ECONOMIA

Dívida Ativa: Contribuintes contarão com novos locais para negociar seus débitos

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Além da sede da PGE em Cuiabá, do Ganha Tempo e seis agências fazendárias, outras quatro em breve estarão aptas a atendê-los

Em breve, os contribuintes mato-grossenses sem acesso à internet, terão mais opções de atendimento quando forem quitar suas dívidas. Além da sede da Procuradoria Geral do Estado (PGE), em Cuiabá, de sete unidades do Ganha Tempo e seis agências fazendárias em municípios do interior, outras quatro agências fazendárias (Cuiabá, Várzea Grande, Barra do Garças e Rondonópolis) estarão aptas a atendê-los até o final de abril.

Segundo o procurador-geral do Estado, Francisco Lopes, se o contribuinte não tem acesso à internet, muitos vêm à PGE por causa disso, é preciso levar o Estado, no caso, a PGE, até ele.

Como não temos como levar um posto avançado em cidades polos, temos como firmar convênio para que as agências fazendárias façam o atendimento por nós”, afirma o procurador-geral.

Por outro lado, embora muitos casos possam ser resolvidos com um simples acesso à internet, há contribuintes que se sentem mais seguros e mais confiantes, se deslocando até à PGE, a uma agência fazendária ou ao próprio Ganha Tempo, para ser atendido por um servidor público“,completa Lopes.

Desta forma, não podemos nos furtar desta obrigação. Precisamos entender também a necessidade do contribuinte. Se ele está com dificuldades em resolver seu problema acessando a internet, não há como menosprezar esta situação. O resultado desejado por nós é a satisfação do contribuinte e, em contrapartida, incrementar a arrecadação estadual. Quando bem atendido, mesmo sendo um simples atendimento, ele vê o retorno daquilo que está pagando”, conclui.

Atualmente, além do atendimento virtual (via internet), o contribuinte em débito é atendido na sede da PGE em Cuiabá, nas unidades do Ganha Tempo de Cuiabá (Praça Ipiranga e CPA I), de Várzea Grande (bairro Cristo Rei, Barra do Garças, Cáceres, Rondonópolis e Sinop; e nas agências fazendárias de Tangará da Serra, Nova Mutum, Sinop, Sorriso, Colíder e Juara.

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ECONOMIA

Associação Comercial de Cuiabá e demais entidades do comércio entregam manifesto contrário ao “Novo Decreto Municipal”

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A Associação Comercial e Empresarial de Cuiabá (ACC) e demais representantes do comércio fizeram uma manifestação nesta sexta-feira (03), em frente à Prefeitura de Cuiabá, contrários às decisões do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB) em relação ao Decreto nº 7.975, de 02/07/2020. A medida institui o rodízio de carros e de CPF para o acesso ao comércio, bancos, lotéricas e mercados da Capital.

Os representantes das entidades foram recebidos pelo chefe de gabinete da Prefeitura de Cuiabá, Antônio Monreal Neto, e entregaram o manifesto assinado por todos, para conhecimento do prefeito. Neto ficou de agendar uma reunião com Emanuel Pinheiro para discussão das novas decisões. Também participaram da reunião os vereadores Orivaldo da Farmácia e Diego Guimarães e o deputado Ulysses Moraes.

Dentre os questionamentos do manifesto, foram apontados a falta de diálogo do prefeito com os comerciantes quanto às medidas tomadas diante do combate ao novo Coronavírus (COVID-19), bem como os critérios e embasamentos técnicos adotados. Além disso, as entidades reivindicaram a participação de membros do comércio no “Comitê de Enfrentamento à “Covid-19“”.

Há necessidade de abrir o diálogo com a sociedade, porque as medidas estão sendo tomadas dentro do gabinete, sem a participação dos representantes do comércio, que neste caso é o segmento que mais sofre com as consequências das decisões”, alertou Jonas Alves, presidente da ACC e da Federação das Associações Comerciais e Empresariais de Mato Grosso (Facmat), que também assinou o manifesto.

Segundo ele, as entidades uniram-se e tentam amenizar os impactos para o setor.

O empresário já fez muitos sacrifícios, nós pedimos que pelo menos essas medidas possam dar tempo para que se preparem. Não há alinhamento e todos ficam perdidos com essas decisões”, frisou Alves.

Além da ACC e Facmat, assinam o documento a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (Fecomércio/MT), Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas (FCDL/MT) e CDL Cuiabá.

A essas entidades, juntarem-se outras que também se sentiram prejudicadas pelo decreto, entre elas, o Sindicato do Comércio Varejista de Gêneros Alimentícios do Estado de Mato Grosso (Sincovaga) e o Conselho Regional de Corretores de Imóveis do Estado (Creci/MT).

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