VÁRZEA GRANDE QUITA NOVEMBRO, ADIANTA 13º E DEZEMBRO

“Acredito que o percentual da RGA, em 7%, deve ser um dos maiores do País”

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Depois de anunciar a injeção de mais de R$ 125 milhões na economia local com o pagamento de quatro folhas aos servidores municipais no último trimestre do ano, o Prefeito de Várzea Grande, Kalil Sarat Baracat de Arruda (MDB), confirmou a antecipação do pagamento do 13º salário, que juntamente com o salário de dezembro, serão pagos nos dias 17 e 27 do próximo mês, respectivamente.

Em um intervalo de cerca de 30 dias, R$ 100 milhões circularão na economia, impulsionando o varejo, a indústria e prestação de serviços na cidade. Além da folha de dezembro e do 13º, a prefeitura de Várzea Grande está pagando o salário de novembro, hoje dia 30.

Estamos ‘furando’ nossa própria programação. O calendário elaborado pela equipe econômica previa a quitação do abono até o dia 19 e do salário até o dia 29. Felizmente, todo nosso esforço financeiro e fiscal tem surtido feito e permitido que ao longo do ano, nossos servidores recebam o que é de direito muito antes da virada do mês. Ainda que estejamos no pior momento da pandemia, sob o ponto de vista econômico, esse primeiro ano de gestão está sendo marcado pela dedicação de cada colaborador, pela confiança do cidadão e pelo nosso zelo com os recursos públicos”.

Kalil destacou ainda que todas as adversidades derivadas do momento pandêmico que ele herdou não impediram avanços históricos na cidade.

Tenho orgulho em dizer que nesse primeiro ano de mandato realizamos investimentos de R$ 500 milhões em infraestrutura, especialmente na ampliação do sistema de abastecimento de água e pavimentação asfáltica. Vamos pagar a reposição inflacionária aos nossos servidores, bem como, promover correções na elevação de nível e manter em dia o pagamento aos servidores. Esse esforço é justo, nossa cidade, nossa população e nossos servidores merecerem, pois eles (servidores) são a mão do Poder Executivo que leva saúde, segurança, social, educação e outros serviços para atender a população”.

A secretária de Gestão Fazendária, Lucineia dos Santos, frisa que a saúde financeira do Município permite não apenas o pagamento em dia, obrigação de qualquer gestor, bem como a concessão de 7% como forma de recomposição salarial (7%) e a Progressão de Enquadramento por Nível, que na prática coloca em dia o Plano de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS), adicionando um diferencial ao salário-base dos servidores.

Tudo programado e dentro do que preconiza a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que limita os gastos com salários e encargos de servidores públicos até o máximo de 60% das receitas”.

O secretário de Administração, Anderson Silva, pontuou que essas correções junto aos servidores municipais era uma demanda antiga e que tornou ainda mais latente com o Covid-19, por todos os seus desdobramentos e impactos sobre o poder de compra das famílias.

Acredito que o percentual da RGA, em 7%, deve ser um dos maiores do País. Poucas administrações públicas poderão arcar com um extra como esse no próximo ano, quiçá ainda, dentro deste mandato”.

O prefeito, como sempre frisa, “não vamos resolver todos os problemas da cidade, faz questão de reforçar que vem cumprindo seu plano de governo proposto durante a campanha eleitoral de 2020, priorizando cada segmento da sua administração.

Se me perguntarem como avalio esse primeiro ano, vou dizer que foi extremamente desafiador e próspero ao mesmo tempo. Realizamos investimentos com visão estratégica e de longo prazo, estamos promovendo correções dentro do funcionalismo público, encaramos a maior campanha de vacinação da história com êxito e chamamos o desafio de solucionar o problema de abastecimento de água em Várzea Grande”.

Ao setor empresarial, além de poder contar com a gestão, Kalil diz que essa irrigação de recursos será contínua, com a priorização de salários.

Os empresários podem se preparar, se programar para receber o servidor municipal sempre antes da virada do mês. Essa injeção de recursos, especialmente nesse ano, será um grande impulsionador de vendas e vai contribuir para a busca de um fechamento de ano no azul para o varejo local”.

Várzea Grande contabiliza cerca de 7 mil servidores municipais, considerando a Administração Direta e suas autarquias, como PREVIVAG e DAE/VG.

