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Congresso analisará MP de socorro a empresas aéreas sob impacto da Covid-19

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Divulgação/Azul

Conforme o texto, o prazo para reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de 12 meses

Para tentar frear os prejuízos causados pela pandemia de Covid-19 no setor aéreo, o governo editou uma Medida Provisória de socorro à aviação civil.

A MP 925/2020, com ações emergenciais para o setor, está publicada na edição da quinta-feira (19) do Diário Oficial da União (DOU) e será analisada por deputados e senadores.

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Entre as medidas para aliviar o caixa das empresas durante a crise, está a extensão do prazo para reembolso das passagens e o adiamento do pagamento das outorgas dos aeroportos concedidos.

Conforme o texto, o prazo para reembolso do valor relativo à compra de passagens aéreas será de 12 meses. E os consumidores que cancelaram ou remarcaram voos em razão do coronavírus ficarão isentos das penalidades contratuais, e terão crédito no valor pago para utilização no prazo de 12 meses, contados da data do voo contratado. As regras valem para compras feitas até 31 dezembro de 2020.

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Quanto aos contratos de concessão de aeroportos, a MP estabelece que as contribuições fixas e as variáveis pagas pelas empresas concessionárias com vencimento ao longo de 2020 poderão ser pagas até o dia 18 de dezembro deste ano.

Fonte: Agência Senado

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ECONOMIA

Senador cobra de Paulo Guedes recursos “na ponta” para empresas garantir empregos

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Mais uma vez, os Senadores que integram a Comissão Especial Mista da “Covid-19” voltaram a cobrar do ministro da Economia, Paulo Guedes, medidas eficazes para que recursos aprovados pelo Congresso Nacional possam “chegar na ponta“.

Um deles, o Senador do Partido Liberal pelo Estado de Mato Grosso (PM/MT), Wellington Antonio Fagundes, líder do Bloco Parlamentar Vanguarda, testemunhou as dificuldades das empresas para acessar as linhas de crédito e, com isso, garantir o emprego dos trabalhadores.

Uma das questões centrais tratadas na sessão da comissão, realizada por videoconferência, foi a demora na operacionalização do Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe). A norma aprovada previa, por exemplo, que 80% dos recursos programados seriam destinados para as micros e 20% para as pequenas empresas. Os bancos disseram que só vão liberar primeiro os 80% das micros para depois começar para as pequenas.

Após queixa apresentada pelo Senador Wellington Fagundes, o presidente da Comissão Especial da “Covid-19, Senador Confúcio Moura (MDB-AM), anunciou que vai reunir para debate, em audiência pública prevista para o dia 7, representantes do Banco Central, Banco do Brasil, BNDES e Caixa e representações de micro e pequenos empresários.

Vai ser um pinga-fogo entre os pequenos e os micros com os bancos, disse.

Além de Wellington Fagundes, o Senador tucano do Distrito Federal (DF), Izalci Lucas, lamentou a demora e disse ao ministro que havia um problema sério com relação ao Pronampe, com liberação de recursos. Já Esperidião Amim, do Partido Progressista do Estado de Santa Catarina (PP/SC) foi enfático ao pedir que o ministro mandasse seu primeiro time para explicar a demora na liberação de dinheiro para os empresários.

Paulo Guedes admitiu que, de fato, parte dos recursos liberados pela União não está chegando à ponta, mas rebateu críticas de uma possível falta de coordenação do governo federal nas ações contra a “Pandemia”.

Eu tenho a maior franqueza em reconhecer que, na parte de crédito, ele não foi satisfatório até o momento, e nós continuamos aperfeiçoando o nosso programa para o dinheiro chegar à conta, que era a maior reclamação. Então, continuamos aprendendo e tentando aperfeiçoar e, sim, esperamos um desempenho muito melhor“, disse o ministro.

Além da liberação dos recursos para as pequenas e médias empresas como forma de garantir emprego, Wellington Fagundes manifestou preocupação com o avanço da contaminação em Mato Grosso.

O coronavírus acabou indo para as pequenas cidades“, disse.

Ele disse que muitas pessoas estão morrendo e lamentou o fato de que a população das cidades menores não tivesse acreditado que o vírus poderia chegar na mesma intensidade dos grandes centros.

O Senador mato-grossense comentou ainda com os demais senadores e com o ministro da Economia sobre a situação dos índios Xavantes, que habitam principalmente a região do Vale do Araguaia, cujas reservas estão localizadas próximas às cidades.

Notícias dão conta de que a Covid-19 já matou 25 indígenas dessa etnia. Fagundes também cobrou uma articulação mais efetiva do Governo para que não deixe faltar medicamentos básicos para o tratamento de pacientes infectados, como os tranquilizantes que estão em falta nas UTIs.

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