EMPOSSADO CONSELHO DAS CIDADES

“Queremos desenvolver uma política de desenvolvimento para Várzea Grande”

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Atendendo uma determinação do prefeito Kalil Baracat, a administração municipal, vai dar voz e decisão a população através do Conselho da Cidade (ConCidade) que empossou seus membros através de uma Live conduzida pelo chefe do Poder Executivo Municipal que reforçou a tese da cidade que temos e a cidade que queremos.

Com representantes de todos os segmentos da sociedade civil e organizada, foram empossados, em cerimônia realizada no Paço Couto Magalhães, os novos membros do Conselho da Cidade (ConCidade), que terão durante o biênio de 2021/2022, o compromisso de discutir as melhores formas de buscar e promover o desenvolvimento urbano e econômico do município de Várzea Grande.

O Conselho Nacional de Cidades (ConCidades) é um órgão colegiado de caráter consultivo e deliberativo, integrante da estrutura básica do Ministério das Cidades na esfera federal e das prefeituras na esfera municipal. O Conselho foi instituído em 2004, em convergência com a Política Nacional de Desenvolvimento Urbano, com a competência de formular e executar políticas urbanas de forma integrada, visando o desenvolvimento urbano do país.

Kalil Baracat, destacou a importância do Conselho nas discussões relativas ao desenvolvimento da cidade, principalmente, na elaboração de projetos setoriais, bem como a participação efetiva na elaboração e criação do Plano Diretor.

Este Conselho do qual eu fiz parte enquanto secretário da então prefeita Lucimar Sacre de Campos é um instrumento de gestão democrática e participativa, por isso, é importante que as questões relativas ao desenvolvimento da cidade sejam debatidas de igual para igual, que todos sejam ouvidos e que todos os segmentos possam atuar como mediadores, e, também que apresentem sugestões para o bem comum. Queremos desenvolver uma política de desenvolvimento para Várzea Grande, e a participação de todos será essencial nesta nova etapa”.

Kalil disse ainda que o município de Várzea Grande alcançou resultados positivos em vários setores, porém reconhece que ainda existem necessidades que também precisam ser sanadas, como exemplo, o déficit na habitação.

Vamos atuar mais incisivamente nesta questão até porque é uma necessidade vivida por centenas de famílias. Já temos vários projetos em andamento e este setor será priorizado nesta administração, destacou o prefeito.

Representando os membros empossados, o presidente da Câmara de Diretores Lojista de Várzea Grande (CDL-VG), David Pintor destacou a evolução que o município teve nos últimos anos, seja na geração de emprego e renda, bem como na abertura de novos empreendimentos na cidade.

Várzea Grande fechou o ano de 2019, com 2.170 vagas de empregos. Mesmo com todas as dificuldades provocadas pela incidência do Covid-19, os números apurados no ano passado foram mais do que satisfatórios”, comemorou.

Com relação à abertura de novas empresas, o presidente da CDL disse que ano passado foram abertos 1.500 novos empreendimentos, e que este fato demonstra um crescimento no setor, sobretudo a confiança que os empresários estão depositando nesta Administração Pública.

Temos a certeza de que teremos amplo desenvolvimento e o aumento da geração de emprego e renda em todos os setores”.

O secretário de Planejamento, João Carlos Cardoso, que passou a presidir o Concidade, disse que o órgão tem missões importantes, dentre elas: acompanhar e avaliar o Plano Diretor; estimula a cooperação entre a sociedade civil e os órgãos públicos; propor a realização de estudo, debates, seminários e encontros, bem como acompanhar a utilização de recursos do fundo municipal de desenvolvimento urbano.

Vamos, nesta nova etapa, trabalhar de forma conjunta discutindo e avaliando todas as propostas para o desenvolvimento de Várzea Grande, que tudo para ser uma cidade de oportunidades para todos”.

Ao encerrar a solenidade, o prefeito Kalil Baracat sinalizou que este tipo de conselho se demonstra essencial e efetivo, pois a população precisa saber e compreender que existem direitos e obrigações para todos os lados, para o Poder Público e para a população e quando isto é assimilado, as possibilidades de se construir políticas de sucesso são sempre maiores.

