NOVO DECRETO CONTRA A COVID-19

Várzea Grande edita “Novo Decreto”, mantém aulas Híbridas e Estado de Emergência

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Seguindo recomendação do Prefeito da Cidade Industrial, Kalil Sarat Baracat de Arruda (MDB), o Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, a COVID-19 de Várzea Grande, decidiu manter o Estado de Emergência até 31 de dezembro deste ano e reforçar, mesmo reconhecendo uma queda acentuada no número de casos e óbitos, as exigências de biossegurança como distanciamento social, uso de máscara e álcool em gel entre outras medidas.

Vamos continuar paulatinamente revogando as medidas anteriores, mas de forma cautelosa, para não voltarmos a ter um quadro excessivo de doentes contaminados com a COVID-19, pois nossa preocupação é a vida de todos”, disse o prefeito Kalil Baracat ao sinalizar que a estrutura da Saúde Municipal somente será redimensionada quando a Administração Municipal calcada em decisões médicas e científicas deter o controle da COVID, ou seja, quando passar a pandemia.

O Decreto 102/2021, revogou outros 20 Decretos emitidos neste ano de 2021 e além de manter o Estado de Emergência, manteve ainda o uso de máscara, distanciamento social, mesmo para pessoas devidamente imunizadas e a obrigatoriedade na oferta de álcool gel ou 70%.

Trabalhamos com a meta de até o final deste mês de outubro, já termos superado 80% da população de Várzea Grande imunizada com duas doses, o que nos permitirá com maior segurança, detectar a imunidade de rebanho e principalmente termos o controle da COVID-19”, disse o secretário de Saúde, Gonçalo Barros para quem as flexibilizações em Várzea Grande terão caráter científico e médico para serem adotadas, descartando achismos ou interpretações em meio a pandemia.

O presidente do Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, a COVID-19, Silvio Fidélis, secretário de Educação, Cultura, Esporte e Lazer de Várzea Grande, a cautela defendida pelo prefeito Kalil Baracat, demonstra bom senso e cuidado redobrado diante do vai e vem que a pandemia já demonstrou em mais de dois anos de incidência e com mais de 600 mil vítimas fatais no Brasil.

Vivemos um momento atípico, portanto, cautela e medidas mais tranquilas acabam dando segurança a população que sofreu com os reveses da COVID-19 e vai ter que vivenciar um novo normal, novas regras e maiores cuidados pessoas e com o meio ambiente e a convivência com os demais”, assinalou.

Silvio Fidélis frisou que o Ano Letivo de 2021 para as Unidades Escolares Públicas e Privadas continuam em sistema híbrido, tanto presencial como online, e a redução gradual da incidência da COVID-19, deve permitir que o Ano Letivo de 2022, agendado para se iniciar pelo calendário estudantil, em fevereiro, já adote o sistema 100% presencial.

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A utilização de espaços públicos ou privados para eventos, mantém a capacidade máxima de 70% com a exigência de comprovação de vacinação de uma ou duas doses e a exceção para aqueles que ainda não possam ser vacinados, que apresentem o exame negativo para COVID.

O presidente da Câmara de Dirigentes Lojistas de Várzea Grande (CDL/VG), David William Pintor, que tem assento no Comitê de Enfrentamento ao Novo Coronavírus, a COVID-19 de Várzea Grande, aprovou as medidas e acredita que o momento é de se ter cautela.

Ficamos felizes com o planejamento executado pela Prefeitura de Várzea Grande no combate a COVID-19 e os resultados obtidos, principalmente na campanha de vacinação, portanto, para não se correr riscos desnecessários é melhor que as medidas sejam discutidas e debatidas, pois existem muitas vertentes dentro de uma cidade do tamanho de Várzea Grande e que envolve o Poder Público, os setores economicamente ativos entre outros segmentos, pois, estamos próximos do Natal e do Ano Novo e teremos que ver como as pessoas se comportarão e quais serão os reflexos na economia”, disse o presidente do CDL/VG.

Kalil Baracat sinalizou que novamente flexibilizou os horários de funcionamento para estabelecimentos comerciais noturnos que poderão trabalhar até as 3 horas da manhã e repassou aos secretários municipais a competência para o retorno gradativo ou definitivo, bem como, daqueles servidores públicos que poderão permanecer com trabalho em home office por terem alguma comorbidade.

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O Decreto manteve ainda o Comitê de Enfrentamento ao novo Coronavírus, a COVID-19 e reforçou a competência de fiscalização para a Guarda Municipal, as Polícias Militar, Judiciária Civil, Corpo de Bombeiros entre outras instituições públicas no cumprimento das exigências de biossegurança.

Avançamos muito em relação a COVID-19, portanto, vamos ter cautela e dar novos passos dentro de uma nova realidade que permita a todos trabalharem, estudarem, viverem suas vidas, mas com segurança e sem esquecer das vidas ceifadas pela pandemia e que devem nos estimular na busca do respeito mútuo”, disse o prefeito Kalil Baracat.

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Pesquisadores e organizações alertam para degradação do Parque Cristalino

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Considerado um dos últimos “sobreviventes” do avanço do desmatamento ao norte de Mato Grosso, o Parque Estadual do Cristalino pode ser extinto em breve, após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta semana. Com mais de 118 mil hectares, o parque foi criado há mais de 20 anos e instituído como Unidade de Conservação (UC), abrigando espécies raras da fauna e flora, incluindo algumas em extinção no Brasil.

Pesquisadores alertam sobre os riscos da degradação ambiental, expansão de atividades exploratórias, grilagens e até o desaparecimento de espécies exclusivas do bioma. Entidades socioambientais do estado já estudam meios judiciais para suspender os efeitos da decisão.