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ECONOMIA

Orçamento de 2022 é sancionado com vetos por Bolsonaro

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Com um Orçamento de 2022 sendo o maior da história, o presidente da Republica, Jair Messias Bolsonaro (PL), vetou R$ 3,184 bilhões do Orçamento de 2022. O tamanho do corte é superior aos R$ 2,8 bilhões anunciados por Bolsonaro no fim de semana, mas bem abaixo do valor sugerido pelo Ministério da Economia, que apontou necessidade de recompor R$ 9 bilhões em despesas obrigatórias neste ano.

Com espaço de R$ 89 bilhões para o Auxílio Brasil, programa que substituiu o Bolsa Família e destinou um pagamento mínimo de R$ 400 mensais aos beneficiários. A lei estima a receita da União para 2022 em R$ 4,7 trilhões, com despesa de igual valor, dos quais R$ 1,884 trilhão destinados para refinanciamento da dívida pública federal.

Veja os principais cortes:

Recurso para servidores

O presidente sancionou a verba de R$ 1,7 bilhão para o reajuste de servidores públicos federais no Orçamento de 2022. O recurso foi negociado para atender os policiais federais, grupo estratégico para Bolsonaro em ano eleitoral, e causou reação de outras categorias do funcionalismo público. O reajuste efetivo ainda dependerá de atos do Executivo.

Pesquisas científicas

Os cortes também atingiram projetos de pesquisas científicas em universidades e a popularização da ciência nas unidades de pesquisa do Ministério da Ciência e Tecnologia, em um valor total de R$ 429 mil. Além disso, o presidente cortou R$ 11 milhões que iriam para pesquisa e desenvolvimento tecnológico em saúde da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).

Políticas públicas para indígenas e quilombolas

Neste segmento, o governo cortou a verba para regularização, demarcação e fiscalização de terras indígenas e proteção dos povos indígenas isolados, no valor de R$ 773 mil. Ainda para os indígenas, foi vetado o orçamento para a proteção e promoção dos direitos dos povos indígenas em R$ 859 mil. Já para os quilombolas foi vetado o orçamento para reconhecimento e indenização de territórios em R$ 85 mil.

Veja os cortes nos demais ministérios:

Trabalho: R$ 1 bilhão;
Educação: R$ 739,9 milhões;
Desenvolvimento Regional: R$ 458,7 milhões;
Cidadania: R$ 284,3 milhões;
Infraestrutura: R$ 177,8 milhões;
Agricultura: R$ 87,2 milhões;
Saúde: R$ 74,2 milhões;
Ciência, Tecnologia e Inovações: R$ 73 milhões;
Comunicações: R$ 63,5 milhões;
Defesa: R$ 62,1 milhões;
Justiça e Segurança Pública: R$ 54,8 milhões;
Meio Ambiente: R$ 35,1 milhões;
Turismo: R$ 35,1 milhões;
Mulher, Família e Direitos Humanos: R$ 16,5 milhões;
Minas e Energia: R$ 11,4 milhões;
Relações Exteriores: R$ 3,6 milhões;
Presidência da República: R$ 1,8 milhão;
Banco Central: R$ 100 mil;
Ministério da Economia: R$ 100 mil.

O presidente da Republica Jair Messias Bolsonaro (PL), deu aval aos R$ 16,48 bilhões em recursos do orçamento secreto aprovado pelo Congresso. O esquema que distribuiu recursos a aliados políticos em troca de apoio com menos transparência nos dois últimos anos.

No total, as emendas parlamentares vão somar R$ 35,6 bilhões em 2022 após os vetos, que ainda podem ser derrubados pelo Congresso. Ao entregar o controle das decisões para a Casa Civil, pasta comandada pelo Centrão, o presidente Jair Bolsonaro decidiu blindar as chamadas emendas RP-9, modelo questionado por especialistas e considerado irregular pelo Supremo Tribunal Federal (STF).

Com o orçamento sancionado, o governo deve manter o fundo eleitoral em R$ 4,96 bilhões em 2022, sem pedir um acréscimo para R$ 5,7 bilhões, como cogitado anteriormente. Ainda assim, a verba representa um volume de recursos públicos recorde para irrigar campanhas eleitorais. O chamado “fundão” destinou R$ 1,7 bilhão para a eleição de 2018 e R$ 2 bilhões em 2020. Ou seja, os partidos políticos terão mais do que o dobro dos valores destinados nas últimas eleições para financiar os candidatos em 2022.

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