CONFLITOS EM TERRA DE ÍNDIO

PGR solicita audiência pública para dirimir conflito social na Terra Indígena Urubu Branco, em Mato Grosso

Publicados

em

O procurador-geral da República, Augusto Aras, encaminhou ao presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspensão de liminar (SL) com vistas a solucionar conflito envolvendo a Terra Indígena Urubu Branco, no Estado de Mato Grosso. No documento, pede-se a suspensão dos efeitos de decisão liminar proferida por desembargador do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), que suspendeu o cumprimento de sentença da Justiça Federal do Mato Grosso para desocupação, por não-índios, da terra indígena. Solicita-se ainda a designação de audiência pública para dirimir o conflito social, que vem se agravando, conforme diligências feitas pelo Ministério Público Federal (MPF).

Trata-se de ação civil pública ajuizada em 2003 pelo MPF, pela Fundação Nacional do Índio (Funai) e pela União contra a permanência de não-indígenas na área de cerca de 167,5 mil hectares, demarcada por meio de decreto, nos municípios de Santa Terezinha, Confresa e Porto Alegre do Norte, na região Leste de Mato Grosso. Liminarmente, a primeira instância da Justiça Federal determinou a imediata desintrusão dos particulares da TI Urubu Branco, habitada pela etnia Tapirapé. A decisão foi confirmada na sentença que determinou aos réus e a todos os ocupantes não-índios a se retirarem da TI e de se absterem de promover ocupações ou quaisquer outros atos restritivos da posse direta e usufruto exclusivo da comunidade indígena; condenou os réus a pagarem indenização por danos ao meio ambiente; e determinou o pagamento de indenização administrativa pela Funai aos réus pelas benfeitorias de boa-fé na área.

Os réus apelaram ao TRF1. A decisão que dá causa à solicitação do procurador-geral da República foi proferida em agravo de instrumento interposto pelos réus para atribuir efeito suspensivo à apelação, no que toca ao comando de desocupação da área por não-indígenas. Conforme consta na SL, o atual grupo de não-indígenas residentes na área é composto por ocupantes amparados por medidas judiciais, alguns já indenizados e extrusados, mas que retornaram à terra indígena, em refluxo documentado pelos autos de infração ambientais e investigações de ilícitos.

Diante do agravamento dos conflitos na região, do aumento da ocupação por não-indígenas e de danos ambientais, o procurador-geral da República requereu a suspensão da decisão monocrática do TRF1 para possibilitar o início das tratativas no cumprimento provisório da sentença. A decisão liminar objeto do pedido suspensivo provocou ainda mais tensão à situação local, acirrando os conflitos existentes e encorajando práticas delitivas, por impedir que a instância judiciária local, em conjunto com os órgãos públicos interessados, buscasse o início da composição dos interesses para a pacificação da questão, explica Augusto Aras.

O procurador-geral da República ressalta que a ação levou 14 anos para ser julgada no mérito, período em que mais particulares ocuparam terras, saíram e voltaram, acirrando os conflitos e a complexidade da operação de desintrusão. O pedido ao STF descreve relato de destruição de ponte e de duas viaturas, disparos de armas de fogo contra indígenas e funcionários da Funai e ameaças de morte a lideranças indígenas.

Em praticamente todas as incursões do Ibama e da Funai foram presos madeireiros ou desmontados acampamentos, com autuação administrativa e criminal”, pontua. Para Aras, o caso merece atenção do Poder Judiciário.

No documento enviado ao STF, o procurador-geral da República expõe os valores em disputa que devem ser considerados: de um lado, a sobrevivência de um grupo especificamente protegido pela Constituição Federal, afetado em sua capacidade de subsistir; e, do outro lado, o interesse econômico sobre área de terras, em situação que, no extremo, resolve-se pela via da indenização pelos prejuízos eventualmente causados.

A desintrusão de não-indígenas de terras tradicionalmente reconhecidas e demarcadas é tarefa complexa que envolve diálogo e união de esforços entre o Poder Público, o Judiciário, o Ministério Público, as comunidades indígenas e os particulares envolvidos, destaca.

Por isso, Augusto Aras requer a realização de audiência pública, com a participação de todos os envolvidos, e que seja assegurada inclusive a efetiva consulta prévia e informada às comunidades indígenas, a fim de superar o conflito.

A conciliação visa respeitar o art. 4º da Convenção 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) sobre Povos Indígenas e Tribais.

Situações jurídicas desse jaez, que já duram mais de 30 anos na origem, com inúmeras ações possessórias e anulatórias a impugnar o processo demarcatório, além da ação civil pública originária, exigem solução dialogada entre os órgãos públicos, notadamente a União, a Funai, as partes interessadas, as comunidades indígenas e esta Procuradoria-Geral da República, visando a dirimir o grave e complexo conflito social e jurídico subjacente”, conclui.

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  PEC da Previdência fica para a próxima semana
Propaganda

Destaques

Filhos do 25 não querem perder o legado histórico da sigla

Publicados

em

Os grupos que pregam a renovação na vida pública comemoraram os resultados das Eleições de 2018, mas agora começam a se deparar com os diversos problemas dentro da política na vida real.

Há uma narrativa de que a “crise”, se não derrubar o Governo, ao menos significará um entrave significativo para o avanço de sua agenda.

