro, foi anunciada a dissolução do Consórcio do Seguro DPVAT a partir de 1° de janeiro de 2021, após decisão da assembleia de seguradoras consorciadas.

O Seguro DPVAT foi criado pela Lei n° 6.194 de 1974 e tem como finalidade o amparo às vítimas de acidentes de trânsito em todo o país, não importando de quem seja a culpa dos acidentes.

Criado para indenizar vítimas de acidentes de trânsito, o DPVAT continuará existindo. De acordo com a Superintendência de Seguros Privados (Susep), os recursos do fundo serão suficientes para cobrir as despesas com indenizações neste ano que se inicia.

Além disso, a Susep determinou em caráter emergencial, a contratação de uma nova seguradora para gerir os recursos do DPVAT por determinação do Tribunal de Contas da União (TCU).

A Susep disse em nota que “está envidando os melhores esforços para viabilizar a contratação de pessoa jurídica, já na primeira semana de janeiro de 2021, com capacidade técnica e operacional para assumir o DPVAT, garantindo as indenizações previstas em lei para a população brasileira”.

Mesmo que isso ocorra, o DPVAT continuará em vigor, assim como neste novo ano.

Para quem depende do DPVAT para custear internações e cirurgias, o seguro se mantém como uma alternativa diante dos elevados valores hospitalares. Em 2020, o DPVAT passou por redução de 68% para carros, passando para R$ 5,23, e de 86% para motos, chegando a R$ 12,30.

Do valor arrecadado pelo pagamento do seguro obrigatório:

50% são destinados ao pagamento das indenizações;
45% vão para o Ministério da Saúde (pagamento do atendimento médico de vítimas);
5% vão para programas de prevenção de acidentes.

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ECONOMIA

Inadimplência em MT fecha 2020 abaixo que no ano anterior

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O total de inadimplentes registrado em dezembro de 2020, diminuiu em relação ao ano anterior. O levantamento feito pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC) aponta que o número em Mato Grosso caiu ‐2,49% em dezembro de 2020, em relação a dezembro de 2019. O dado ficou acima da média da região Centro‐Oeste (‐4,71%) e acima da média nacional (‐4,31%).

A sequência de redução de inadimplentes foi mantida na passagem de novembro para dezembro, o número de devedores caiu -0,99%. A abertura por faixa etária do devedor mostra que o número de devedores com participação mais expressiva em dezembro foi o da faixa de 30 a 39 anos (26,39%), seguida pela faixa de 40 a 49 anos (21,50%).

Já o número de dívidas em atraso de moradores de Mato Grosso caiu ‐5,25% em dezembro de 2020, em relação a dezembro de 2019. O dado ficou acima da média da região Centro‐Oeste (‐7,01%) e acima da média nacional (‐7,14%). Na passagem de novembro para dezembro, o número de dívidas caiu -1,62%. Os setores com participações mais expressivas do número de dívidas em dezembro no estado foram os Bancos, com 31,40% e o comércio com 31,30% do total de dívidas.

Com relação ao número médio de dívidas por devedores, em dezembro de 2020, cada consumidor inadimplente tinha em média 1,904 dívidas em atraso.

O número ficou acima da média da região Centro‐Oeste (1,858 dívidas por pessoa inadimplente) e acima da média nacional registrada no mês (1,789 dívidas para cada pessoa inadimplente).

Segundo a Câmara de Dirigentes Lojistas de Cuiabá (CDL), Mato Grosso encerrou o ano com aproximadamente 1,081 milhão de inadimplentes. São quase -28 mil consumidores quando comparado com o fechamento de 2019. Já referente ao número de dívidas o fechamento ficou próximo a 2,97 milhões.

Se compararmos com o período mais elevado da inadimplência durante 2020, que foi em abril, já são mais de 162 mil mato-grossenses que conseguiram quitar suas dívidas“, avaliou o superintendente da entidade, Fábio Granja.

Para Granja é importante ter a inadimplência reduzida, pois trata-se de um mal que pode levar uma empresa à falência.

Apesar da melhora gradativa de alguns indicadores econômicos destes últimos meses, o primeiro trimestre de 2021 será um termômetro importante para tentarmos prever como será a continuidade desse processo de recuperação da economia, por isso é importante ficarmos com um sinal amarelo, pois a pandemia ainda está presente e sabemos o quanto ela tem interferido no comportamento e na confiança do consumidor. A consistência desse processo de retomada passa pela continuidade, em especial, daquilo que toca diretamente o bolso do consumidor: emprego e renda. Mesmo com a inadimplência caindo aos poucos, as famílias ainda enfrentam dificuldades para honrar seus compromissos em dia, tanto é que há um estoque elevado de pessoas com contas a pagar, disse.

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