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) saiu após um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que não obteve qualquer recurso por parte do estado, sinalizando a despreocupação com que questões ambientais vêm sendo tratadas em Mato Grosso.

Situado na divisa entre Novo Mundo e Alta Floresta, o Parque Estadual do Cristalino II é quase um “santuário” de mamíferos, aves e florestas tropicais. Entre os argumentos usados pelo Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiental, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, está a ausência da realização de audiências públicas e estudos técnicos de viabilização para a criação de uma Unidade de Conservação à época do Decreto Estadual n.º 2.628, de 30 de maio de 2001. A tese acolhe um pedido da empresa agrícola Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda, localizada em São Paulo (SP).

De acordo com o biólogo e professor do Núcleo de Estudos da Biodiversidade da Amazônia Mato-grossense da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Sinop, Domingos de Jesus Rodrigues, a primeira reação diante da notícia da extinção do parque foi de “incredulidade”. Segundo ele, a decisão vai na contramão do ponto de vista socioambiental.

Enquanto o mundo todo reforça a importância de preservar áreas de florestas para garantir o ciclo das águas, o equilíbrio ambiental, dentre outros pontos, uma decisão como essa, acaba com tudo. Ela revela o descompasso entre os interesses ambientais e jurídicos/econômicos em Mato Grosso”, alerta.

Por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado em 2009 entre a UFMT de Sinop e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT), diversas pesquisas científicas são realizadas no Cristalino há mais de 10 anos. A parceria foi renovada em 2020 por, teoricamente, mais uma década.

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No entanto, com a decisão de extinguir o parque, estudos ainda em andamento serão interrompidos, uma vez que o acesso ao local deve ser dificultado.

São mais de 10 dissertações, 30 artigos científicos, livros com a categorização de espécies, trabalhos de georreferenciamento, identificação de novas espécies. Tenho alunos que acabaram de retornar de lá e uma turma que seguiria na próxima semana para dar continuidade a pesquisas. Há projetos para proteção da biodiversidade, estações de medição do volume de chuvas, enfim, diversas atividades em andamento e em parceria com outras instituições. Fomos pegos totalmente de surpresa e agora a preocupação é quanto ao risco de degradação ambiental e perda de espécies raras, lamenta o biólogo.

Uma das espécies mais ameaçadas de extinção é o macaco-aranha-de-cara branca, encontrado raramente no Parque Cristalino e acompanhado por pesquisadores. O primata não “mora” no local por acaso. O biólogo e professor associado da UFMT de Sinop, conselheiro do Instituto Ecótono e presidente da Sociedade Brasileira de Primatologia, Gustavo Rodrigues Canale, explica que a faixa amazônica em Mato Grosso é dividida em ecorregiões com particularidades. Assim, espécies encontradas em uma área só podem viver naquele local.

Quando se fala em Mato Grosso, muitas pessoas pensam só haver o Pantanal e o Cerrado, mas há uma faixa importante da Amazônia. Perdendo espécies neste local não há como ‘substituí-las’ em outro lugar, pois elas não sobrevivem. A área do Cristalino é estratégica para muitas espécies, porque fica na transição de dois biomas, a Amazônia e o Cerrado. Infelizmente, quando se olha para Mato Grosso, nota-se uma perda cada vez maior de florestas tropicais. Hoje, o norte do estado é praticamente um vazio de unidades de conservação. Perder o Cristalino é perder uma dessas poucas áreas, acrescenta.

Risco para outras unidades é levantado

Em nota divulgada nesta quinta-feira (04), o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) alerta para o risco de a decisão afetar outras 18 Unidades de Conservação Estaduais, caso os questionamentos feitos em relação ao Cristalino desdobrem aos demais.

Com isso, o Estado de Mato Grosso perderia 1,38 milhões de hectares de áreas protegidas, colocando em cheque os seus compromissos internacionais de redução de emissão de carbono, a credibilidade dos seus posicionamentos quanto à sustentabilidade do estado e os fluxos de recursos para o desenvolvimento de baixo carbono e a modernização das práticas agropecuárias, cita um trecho do documento.

Dentre os riscos para estas unidades está o aumento nos conflitos agrários e avanço do desmatamento pelo agronegócio, como aponta Gustavo Canale.

O que deveria ser feito é aumentar as áreas de conservação em Mato Grosso, sobretudo na região norte, que já sofre com o desmatamento. É uma região preciosa e que deve ser preservada. A perda daquela área como Unidade de Conservação deve aumentar a possibilidade de disputas de terras e grilagens, o que coloca em risco várias espécies da fauna e flora”.

Diante da situação, e apesar do voto vencido do relator desembargador Luiz Carlos da Costa, que afirma que foi realizado estudo técnico para criação do Parque, organizações socioambientais de Mato Grosso, apoiadas por assessorias jurídicas e especializadas, estudam meios judiciais para suspender os efeitos da decisão.

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Um dos pontos questionados sobre a decisão é quanto ao trânsito em julgado do processo para o Estado de Mato Grosso sem nenhum recurso judicial interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que demonstra uma inércia do Poder Público na defesa de suas áreas de preservação.

No entanto, nesta última quinta-feira (04), a movimentação processual foi cancelada, cabendo recursos junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta sobre o caso, a Sema informou que por se tratar de decisão judicial de última instância, o Estado revogará o decreto. A pasta destaca que a decisão abrange “apenas” o Parque Cristalino II que possui mais de 80 mil hectares de área, enquanto o Parque Estadual do Cristalino com 66 mil hectares segue como unidade de Proteção Integral, sob gestão estadual.

Questionada sobre as pesquisas em andamento junto à UFMT de Sinop, o órgão informou que os estudos continuarão apenas no Cristalino, pois os recursos estão vinculados às Unidades de Conservação da Bacia Amazônia.

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