A eleição que definiria a nova Diretoria da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá estava suspensa pela Justiça. O Juiz Pierro de Faria Mendes, da 5ª Vara Cível da Capital em sua decisão, acatou pedido de uma das associadas, Benedita Florência da Silva, alegando falta de transparência nas contas e violação do estatuto da entidade.

Marcado para a próxima segunda-feira (28), o pleito foi interrompido após denúncias de má gestão financeira, especialmente no período pós-incêndio que destruiu o centro comercial, em julho de 2024. De acordo com Benedita, a atual diretoria, comandada por Misael Galvão, que busca a reeleição, não prestou contas nem apresentou seguro patrimonial, mesmo com uma arrecadação mensal que ultrapassava os R$ 950 mil, pagos por cerca de 625 lojistas.

Outro ponto crítico apontado na ação era a cobrança de mais de R$ 1,1 milhão em caráter emergencial, repassado aos associados após o incêndio, sem aprovação em assembleia, o que fere o estatuto da entidade. A cobrança deveria ser quitada em apenas oito dias, com previsão de novos reajustes.

Diante dos indícios de irregularidades, o juiz entendeu que seguir com o processo eleitoral poderia causar prejuízo irreversível aos comerciantes e determinou a suspensão imediata da votação. O caso foi encaminhado ao Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) para tentativa de conciliação entre as partes.

Sem um acordo entre as partes, a Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá, teria até 15 dias úteis, contados após a audiência ou sua dispensa, para apresentar defesa. A falta de manifestação poderia resultar em revelia e acelerar a tramitação do processo.

A crise no Shopping Popular escancara a insatisfação dos lojistas, que enfrentam prejuízos acumulados e agora cobram respostas sobre a gestão dos recursos e o futuro da entidade. A decisão judicial reacende o debate sobre a transparência e o papel das associações na defesa dos direitos dos pequenos comerciantes.

Eleição mantida

A decisão que havia determinado o cancelamento da eleição da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá, suspensa pelo Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), foi derrubada na noite desta sexta-feira (25) pelo desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, em decisão liminar. Com isso, a eleição, marcada para a próxima segunda-feira (28), foi mantida. O magistrado entendeu que, embora existam questionamentos sobre a ausência de prestação de contas da gestão, isso não impede que a eleição aconteça. No entanto, a nova decisão judicial entendeu que os requisitos legais para a realização da eleição foram atendidos e liberou a continuidade do processo.

De acordo com o desembargador, suspender a eleição colocaria em risco a continuidade administrativa da entidade, já que o mandato da atual diretoria se encerra no dia 6 de maio. Para ele, o processo eleitoral respeita o princípio democrático e evita que a associação fique sem comando, especialmente no momento de reconstrução do shopping, destruído por um incêndio em 2024.

Em sua decisão o magistrado diz:

“Não se pode olvidar que a suspensão da eleição, ao impedir o regular exercício da democracia interna, fragiliza a governança associativa, expondo a entidade a um vácuo de poder, sem previsão estatutária para prorrogação automática de mandatos, o que, por si só, justifica a intervenção deste Tribunal para assegurar a manutenção da estabilidade institucional”.

O desembargador Luiz Octávio Oliveira Saboia Ribeiro, também destacou que, segundo o estatuto da Associação dos Camelôs do Shopping Popular de Cuiabá, a prestação de contas deve ocorrer apenas no final do mandato, e não há regra que condicione a realização da eleição à aprovação dessas contas.

A Justiça determinou o cumprimento imediato da decisão para garantir que a eleição aconteça conforme o edital já publicado, e comunicou o juízo de origem para ciência e providências necessárias.

A eleição no Shopping Popular de Cuiabá foi convocada para a escolha da nova Diretoria da Associação dos Camelôs do Shopping Popular. A votação definirá os permissionários que irão administrar o espaço pelos próximos anos, sendo responsáveis pela gestão financeira, organização interna e representação dos interesses dos comerciantes junto ao poder público.

Segundo a decisão judicial que liberou a realização da eleição, o objetivo do pleito é assegurar a continuidade da gestão administrativa da associação, evitando a vacância de cargos e o prejuízo à coletividade dos permissionários.

A Justiça entendeu que, apesar de questionamentos sobre o edital de convocação, o processo eleitoral respeita os requisitos legais e deve ocorrer de forma regular, garantindo o direito dos associados de escolher seus representantes.