IRREGULARIDADES NO RECOLHIMENTO DO ICMS

Sefaz notifica 130 contribuintes do setor de combustíveis por irregularidades fiscais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), visando promover a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis, notificou 130 contribuintes por irregularidades fiscais. A notificação é feita com o objetivo de informar às empresas sobre as inconsistências detectadas, para que elas possam regularizar espontaneamente suas obrigações tributárias antes de qualquer ação fiscal.

Essa medida já proporcionou a recuperação de R$ 18,5 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado de Mato Grosso.

As irregularidades foram constatadas a partir da análise das informações prestadas no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Dentre elas está o não pagamento do ICMS e, também, o não cumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Dos contribuintes notificados, 65 estavam irregulares devido ao não pagamento do ICMS de suas operações. De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), 75% dessas empresas já promoveram a auto regularização, retificando as informações em suas Escriturações Fiscais Digitais e Anexos do Scanc, e efetuando o pagamento do ICMS das operações.

Parte desses contribuintes que estavam irregulares já promoveram a auto regularização. Com isso, R$ 18,5 milhões já foram recuperados aos cofres estaduais”, aponta relatório elaborado pela Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança, da Sucom.

O documento traz, ainda, a informação de que 26 contribuintes apresentaram algum tipo de erro formal no cumprimento de suas obrigações acessórias. Dentre esses erros está o uso de código diverso do devido na operacionalização do pagamento do tributo e/ou erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

As demais 39 empresas tiveram suas justificativas aceitas pelo Fisco, comprovando, assim, a regularidade de suas operações. A comprovação foi realizada após o envio das notificações, disponibilizadas no acesso restrito do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) dos contribuintes.

O uso do Scanc pelos fiscos estaduais tem previsão no Convênio 110/07 e Ato Cotepe 47/03. Com exceção dos postos revendedores varejistas, esse sistema deve ser utilizado pelos demais contribuintes que comercializam combustíveis como: refinarias de petróleo; centrais petroquímicas; formuladores; importadores; distribuidores de combustíveis; e transportadores revendedores retalhistas.

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51 milhões de pessoas viveram abaixo da linha da pobreza

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A pobreza e a extrema pobreza continuam, ano após ano, a ser uma grande marca na sociedade brasileira. As características e a distribuição da população em situação de pobreza e extrema pobreza chamam a atenção.

A pobreza e a extrema pobreza têm efei-tos terríveis para a dignidade das pessoas e, no caso de crianças e adolescentes, trazem consequências irreparáveis. A situação compromete irreversivelmente seu desenvolvimento, condenando-os ao estado perpétuo de vulnerabilidade. Crianças criadas em um ambiente de privação e violência não conseguem crescer, estudar e trabalhar, o que dificulta que se tornem adultos independentes, perpetuando o ciclo de pobreza.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que, mesmo com programas de transferência de renda como o Auxílio Emergencial e outros promovidos por estados e municípios, quase 51 milhões de pessoas viveram na linha abaixo da pobreza em 2020, primeiro ano da pandemia. Ou seja, um em cada quatro brasileiros sobreviveu com menos de R$ 450 reais mensais no ano passado.

Se foi ruim com os recursos públicos adicionais, pior seria sem esses programas sociais. Segundo o IBGE, sem eles, o total de pessoas abaixo da linha da pobreza teria saltado de 50,953 milhões (24,1% dos brasileiros) para 67,729 milhões (32,1% da população). Em 2019, antes da Covid-19 e da concessão desses auxílios, 25,9% das pessoas viviam nessa condição no país.

Ainda de acordo com a pesquisa, sem os auxílios decorrentes da pandemia, os 21 milhões de brasileiros mais pobres teriam sobrevivido com R$ 13 por mês. Com os benefícios públicos, essa parcela da população ficou, em média, com R$ 128 por mês. Ou R$ 4,27 por dia. Esse grupo havia recebido, em média, R$ 111 mensais em 2019.

O IBGE também mostra outro dado dramático da realidade brasileira: mesmo com os auxílios emergenciais, 12,046 milhões de pessoas (5,7% da população) viveram abaixo da linha de miséria em 2020. O número de miseráveis teria mais que dobrado sem os benefícios concedidos pelo poder público no ano passado, alcançando 27,313 milhões de pessoas, ou 12,9% dos brasileiros.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial, vive na miséria quem tem renda familiar per capita inferior a R$ 155 por pessoa. Com a pandemia, o nível de ocupação no Brasil atingiu menor média histórica, apenas 51%. O indicador revela as desigualdades raciais e de gênero no Brasil.

Segundo o IBGE, a população ocupada branca teve, em média, rendimento de R$ 3.056 ano passado. Um valor 73,3% superior à média de R$ 1.764 de rendimentos da população preta ou parda. Para os homens, o rendimento médio, de R$ 2.608, foi 28,1% maior do que o das mulheres, que ficou em R$ 2.037.

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