ACESSO À INFORMAÇÃO

Todas as deliberações do ConCidade estão disponíveis para consulta no Portal da prefeitura de Várzea Grande, por meio do endereço eletrônico www.varzeagrande.mt.gov.br. Ao abrir o Portal, há um link sobre o nome ‘Portal Transparência’. Ao clicar sobre ele abrirá uma página cheia de ícones, procure pelo ícone ‘Controle Social’ e se abrirá uma relação com todos os conselhos em atuação no Município, de onde se pode obter informações e inclusive, acompanhar deliberações, atas, decretos e resoluções, por exemplo.

Confira a lista dos representantes da sociedade civil e organizada:

– Associação Comercial e Empresarial – ACIVAG
Titular: Heitor Trentin
Suplente: Josenil Rodrigues de Oliveira
– Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis – Ascavag
Titular: Valquíria Pereira de Barros
Suplente: Izaias Pereira de Barros
– Associação das Construtoras e Incorporadoras de Mato Grosso – ACIMT
Titular: Carlos Alberto Ziliani
Suplente: Marcleide Rocha de Souza
– Instituto de Mulheres Negras – IMUNE
Titular: Rosana Fátima de Arruda
Suplente: Antonieta Luísa Costa
– Sindicatos das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais, Comerciais e Condomínios – SECOVI
Titular: Manoel Gomes Coelho
Suplente: Guido Grando Júnior
– ARCA MULTINCUBADORA
Titular: Celso Kyoshi Hazama
Suplente: Ruiter Pinto de Araújo
– Sindicatos dos Engenheiros de Mato Grosso – SENGE
Titular: João Nobres Neto
Suplente: Luiz Benedito de Lima Neto
– Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – CREA
Titular: Vanor de Oliveira Arantes
Suplente: Domingos Sávio Bruno da Silva
Sociedade São Vicente de Paulo – SSVP
Titular: João Gumercindo Cacin
Suplente: Sebastião Pavani da Silva
– Associação Caminhando para Mais um Sonho – ACAMIS
Tutelar: Mayara Patrícia Silva Correa
Suplente: Vanessa Aparecida Felix
– Ordem dos Advogados do Brasil – OAB
Titular: Raquel de Oliveira Correia
Suplente: Luiz Augusto Arruda Custódio
– Câmara de Dirigentes Lojistas – CDL
Titular: David Wllian Correa Pintor
Suplente: Andrea Ferreira Rocha Anghinoni
– Conselho de Arquitetura e Urbanismo – CAU
Titular: Enodes Soares Ferreira
Suplente: Benedito Libâno Souza Neto

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Destaques

Sefaz notifica 130 contribuintes do setor de combustíveis por irregularidades fiscais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), visando promover a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis, notificou 130 contribuintes por irregularidades fiscais. A notificação é feita com o objetivo de informar às empresas sobre as inconsistências detectadas, para que elas possam regularizar espontaneamente suas obrigações tributárias antes de qualquer ação fiscal.

Essa medida já proporcionou a recuperação de R$ 18,5 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado de Mato Grosso.

As irregularidades foram constatadas a partir da análise das informações prestadas no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Dentre elas está o não pagamento do ICMS e, também, o não cumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Dos contribuintes notificados, 65 estavam irregulares devido ao não pagamento do ICMS de suas operações. De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), 75% dessas empresas já promoveram a auto regularização, retificando as informações em suas Escriturações Fiscais Digitais e Anexos do Scanc, e efetuando o pagamento do ICMS das operações.

Parte desses contribuintes que estavam irregulares já promoveram a auto regularização. Com isso, R$ 18,5 milhões já foram recuperados aos cofres estaduais”, aponta relatório elaborado pela Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança, da Sucom.

O documento traz, ainda, a informação de que 26 contribuintes apresentaram algum tipo de erro formal no cumprimento de suas obrigações acessórias. Dentre esses erros está o uso de código diverso do devido na operacionalização do pagamento do tributo e/ou erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

As demais 39 empresas tiveram suas justificativas aceitas pelo Fisco, comprovando, assim, a regularidade de suas operações. A comprovação foi realizada após o envio das notificações, disponibilizadas no acesso restrito do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) dos contribuintes.

O uso do Scanc pelos fiscos estaduais tem previsão no Convênio 110/07 e Ato Cotepe 47/03. Com exceção dos postos revendedores varejistas, esse sistema deve ser utilizado pelos demais contribuintes que comercializam combustíveis como: refinarias de petróleo; centrais petroquímicas; formuladores; importadores; distribuidores de combustíveis; e transportadores revendedores retalhistas.

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