SUSPENDER E IMPEDIR CONCURSO

Sindimed-MT entra na justiça contra processo seletivo da SES

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A Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT) abriu as inscrições para o concurso destinado a preencher 2.959 vagas em cargos de todas as escolaridades, com salários entre R$ 1.300 e R$ 7.000.

A seleção, que também formará cadastro reserva, oferece postos temporários em 18 hospitais e unidades de saúde gerenciados pelo governo estadual. Além da capital, há oportunidades para trabalhar em Alta Floresta, Colíder, Rondonópolis, Cáceres, Sinop e Sorriso.

Estão em disputa chances para maqueiro, recepcionista, condutor de ambulância, técnico de informática, técnico de segurança do trabalho, arquiteto, engenheiro, contador, administrador, nutricionista, assistente social, farmacêutico, psicólogo, fisioterapeuta, enfermeiro, médico, entre outros cargos

Segundo o secretário de Saúde de Mato Grosso, Gilberto Gomes de Figueiredo, o governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), autorizou a abertura do novo certame em dezembro de 2021, que se encontra na fase de contratação da banca organizadora.

Já há uma decisão do nosso governo. O governador Mauro Mendes já autorizou e teremos sim o concurso na área da saúde em 2022. Estamos finalizando a preparação do edital para contratar a empresa para realizar, possivelmente, um dos maiores concursos da história deste Estado”, declarou Gilberto Figueiredo.

O último edital do concurso da SES/MT, se deu por meio de processo seletivo simplificado e aconteceu em 2019, por meio do regime de contratação emergencial. Foram ofertadas 300 vagas distribuídas entre diversos níveis de formação. A deficiência de profissionais foi evidenciada durante a Pandemia da Covid-19.

Sindimed contesta e aponta contradição

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT) propôs Ação Civil Pública com pedido de tutela de urgência para SUSPENDER E IMPEDIR a tentativa do Governo do Estado de Mato Grosso de realizar processo seletivo e aponta contradição na fala do governo de que vai realizar concurso público este ano, sendo que nem a comissão para a elaboração foi criada e ainda por ser ano eleitoral, o que é impeditivo da realização do mesmo.

Esse processo seletivo não pode sem realizado sem qualquer respaldo na legislação vigente“, informa o advogado Bruno Álvares do Escritório Vaucher e Álvares, assessor jurídico do Sindimed/MT.

Segundo o advogado, a  Ação Civil Pública pede ainda que o Judiciário faça cessar a perpetuação da ilegalidade consistente na não realização de concurso público para provimento de cargos junto à Secretaria de Estado de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), processo este que se perdura há 20 (vinte) anos.

O Sindimed não vai se omitir. Já são 20 anos sem realização de concurso público para suprir a demanda de profissionais para atuarem junto ao Sistema Público de Saúde. E agora lançam um Edital com a oferta de vínculos precários alegando para a contratação EMERGENCIAL oferecendo 2.959 vagas até para Médicos Auditores, que exercem função fiscalizatória e detém poder de polícia, o que só pode ser executado por servidores públicos de carreira, ou seja, cheio de erros e ilegalidades tudo para não realizar o concurso público. Não adianta o governo dizer que vai realizar sem ter ao menos criado a comissão de elaboração do edital e do cronograma. O governador se contradiz dizendo que vai realizar concurso, mas que precisa de um ano, ou seja, esse ano não vai realizar nada“, afirma Adeíldo Lucena, presidente do Sindimed-MT.

O Sindicato dos Médicos de Mato Grosso (Sindimed/MT) diz que a questão tem que ser levada ao Poder Judiciário para que não se eternize a ilegalidade no Estado.

O interesse é somente o bem-estar da população e recursos humanos é fundamental para o bom atendimento da saúde. Um processo seletivo nesse momento não faz sentido, mostra a falta de interesse sim do governo em realizar o concurso“, disse Adeildo.

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371 mil eleitores de Mato Grosso estão com títulos cancelados

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Em anos não eleitorais, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro nacional quais eleitoras e eleitores não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e implica o cancelamento do título eleitoral em caso de não regularização, exceto nos casos em que o voto é facultativo. A Justiça Eleitoral realiza a depuração do cadastro com o objetivo de atualizar o cadastro nacional do eleitorado.

Na última depuração do cadastro, em maio de 2019, 674.500 (93,98%) pessoas não quitaram suas pendências e tiveram o título automaticamente cancelado pela Justiça Eleitoral. Esse número representa 2,04% do eleitorado total do Estado.

Suspensão do cancelamento

Devido à Pandemia do Coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências para as pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nas Eleições 2020. Desse modo, mesmo quem deixou de pagar multas referentes aos dois turnos desse pleito poderá emitir certidões de quitação eleitoral, o que pode ser feito de forma online. A suspensão do cancelamento é válida enquanto o atendimento for realizado de forma remota ou houver nova deliberação do TSE.

Títulos cancelados

No Estado de Mato Grosso, atualmente cerca de 2,2 milhões de eleitores estão em situação regular e poderão votar nas Eleições de 2022. Em contrapartida, 371.676 eleitores estão com os títulos cancelados por motivos que podem ser regularizados até a data final de 04 de maio.

Os títulos cancelados, 101.503 deles, são decorrentes de ausência às urnas nos três últimos pleitos, e 270.173 por não comparecimento à revisão do eleitorado, isto é, não fizeram a biometria.

É importante ressaltar que a coleta biométrica continua suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em função da Pandemia de Covid-19, mas isso não impede a regularização da situação. Portanto, é fundamental que as pessoas procurem o atendimento virtual o quanto antes para poderem participar do processo eleitoral.

Prazo para regularização até 04 de maio

Os eleitores que precisam regularizar o título eleitoral, solicitar transferência de endereço ou mesmo aqueles que desejam tirar a primeira via do documento, precisam se atentar ao prazo final. Esses procedimentos e qualquer outra alteração no cadastro eleitoral precisam ser feitos até o dia 04 de maio de 2022.

A data, que corresponde a 151 dias antes do pleito deste ano, é estipulada para que a Justiça Eleitoral consiga organizar o pleito. Qualquer uma destas solicitações pode ser feita pelo sistema TítuloNet. Basta preencher o requerimento online e aguardar o retorno da Justiça Eleitoral.

O atendimento virtual é orientado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), no intuito de evitar aglomerações nos Cartórios Eleitorais, como medida de prevenção à Covid-19.

Os interessados também podem tirar dúvidas entrando em contato com os Cartórios Eleitorais, por telefone, e-mail ou WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Há ainda o Disque Eleitor (0800 647-8191), cujo atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 18h.

 

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