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Silval pode não comparecer na “CPI do Paletó” da Câmara de Cuiabá

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A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) criada para investigar o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro (MDB), esta programada para acontecer na sequência ao processo de oitivas nesta segunda-feira (28) pode não acontecer.

A oitiva esta previsto para acontecer às 9h, no Plenário da Câmara de Cuiabá com o ex-governador Silval Barbosa que foi convocado para repetir como funcionou o esquema de pagamento de propina para deputados estaduais, entre eles, Emanuel Pinheiro (MDB).

Os advogados do ex-governador Silval Barbosa podem frustrar os planos da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Câmara de Vereadores de Cuiabá, retomada para investigar o suposto recebimento de propina pelo então deputado estadual e atual prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro (MDB).

Reprodução

Silval Barbosa foi convocado para prestar um novo depoimento à chamada CPI do Paletó, nesta segunda-feira (02), mas seus advogados entrou com um pedido de Habeas Corpus (HC) nesta quinta-feira (27), na Justiça Estadual, para evitar a obrigatoriedade de comparecer na comissão.

Os advogados alegam que Silval Barbosa é colaborador da Justiça e já foi regularmente ouvido na CPI, ocasião em que prestou todos os esclarecimentos sobre os fatos em apuração, ratificando os termos do seu acordo de colaboração premiada; o extenso e completo depoimento anteriormente prestado encontra-se devidamente gravado em mídia de áudio e vídeo e está à disposição da Comissão e ainda que ratificou as declarações por escrito e que os fatos em apuração já foram narrados em seu acordo de colaboração premiada, homologado pelo STF, cujo sigilo foi levantado, o qual está de posse da CPI.

Para a defesa não há qualquer razoabilidade de nova oitiva, sobretudo porque o objeto do ato já foi plenamente alcançado, não havendo motivo para uma exposição indevida, completamente contrária à própria Lei 12.850/2013, que resguarda o direito imagem do colaborador”.

O primeiro depoimento na CPI do Paletó, de Silval Barbosa aconteceu no dia 23 de fevereiro de 2018. Agora, a expectativa é de que o ex-governador confirme as informações reveladas por ele sobre o esquema de pagamento de propina a deputados estaduais que era executado pelo então, chefe de gabinete do governo, Silvio César Corrêa. Foi em um desses pagamentos em que o então deputado Emanuel Pinheiro foi gravado colocando dinheiro no bolso do paletó.

Silval Barbosa esta na lista dos 10 governadores que foram presos em Operações deflagradas no chamado períodoEra Lava Jato.

Nesta semana, o ex-governador de Mato Grosso Silval Barbosa também foi noticia nacional, ele aparece entre os 46 governadores eleitos entre 2010 e 2014 envolvido em corrupção, 10 já foram presos.

Silval Barbosa foi preso em setembro de 2015 durante a Operação Sodoma, deflagrada pela Delegacia Fazendária de Mato Grosso  (Defaz) por negociação de incentivos fiscais em troca de propina.

O ex-governador só deixou a prisão em junho de 2017, após acordo de delação premiada, chamada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Luiz Fux, de Delação Monstruosa.

Na Câmara Municipal de Cuiabá com a possível presença de Silval Barbosa, os trabalhos serão conduzidos pelo presidente da CPI, vereador Marcelo Bussiki (PSB).

Participam ainda os vereadores Toninho de Souza (PSD) que é o Relator, e Sargento Joelson (PSC), membro da CPI. Na oportunidade, será colhido o depoimento do ex-governador Silval Cunha Barbosa.

Alias, é para ser colhido o depoimento…

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Lucimar: “Saúde Pública é “prioridade” em Várzea Grande”

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A Saúde Pública já foi ate mesmo tema da “Campanha da Fraternidade”, e representa o desafio principal dos gestores públicos, com um direcionamento direto para as administrações municipais, das quais são cobradas ações que possam melhorar a qualidade dos serviços desenvolvidos e prestados.

O Sistema Único de Saúde (SUS) teoricamente é o melhor Plano de Saúde do planeta, serve de exemplo até mesmo para os países desenvolvidos. Nos últimos 15 anos houve muito avanço, principalmente com a criação do Programa de Saúde da Família (PSF), porém, falta mais investimento financeiro. A melhoria da Saúde Pública no município de Várzea Grande é o desafio principal desta administração.

Uma rápida enquete realizada pelo equipe do Blog do Valdemir aponta os investimentos na Saúde estão sendo como prioridade número 1, foram 61% dos votantes; em segundo lugar vem as melhorias da Educação, para 18%; as melhorias no trânsito para 12% e a pavimentação de ruas para 9%.

