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Quinta-feira, último dia para as convenções partidárias; PDT e DEM em rota de colisão

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Teve início nesta terça-feira (10), as convenções partidárias que irá definir os candidatos ao Senado da Republica em Mato Grosso.

O cenário de indefinições persiste na grande maioria dos pré-candidatos, que ainda negociam alianças e nenhum dos candidatos considerados competitivos, segundo as mais recentes pesquisas internas de intenção de voto, conseguiu se definir.

A análise dos políticos converge num ponto: vivemos uma eleição atípica, com um “xadrez político” bastante pulverizado, reflexo do desgaste dos principais partidos e de polarização DEMPDT.

Outros elementos apontados são a falta de poder de aglutinação das nossas lideranças e a diminuição dos recursos para a campanha com o fim do financiamento empresarial. Neste quadro, partidos e pré-candidatos tem deixado a definição das articulações para a última hora.

Momento importante do calendário eleitoral, as convenções são reuniões de filiados e delegados das siglas para a oficialização dos candidatos e alianças partidárias.

O PDT e MDB, foram as primeiras legendas grande a realizar convenção.

A maioria das legendas, entretanto, irá definir a sua participação na eleição suplementar nesta quinta-feira (12), data limite estipulada pelo Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

O DEM, nesta quarta-feira (11), no Centro Eventos do Pantanal, as 18 horas, vai oficializar o nome de Júlio José de Campos como o candidato dos Democratas na eleição de 26 de abril para a vaga de Selma Rosane Santos Arruda (Podemos).

O Pros e PSL, também irão realizar as suas convenções nesta quinta as 09 horas. O Pros irá lançar a candidatura de Gisela Simone, o PSL vai oficializar o apoio ao deputado estadual Elizeu Nascimento, que será lançado como candidato ao Senado na convenção partidária do Democrata Cristão (DC), que será realizada a partir das 19 horas no Hotel Hollidayinn, desta quinta-feira.

Às 10 horas o PSB se reuni na sede do partido para definir o seu posicionamento no pleito suplementar a ser realizado dia 26 de abril. Os socialistas chegaram cogitar uma eventual candidatura com o deputado estadual Max Joel Russi, como cabeça de chapa, mas recuaram.

O deputado federal, José Antônio Medeiros terá a sua candidatura oficializada às 19 horas no Hotel Fazenda Mato Grosso também nesta quinta-feira. No mesmo horário os tucanos também estarão se reunindo para oficializar o nome de Nilson Leitão em Sinop.

Enfim…, passado a fase de convenções, os candidatos e partidos políticos, tem que se organizar para garantir o registro de candidatura junto ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).

Como se trata de uma eleição atípica, os prazos são diferenciados, conforme o calendário eleitoral, os candidatos têm até o dia 17 para registrar suas candidaturas.

Júlio X Pivetta

Jayme Campos está no front do ex-governador Júlio Campos, na batalha eleitoral ele não tem medido esforços para defender a candidatura de seu irmão Julinho.

O cacique do Democrata (DEM), e também Senador da Republica, Jayme Campos tem deixado bem claro que será correligionário de Júlio Campos.

Júlio já está organizando sua equipe de coordenação e marketing. Tem Tudo para vencer essa eleição. Até porque vai apresentar ao eleitorado a melhor trajetória e biografia, sem desmerecer os demais candidatos“.

Na corrida pela vaga deixada por Selma Arruda do Podemos, Júlio Campos tem outros importantes aliados, como o Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro do MDB.

Já o vice-governador Otaviano Olavo Pivetta, sempre se manteve discreto mesmo quando assumiu a cadeira do Democrata Mauro Mendes no Palácio Paiaguas, em razão de viagem ao exterior, preferindo distância da imprensa e mesmo rede social.

Porém… nos últimos meses, transcorreu umas mudanças, quando assumiu a pré-candidatura ao Senado da Republica.

Pivetta passou a ser figura constante não apenas na rede social, mas também nos corredores da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) e no interior do Estado, onde era cobrado pela população, principalmente na sua base eleitoral, Lucas do Rio Verde.