É caros amigos internautas do Blog do Valdemir, o clima nos bastidores políticos do Estado de Mato Grosso não anda nada bom para algumas lideranças do nosso Estado. Todos estão na expectativa da reunião entre os caciques: Mauro Mendes Ferreira, Jayme Veríssimo de Campos, José Eduardo Botelho, Mauro Carvalho Junior, Júlio José de Campos e o Diretório Estadual do Partido Democrata (DEM).

Na pauta diz que: para definir a posição do partido em relação ao pleito Eleitoral de 2020.

Muitos pensam que a preocupação dos Democratas, será para escolher um nome da sigla para disputar a cadeira Numero 1 tão desejada por muitos, contra o amigo da família Campos a Prefeitura de Cuiabá, o emedebista Emanuel Pinheiro.

Então tá bom! Está difícil, sabemos a dificuldade dos internautas acompanhar o assunto, que tem tomado o centro da atenção no debate político mato-grossense nas últimas semanas: a crise do DEM.

Partido no qual o governador Mauro Mendes foi eleito e que ainda está filiado. Mas tenha paciência, o partido dos Democratas será ainda tema de várias matérias que estão por vir, artigos para comentar as várias declarações e fatos impactantes, envolvendo os considerados “caciques”, passando por deputados e militantes partidários da sigla.

A “crise” dos Democratas poderia receber diversas adjetivações, menos a de surpreendente. O que chama atenção é o fato de haver, bem difundida entre várias pessoas e setores, algumas surpresas nos embates que tem visto e amplamente noticiadas.

Talvez a surpresa seja decorrente de uma percepção particular sobre os Campos.

Diante disso, cabem aqui algumas reflexões sobre a crise em si, do partido, do atual Governo do Estado, e outros.

É possível esboçar duas razões complementares para se pensar a crise do DEM: apoio a Emanuel Pinheiro ou a para que Mauro Mendes saia do partido… Nossa… Já…

Algumas prerrogativas deixam claro que existe um interesse no racha. E será imenso, mesmo porque o partido até 2018 ficou como “coadjuvante” de outras siglas partidárias. Hoje no centro da disputa para as Eleições de 2020, deve-se perguntar: como é até quando poderão seguir o fluxo da onda conservadora que levou o DEM ao Palácio Paiaguas?

É possível que algumas lideranças vislumbrem na atual “crise” um momento de se desvincular de um iminente desastre. Também é possível que outros prefiram permanecer e se aferrar do partido, apostando vislumbrar novos horizontes nas Eleições de 2022.

Com certeza existe incontável, tons de cinza entre uma posição e outra que somente um exame mais minucioso dos embates que vem acontecendo poderá responder de maneira mais incisiva.

PS: uma conclusão que se pode tomar é que o DEM é um campo de disputa de diversos agentes políticos, sendo o Palácio Paiaguas, parte dele.

Uma dica: há uma maneira de ver o grupo de Jayme e Júlio, como segue a política. Se quiser saber, domingo ficarás sabendo aqui no Blog do Valdemir.

Nota da redação

Nós não estamos rachados, é isso que as lideranças dos Democratas soltam aos quatro cantos do Estado.

Então o Blog do Valdemir pergunta: não é racha, três lideranças políticas apoiarem candidaturas diferentes no pleito eleitoral?

Tá bom…, querem enganar, engane pra lá, porque aqui, não vão enganar os nossos internautas e, vou escrever…

Para se ter uma ideia, os “caciques” políticos da oposição, comemora o racha dos Democratas, já que representa um movimento que pode-se beneficiar uma candidatura da oposição ao Paiaguas em 2022.

Quer mais? O grupo ligado ao Senador pelo Democrata, Jayme Campos não irá referendar o nome para a disputa da Prefeitura de Cuiabá e muito menos o que o Diretório Estadual da sigla indicar para o Senado da Republica neste mês de novembro, dia da Eleição de 2020 para Prefeito, Senador e Vereador.

O racha já está nítido. O clima de rompimento é tão grande na sigla. As possibilidades estão todas abertas, seja a migração ou até permanecer um partido rachado.

Finalizando: eu não posso afirmar se o deputado Eduardo Botelho será candidato. Eu ainda não vi nenhuma movimentação“, o cacique e senador Jayme Campos, disse para muitos, mas poucos entenderam.

Fábio Garcia é a carta de Mendes. Só que está carta nem está sabendo o que vem ocorrendo no bairro Dom Bosco, ou melhor nem sabe aonde fica este bairro.

Eduardo Botelho, neste momento é melhor tê-lo na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) do que na disputa eleitoral. Concorda Mauro Mendes?

Resta Marcelo Bussiki que é opositor a Pinheiro (o pivo da intriga no DEM). O edil cuiabano carregaria como apoio, os vereadores que são contra a administração Municipal de Cuiabá.

Não estão rachado não, veja só: Jayme Campos apoia Nilson Leitão, Eduardo Botelho apoia Otaviano Pivetta e Mauro Mendes apoia Carlos Favaro. Se isso não for racha então é o que?

COMENTE ABAIXO:
Leia Também:  Mato Grosso recebe mais quatro etapas do Circuito Nelore em agosto
Continue lendo

MAIS LIDAS DA SEMANA