NOVO DECRETO CONTRA A COVID-19

Várzea Grande edita “Novo Decreto”, mantém aulas Híbridas e Estado de Emergência

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Seguindo recomendação do Prefeito da Cidade Industrial, Kalil Sarat Baracat de Arruda (MDB), o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, a COVID-19 de Várzea Grande, decidiu manter o Estado de Emergência até 31 de dezembro deste ano e reforçar, mesmo reconhecendo uma queda acentuada no número de casos e óbitos, as exigências de biossegurança como distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel entre outras medidas.

Vamos continuar paulatinamente revogando as medidas anteriores, mas de forma cautelosa, para não voltarmos a ter um quadro excessivo de doentes contaminados com a COVID-19, pois nossa preocupação é a vida de todos”, disse o prefeito Kalil Baracat ao sinalizar que a estrutura da Saúde Municipal somente será redimensionada quando a Administração Municipal calcada em decisões médicas e científicas deter o controle da COVID, ou seja, quando passar a pandemia.

O Decreto 102/2021, revogou outros 20 Decretos emitidos neste ano de 2021 e além de manter o Estado de Emergência, manteve ainda o uso de máscara, distanciamento social, mesmo para pessoas devidamente imunizadas e a obrigatoriedade na oferta de álcool gel ou 70%.

Trabalhamos com a meta de até o final deste mês de outubro, já termos superado 80% da população de Várzea Grande imunizada com duas doses, o que nos permitirá com maior segurança, detectar a imunidade de rebanho e principalmente termos o controle da COVID-19”, disse o secretário de Saúde, Gonçalo Barros para quem as flexibilizações em Várzea Grande terão caráter científico e médico para serem adotadas, descartando achismos ou interpretações em meio a pandemia.

O presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, a COVID-19, Silvio Fidélis, secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, a cautela defendida pelo prefeito Kalil Baracat, demonstra bom senso e cuidado redobrado diante do vai e vem que a pandemia já demonstrou em mais de dois anos de incidência e com mais de 600 mil vítimas fatais no Brasil.

Vivemos um momento atípico, portanto, cautela e medidas mais tranquilas acabam dando segurança a população que sofreu com os reveses da COVID-19 e vai ter que vivenciar um novo normal, novas regras e maiores cuidados pessoas e com o meio ambiente e a convivência com os demais”, assinalou.

Silvio Fidélis frisou que o Ano Letivo de 2021 para as Unidades Escolares Públicas e Privadas continuam em sistema híbrido, tanto presencial como online, e a redução gradual da incidência da COVID-19, deve permitir que o Ano Letivo de 2022, agendado para se iniciar pelo calendário estudantil, em fevereiro, já adote o sistema 100% presencial.

A utilização de espaços públicos ou privados para eventos, mantém a capacidade máxima de 70% com a exigência de comprovação de vacinação de uma ou duas doses e a exceção para aqueles que ainda não possam ser vacinados, que apresentem o exame negativo para COVID.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL/VG), David William Pintor, que tem assento no Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, a COVID-19 de Várzea Grande, aprovou as medidas e acredita que o momento é de se ter cautela.

Ficamos felizes com o planejamento executado pela Prefeitura de Várzea Grande no combate a COVID-19 e os resultados obtidos, principalmente na campanha de vacinação, portanto, para não se correr riscos desnecessários é melhor que as medidas sejam discutidas e debatidas, pois existem muitas vertentes dentro de uma cidade do tamanho de Várzea Grande e que envolve o Poder Público, os setores economicamente ativos entre outros segmentos, pois, estamos próximos do Natal e do Ano Novo e teremos que ver como as pessoas se comportarão e quais serão os reflexos na economia”, disse o presidente do CDL/VG.

Kalil Baracat sinalizou que novamente flexibilizou os horários de funcionamento para estabelecimentos comerciais noturnos que poderão trabalhar até as 3 horas da manhã e repassou aos secretários municipais a competência para o retorno gradativo ou definitivo, bem como, daqueles servidores públicos que poderão permanecer com trabalho em home office por terem alguma comorbidade.

O Decreto manteve ainda o Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus, a COVID-19 e reforçou a competência de fiscalização para a Guarda Municipal, as Polícias Militar, Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros entre outras instituições públicas no cumprimento das exigências de biossegurança.

Avançamos muito em relação a COVID-19, portanto, vamos ter cautela e dar novos passos dentro de uma nova realidade que permita a todos trabalharem, estudarem, viverem suas vidas, mas com segurança e sem esquecer das vidas ceifadas pela pandemia e que devem nos estimular na busca do respeito mútuo”, disse o prefeito Kalil Baracat.

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Sefaz notifica 130 contribuintes do setor de combustíveis por irregularidades fiscais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), visando promover a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis, notificou 130 contribuintes por irregularidades fiscais. A notificação é feita com o objetivo de informar às empresas sobre as inconsistências detectadas, para que elas possam regularizar espontaneamente suas obrigações tributárias antes de qualquer ação fiscal.

Essa medida já proporcionou a recuperação de R$ 18,5 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado de Mato Grosso.

As irregularidades foram constatadas a partir da análise das informações prestadas no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Dentre elas está o não pagamento do ICMS e, também, o não cumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Dos contribuintes notificados, 65 estavam irregulares devido ao não pagamento do ICMS de suas operações. De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), 75% dessas empresas já promoveram a auto regularização, retificando as informações em suas Escriturações Fiscais Digitais e Anexos do Scanc, e efetuando o pagamento do ICMS das operações.

Parte desses contribuintes que estavam irregulares já promoveram a auto regularização. Com isso, R$ 18,5 milhões já foram recuperados aos cofres estaduais”, aponta relatório elaborado pela Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança, da Sucom.

O documento traz, ainda, a informação de que 26 contribuintes apresentaram algum tipo de erro formal no cumprimento de suas obrigações acessórias. Dentre esses erros está o uso de código diverso do devido na operacionalização do pagamento do tributo e/ou erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

As demais 39 empresas tiveram suas justificativas aceitas pelo Fisco, comprovando, assim, a regularidade de suas operações. A comprovação foi realizada após o envio das notificações, disponibilizadas no acesso restrito do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) dos contribuintes.

O uso do Scanc pelos fiscos estaduais tem previsão no Convênio 110/07 e Ato Cotepe 47/03. Com exceção dos postos revendedores varejistas, esse sistema deve ser utilizado pelos demais contribuintes que comercializam combustíveis como: refinarias de petróleo; centrais petroquímicas; formuladores; importadores; distribuidores de combustíveis; e transportadores revendedores retalhistas.

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