Vale ressaltar que Pivetta, tem defendido pautas que eram defendidas pela Senadora cassada do Podemos Selma Arruda, que irá apoia-lo neste pleito. Entretanto, Pivetta afirma que seu projeto no Senado não é uma continuidade do mandado de Selma, apesar de enfatizar que se sentia muito bem apresentado por ela.

Minha história mato-grossense, me oportunizou muitas participações na vida pública e também no plano privado. Trabalhei muito e conheço as dificuldades que o Governo e o Estado impõem. O Estado arrecada muito e devolve muito pouco obras para a sociedade. Baseado neste sentimento eu pretendo defender as pautas de reformas necessárias e urgentes para o país. Vou defender reforma política, tributária administrativa, fim dos privilégios e do foro privilegiado“, disse o vice-governador Otaviano Pivetta.

Nota da redação

Aliados na última disputa eleitoral, DEM e PDT, já começam a enfrentar um importante teste em relação por contas das articulações para a escolha do novo Senador.

Mas, venhamos e convenhamos…, nos últimos 18 anos, Mato Grosso mostrou que aqui não é lugar para relações duradouras entre políticos (eu disse políticos), senão vejamos: Maggi e Silval, hoje a situação é complicada, deixa pra lá e vamos de Taques e Favaro, não vamos para Emanuel e Niuan, tá bom, chegou a vez de Mendes e Pivetta. Vão durar 60 dias, será?

E para finalizar, a quem interessar possa: Em Mato Grosso por incrível que pareça, poder de transferência de voto. Bolsonaro 18%; Mauro Mendes 17%.

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Leonardo infringe “Lei Maria da Penha” por agredir mulher e sai sem punição

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A “Lei Maria da Penha” veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência de gênero.

Desta forma, a partir da necessidade de cessar os delitos dessa natureza, tornando-a realmente eficaz, implantaram-se políticas públicas no combate à violência doméstica contra a mulher, as quais ampliaram e introduziram serviços especializados, bem como articularam serviços em prol das mulheres vítimas de violência.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com a finalidade de proteger a mulher contra a violência domestica e familiar. Além de coibir e prevenir a agressão, a lei se tornou um instrumento de transformação social, e é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento a violência contra as mulheres.

O fato ocorrido com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Pio da Silva Campos leva a população colocar em xeque os rigores da Lei Maria da Penha.

Mesmo o presidente da OAB-MT sendo detentor de conhecimento, suas atitudes demonstrou covardia ao agredir uma mulher, como o caso foi parar na delegacia, demonstrou que Leonardo Pio da Silva Campos é um agressor travestido de defensor dos direitos das mulheres.

Versão da agredida

De acordo com a vítima, a advogada Luciana Póvoas, mulher do agressor Leonardo Pio da Silva Campos, esta não seria a primeira vez que sofria agressões por parte do seu marido.

A advogada utilizou da rede social para fazer um desabafo, quando revelou as reincidências das agressões e arrependimento por não ter realizando a denúncia anteriormente.

Nos relatos da vítima, ela demonstra que o agressor Leonardo Pio da Silva Campos usou do seu cargo e prestígio de ser presidente da OAB-MT, para se livrar da punição da agressão, o que caracteriza em outra ação irregular“.

Desta vez o escândalo de agressão denominado de familiar, ocorreu na Classe A da sociedade, porém isso não é motivo suficiente para o agressor não ficar detido, preso, encarcerado por mais tempo.

Os casos de Feminicídio no Brasil possuem características comuns, como as constantes agressões dos covardes disfarçados de maridos nas suas mulheres, na ocasião a venda da Justiça tende a ficar mais apertada, para punir os infratores, que na sua maioria voltam a cometer o mesmo crime, até a vítima não existir mais.

O caso ocorrido envolvendo das duas personalidades da alta sociedade mato-grossense mostra que a Lei não é para todos, já que segundo informações de bastidores, um caso de agressão de mulher foi também registrado no mesmo período, porém Leonardo Pio da Silva não chegou nem a experimentar do café da delegacia, quanto ao outro agressor, o da classe menos favorecida, até da quentinha já teria degustado na hora do almoço.

