OS MENOS FAVORECIDOS

Débitos de serviços essenciais poderão ser parcelados

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Em função da disseminação da “Covid-19” no Estado de Mato Grosso, e do risco iminente de crescimento exponencial do número de pessoas acometidas pela doença; e o consequente agravamento da crise econômica, cujo impacto será mais grave entre os consumidores mais pobres e vulneráveis, o parlamentar estadual José Eduardo Botelho (DEM), solicita através do Projeto de Lei 710/20 medidas urgentes para impedir que parte substancial da população seja privada do acesso e fruição de serviços essenciais, indispensáveis para a garantia da dignidade humana.

Dentre as medidas mais importantes para garantir condições mínimas de vida para a toda a população neste difícil período está a compreensão de que as empresas concessionárias e autorizatárias destes serviços não devem desligá-los ou suspendê-los no período mais agudo da crise. Entre esses serviços essenciais estão o fornecimento de água, energia elétrica, gás, transportes e o acesso às telecomunicações, incluindo, neste último caso, os serviços de acesso à internet e à telefonia fixa e móvel.

Preocupado com a situação de inúmeras famílias que padecem pela falta de trabalho e renda, o presidente da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), deputado estadual do Partido Democrata (DEM), José Eduardo Botelho, apresentou o Projeto de Lei 710/20, que dispõe sobre o parcelamento de débitos das faturas de serviços essenciais contraídos pelos consumidores durante a Pandemia do Coronavírus. Ele também é autor do Projeto de Lei 652/20, que proíbe o corte de energia elétrica.

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Conforme o Projeto, fica assegurado aos consumidores dos serviços essenciais fornecidos pelas concessionárias públicas e privadas o parcelamento dos débitos das faturas contraídas durante o período da pandemia. Para isso, os consumidores poderão parcelar em até 12 vezes os débitos, sem acréscimo de juros ou multas das faturas das contas de energia domiciliar, gás e água.

Botelho ressalta a importância do projeto e cita as dificuldades das famílias para manter o sustento da casa e o isolamento social para conter a proliferação da Covid-19.

Desde o início da pandemia, pensamos ações para ajudar a população a superar esse momento tão difícil. São alternativas para reduzir o impacto na vida econômica da nossa população, permitindo a reorganização financeira até este grave momento passar, explica.

O parlamentar destaca que o Estado do Rio de Janeiro também irá debater projeto semelhante nos próximos dias. O Estado da Paraíba já aprovou esse mesmo tipo de parcelamento.

Diante dos reflexos negativos provocados na economia pela Covid-19, vamos debater amplamente mais este projeto para ajudar as famílias mato-grossenses a superarem esse momento”, afirma o presidente.

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ECONOMIA

“Vamos fazer uma grande reunião sobre o Plano Diretor e estou buscando meios de colocar o VLT”

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O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), afirmou durante transmissão ao vivo nas redes sociais, que vai se reunir com setor produtivo do município para debater sobre a substituição do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT) pelo Ônibus de Rápido Transporte (BRT).

No início do mês, o Tribunal de Contas da União (TCU) acatou o pedido de cautelar movido pela Prefeitura de Cuiabá e determinou ao Governo do Estado de Mato Grosso a imediata suspensão de todos os procedimentos administrativos relacionados à substituição do VLT pelo BRT. O ato é assinado pelo ministro Aroldo Cedraz.

Em sua decisão, o ministro ratificou os apontamentos feitos de forma constante pelo prefeito Emanuel Pinheiro desde que a possível troca de modal foi anunciada. No recurso conduzido pela Procuradoria Geral do Município (PGM), por exemplo, a Prefeitura cita que tal decisão se deu de forma unilateral, sem qualquer espécie de participação da sociedade e dos municípios por onde o modal de transporte será implantado, qual seja, Cuiabá e Várzea Grande.

Cedraz lembrou ainda que o Estado já havia sido alertado pela Secretaria Nacional de Mobilidade e Desenvolvimento Regional e Urbano (SMDRU) sobre a necessidade cooperação dos governos locais nas discussões sobre o tema. O ministro destaca ainda que a decisão de alteração do modal de transporte público intermunicipal não possui respaldo da SMDRU.

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Por esse motivo, o prefeito explica que a pauta do VLT será incluída na reunião sobre o Plano Diretor do município, para que o segmento produtivo possa se posicionar sobre o assunto.

Vou ter essa conversa com o setor produtivo de Cuiabá também, são dezenas de segmentos organizados do setor produtivo que contribui muito para o desenvolvimento de Cuiabá. Vamos discutir sobre o Plano Diretor, quero ouvir as sugestões e as ideias e vou colocar na pauta VLT e BRT, não podemos nos esconder, destaca Pinheiro.

Faço questão, precisamos do setor produtivo e vamos fazer uma grande reunião sobre o Plano Diretor e estou buscando meios de colocar o VLT, porque temos que pensar em Cuiabá daqui 30 anos, não só no comércio, indústria, mobilidade urbana, meio ambiente ou desenvolvimento urbano, mas também no transporte coletivo, e o VLT está há dez anos passando na nossa cara e boa parte dos personagens econômicos não se envolvem, mas vou levantar essa discussão com o setor produtivo de Cuiabá”, acrescenta o prefeito.

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