Nesta semana, a Prefeita da Cidade Industrial, Várzea Grande, a Democrata (DEM), Lucimar Sacre de Campos, reafirmou seu compromisso em dobrar os recursos destinados a Saúde e a Área Social neste ano de 2020 em meio a Pandemia da COVID-19.

A chefe do Executivo Municipal apresentou o relatório resumido de prestação de contas do primeiro quadrimestre deste ano entre Janeiro a Abril, quando foram investidos na área de Saúde quase 22% das Receitas Correntes Municipais no que tange a receitas próprias.

A Lei prevê que os gestores públicos municipais devem aplicar até 15% de suas receitas em Saúde e os Estados até 12%, e nós enquanto Várzea Grande aplicou somente nos quatro primeiros meses deste ano quase 22%, ou seja, 7% a mais e vamos chegar a 30% até o final do ano, repetindo os índices dos anos anteriores”, explicou a prefeita sinalizando que a prioridade continuará sendo as áreas essenciais, como Saúde, Social, Educação, Segurança e Obras.

Citando os princípios constitucionais da Administração Pública, o LIMPE, Legalidade; Impessoalidade; Moralidade; Publicidade e Eficiência, a Prefeitura de Várzea Grande quer demonstrar a população que vem cumprindo além do que a Lei determina em torno das receitas próprias do município de Várzea Grande para as áreas essenciais principalmente a Saúde, Social e Segurança que tem sido muito utilizadas neste momento.

Com base na arrecadação de impostos apuradas de 1 de janeiro até 30 de abril, incluindo as transferências obrigatórias do Governo Federal, se tem uma receita da ordem de R$ 230.824.172 milhões, dos quais R$ 150.284.377 milhões são referentes as transferências.

Já o secretário de Saúde de Várzea Grande, Diógenes Marcondes, apontou que foram aplicados em Saúde Pública de Várzea Grande, nos quatro primeiros meses de 2020, recursos da ordem de R$ 24.642.739 milhões, R$ 7.233.283 milhões a mais do que o previsto na Lei para ser aplicado no setor e frisou que se descontar do total de receitas arrecadadas as transferências obrigatórias do governo federal se terá mais de 30,6% aplicados em Saúde Pública.

Aqui nestes valores estão demonstrados os compromissos da atual administração com a Saúde Pública e pode apostar que iremos fechar o ano com mais de 30% das receitas aplicadas neste que se tornou o mais importante setor da economia e da vida das pessoas, frisou o titular da pasta.

Além da Saúde que atingiu 21,23%, a Educação que tem previsão constitucional de até 25% das receitas públicas em Várzea Grande recebeu 25,55%.

Estes índices demonstram o compromisso da gestão da prefeita Lucimar Campos, pois ainda estávamos nos quatro primeiros meses do ano e já havíamos cumprido os percentuais que eram do ano inteiro, disse a secretária de Gestão Fazendária, Lucinéia dos Santos Ribeiro.

Lucimar Sacre de Campos assinalou que semana passada o Hospital Pronto Socorro Municipal de Várzea Grande abriu 10 novos leitos de UTI para casos não COVID-19 com recursos próprios municipais e ajuda do Governo Estado e ponderou que mesmo no Plano de Contingência, a estrutura de Saúde da cidade ter ficado como não COVID-19, o atendimento ambulatorial para os casos COVID são realizados nas Unidades de Pronto Atendimento (UPA) IPASE e Dr. Farid Seror (Grande Cristo Rei) e no Hospital Pronto Socorro para triagem e transferência dos casos de Coronavírus para as unidades referências que são muitas no Estado e que na Região Metropolitana são o Hospital Estadual Metropolitano em Várzea Grande, o Hospital Estadual Santa Casa de Misericórdia de Cuiabá, o antigo Pronto Socorro Municipal de Cuiabá e o Hospital São Benedito.

O titular da Saúde lembrou que novas medidas estão sendo adotadas e podem ser anunciadas em breve.

Temos mais ações sendo planejadas e implementadas, mas só serão anunciadas quando se tiver certeza absoluta das mesmas. Neste momento de pandemia dependemos de uma série de fatores externos, como mais servidores da Saúde, mais equipamentos, mais medicamentos e mais insumos e como estamos fazendo tudo dentro do devido processo legal com licitação, compras em valores corretos e transparentes, por isso precisamos adotar e colocar em prática protocolos que buscam resultados neste momento, explicou Diógenes Marcondes.

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