Casos de Feminicídio em Mato Grosso aumentou 400% em 2020

O número crescente de mulheres agredidas e assassinadas em Mato Grosso gerou preocupação e a ações dos Poderes, como a Câmara Municipal de Cuiabá, que instaurou da CPI do Feminicídio, e a deputada Janaína Greyce Riva (MDB) que apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) um Projeto de Lei que garanta:

Proteção das mulheres, com acolhimento provisório, e elaboração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência, habitação, direitos humanos, justiça e trabalho.

A estatística deixa claro que o modelo de denúncia atual não está funcionando e isso deixa a mulher ainda mais refém do seu agressor. Pensando em criar meios para que essa mulher tenha condições de denunciar os maus tratos, apresentei um Projeto de Lei que vem tratar de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da “Pandemia da Covid-19“, afirmou a deputada.

A “Lei Maria da Penha”

Farmacêutica e natural do Estado do Ceará, Maria da Penha Fernandes foi agredida por seu marido durante anos. Em 1983 sofreu duas tentativas de assassinato. A primeira foi com um tiro de espingarda enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. E, assim que retornou do hospital, o companheiro tentou eletrocuta-la e afoga-la durante o banho.

Descrente da Justiça Brasileira, que não o condenou na época, Maria escreveu um livro em 1994 narrando as violências e tentativas de homicídio vividas. Além da publicação, a cearense acionou órgãos internacionais que encaminharam em 1998, o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Unidos Americanos (OEA).

Esta denúncia resultou na condenação internacional do Brasil por tolerância, negligencia e omissão estatal nos casos de violência contra a mulher. Por esta razão, a Justiça Brasileira foi obrigada a cumprir uma serie de recomendações dentre as quais destaca-se a mudar a legislação para que houvesse maior proteção das mulheres em relação a violência domestica. Assim, dentre as mudanças, nasceu a Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

Versão do agressor Leonardo Pio da Silva Campos

Não houve agressão. Jamais agrediria minha esposa, mulher que respeito. Em verdade, houve um desentendimento e uma discussão que envolveu inclusive o meu filho. Mas eu disse que aquela situação, de discussão acalorada, era inaceitável e fui para o quarto. Neste momento, ela me empurrou e eu tentei fechar a porta para não prolongar a discussão“.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITO DA MULHER DA OAB/MT

Em virtude dos fatos noticiados envolvendo o advogado e presidente da instituição, Leonardo Pio da Silva Campos e a advogada Luciana Póvoas Lemos, a Comissão de Direito da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Mato Grosso (OAB-MT), informa que:

– A violência contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, que é protegida pela nossa Constituição Federal/88, e Lei Federal 11.340/2006.

– A Comissão já tomou conhecimento do teor do inquérito policial, por meio do requerimento protocolado pelo Dr. Leonardo da Silva Campos, no dia 28/05/2020, e devidamente despachado pela vice-presidente da OAB/MT, no qual é apurada a denúncia feita pela advogada Luciana Póvoas Lemos de que teria sido vítima de violência doméstica.

-Trata-se de notícia grave, que está sendo conduzida pelas autoridades policiais. Comunicamos, portanto, que esta Comissão está acompanhando o inquérito com mesma seriedade, prudência e imparcialidade com que sempre conduz seus trabalhos perante à sociedade.

– Reforça-se ainda que esta Comissão já se colocou à disposição da Dra. Luciana Póvoas Lemos para lhe prestar toda a assistência necessária, como vem sendo feito em outros casos demandados a esta Comissão, por meio do canal [email protected]

– Nosso compromisso frente ao enfrentamento à violência contra as mulheres continua e permanecerá firme, dentro de nossas convicções e independência.

– Registra-se que não mediremos esforços para, juntamente com as autoridades, buscar que os direitos e a defesa da mulher sejam assegurados.

CLARISSA LOPES DIAS MALUF
Presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT.

GABRIELA DE SOUZA CORREIA
Vice-Presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT.

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