IMPOSTO SOBRE ENERGIA SOLAR

Deputado e empresários se reúnem para debater tributação indevida de energia solar

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A indignação é grande por parte de moradores e empresários que utilizam a energia fotovoltaica com a cobrança do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a distribuição de energia cobrada desde o início deste mês pela Concessionária de Energia Elétrica do Estado, a Energisa S/A.

Quem utiliza a energia solar teme que com a nova cobrança a sua utilização se inviabilize, e até março havia subsídio integral do ICMS na energia gerada e injetada na rede elétrica. Mas a partir desse mês a concessionária passou a cobrar o ICMS relativo ao uso do sistema de distribuição.

A Energisa informou que: a partir do mês de abril/2021, as faturas dos clientes da Energisa Mato Grosso que possuem geração própria distribuída (GD) passam a ter o ICMS cobrado conforme estabelecido na Cláusula 1ª, Parágrafo 1º, item II do Convênio Federal 016/2015 do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), órgão federal que estabeleceu as regras para benefício fiscal sobre energia elétrica”.

O deputado estadual Faissal Jorge Calil do Partido Verde (PV) esteve reunido com representantes do comércio, do transporte e do setor de energia solar fotovoltaica no estado, juntamente com a diretoria da Federação das Câmaras de Dirigentes Lojistas de Mato Grosso (FCDL/MT), na sede da entidade, em Cuiabá.

Na pauta do encontro estava a discussão sobre irregularidades supostamente cometidas pela Energisa, Concessionária de Energia Elétrica que opera no Estado de Mato Grosso e que estaria, de forma indevida, cobrando ICMS desta modalidade de consumo.

No encontro, o deputado do Partido Verde (PV) ouviu diversos apontamentos feitos pelos empresários e reafirmou seu compromisso de levar o tema para debate na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), além de cobrar uma postura mais firme do Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), atualmente comandada pelo secretário Rogério Gallo.

Tivemos a garantia do Governo do Estado, através do secretário Gallo, de que esta irregularidade se dá apenas por conta da concessionária. Vamos levar esse debate ao Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e acabar com essa cobrança irregular. Além disso, vamos trabalhar de forma a incentivar ainda mais o empresariado a migrar para esta modalidade de energia. Além de mais limpa e sustentável, ela é muito mais barata”, afirmou

A cobrança de ICMS relativa a energia solar fotovoltaica foi vetada no texto do projeto de lei que redefiniu uma série de incentivos fiscais em 2019. No entanto, a Energisa estaria cobrando a tributação irregularmente, quando os usuários que possuem este sistema de captação fazem a compensação de energia gerada por eles e lançada no sistema da concessionária.

Esta compensação se dá com a diferença entre a energia captada e lançada no sistema e a que é consumida pelo consumidor através do sistema de distribuição da Energisa. Esta diferença pode ser utilizada em outra unidade consumidora, mas a cobrança de ICMS relacionada a este consumo é proibida pela legislação estadual.

É preciso que se incentive o empresariado a migrar para esta modalidade de energia. Tivemos um reajuste na última semana que chegou a quase 10% para o setor produtivo. Só investindo em formas de energia mais baratas e livres de tributação, nosso comércio será mais produtivo. Acredito que podemos trabalhar de forma firme nesta questão e dar mais competitividade para nossas empresas, completou.

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ECONOMIA

Empresários da capital dizem que a falta de qualificação é a maior dificuldade na hora da contratação

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Visando fazer um levantamento sobre o mercado de trabalho durante a pandemia, além do fluxo de oferta e procura de mão-de-obra na capital mato-grossense, o Núcleo de Inteligência de Mercado da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL Cuiabá) realizou uma pesquisa com 150 entrevistados, sendo eles empresários do segmento do comercio varejista e de prestação de serviços de Cuiabá. Os dados foram coletados entre os dias 14 e 20 de abril de 2021.

Sobre se tem feito ou considerado a demissão de colaboradores em virtude do período de medidas restritivas, 74,7% discordaram que pensam nisso, contra 25,3%, que concordam muito. Dos que estão demitindo ou pensando em demitir a taxa média de demissão ficou em 34%.

A pesquisa demonstrou também que 69,3% dos empresários estão trabalhando com sua capacidade total de funcionários, contra 30,7% que apresenta um quadro inferior. Contudo, quando questionados se pretendem fazer novas contratações nos próximos 30 dias, 18,1% informaram que estão planejando gerar novas vagas de emprego.

Conforme os dados levantados ainda, a função que mais teve vagas abertas nos últimos 30 dias foi a administrativa/comercial com 20,6%, seguida de vendas 17,7%; Auxiliar de produção 11,8%; Área Técnica 8,8%; Entregador 8,8%; Estoque 8,8%; Pedreiro/Ajudante de pedreiro 8,8%; Caixa 5,9%; Serviços Gerais 5,9%; e por fim, açougue com 2,9%.

Nesse quesito a pesquisa perguntou sobre a satisfação em relação à mão-de-obra qualificada para a empresa. O empresário tinha que dar uma nota de 0 a 10 conforme seu nível de satisfação e infelizmente a nota média ficou em 5,3, que nos demonstra que falta qualificação nas pessoas que buscam uma oportunidade de trabalho. Essa informação gera importantes reflexões quanto à necessidade de gerar ações públicas e privadas que possam melhorar esse índice do mercado de trabalho“, disse o superintendente da CDL Cuiabá, Fábio Granja.

A falta de qualificação também foi apresentada como um dos maiores problemas ou dificuldades no preenchimento de vagas, conforme responderam os empresários entrevistados (75,5%).

Em relação aos principais meios que costumam recrutar colaboradores, 55,2% disseram que através de indicações, já 18,2% em banco de empregos, 12,5% através da internet, 5,2% por empresas de consultorias e 8,9% em outros meios.

PROJETO DESPERTAR

Diante do alto índice de desemprego e da falta de qualificação que dificulta ainda mais as chances de se encaixar em alguma vaga disponível no mercado, a CDL Cuiabá lançou o Projeto Despertar, que visa capacitar pessoas que estão em busca de uma oportunidade de trabalho.

Através deste projeto, nós iremos proporcionar conhecimento e orientação às pessoas que estão desempregadas e que buscam se encaixar em alguma vaga de trabalho. Através de uma capacitação, nós iremos prepará-lo com a ajuda de profissionais qualificados, com informações de como elaborar um bom currículo e como deve ser o comportamento em entrevistas, além disso, disponibilizaremos conteúdos on-line profissionalizantes e gratuitos, além de dicas de educação financeira e saúde, explicou Granja.

Para mais informações sobre o projeto, acesse:

correntedobemcdlcuiaba.com.br ou entre em contato pelo fone 65 3615-1599.

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