CRIMES DE FRAUDES EM LICITAÇÃO
Operação Higeia investiga em Cuiabá fraude em licitações na área de Traumatologia/Ortopedia
A Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta sexta-feira (02), da Operação Higeia. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF). O objetivo é aprofundar investigação relativa a crimes de fraude em licitações, desvio de recursos e organização criminosa envolvendo a contratação de empresa especializada na prestação de assistência complementar à saúde na área de Traumatologia/Ortopedia pela Secretaria de Saúde de Roraima (SESAU/RR), por meio de adesão à Ata de Registro de Preços.
Investigação
A investigação se iniciou após denúncia apresentada à CGU relativa a supostas irregularidades ocorridas na Adesão da Ata de Registro de Preços da Secretaria de Saúde do Acre (SESACRE) pela Secretaria de Saúde de Roraima (SESAU/RR), a qual originou contrato cujo montante é de R$ 30.205.995,96, oriundos de transferências fundo a fundo do Sistema Único de Saúde (SUS).
Com o aprofundamento dos trabalhos, verificou-se favorecimento da empresa contratada, indicativos de conluio para apresentação de orçamentos durante a execução contratual para pagamento de órteses, próteses e materiais especiais (OPME) e ausência de definição de metas desencadeando pagamento dos serviços sem critérios de mensuração definidos.
O Pregão Eletrônico que resultou na Adesão da Ata de Registro de Preços já havia sido alvo de auditoria conduzida pela Unidade Regional da CGU no Acre (Relatório nº 1286075). O trabalho constatou superfaturamento em razão do registro/cobrança irregular de procedimentos auxiliares integrantes do procedimento principal (“redundância”), superfaturamento nos preços pagos por OPME e falha no planejamento da contratação, notadamente em relação ao dimensionamento, parcelamento e remuneração dos serviços contratados.
Impacto social
Enquanto membros de uma organização criminosa auferem vantagens econômicas ilícitas, a malversação de recursos prejudica a efetividade da execução de políticas públicas em Roraima. O Hospital Geral do Estado (HGR) atende à população que totalizou 636.707 em 2022, ano em que, até outubro, o número de cirurgias ortopédicas, entre eletivas e de emergência, passou de 1,5 mil, número poderia ser maior caso os recursos fossem empregados sem desvios.
Diligências
A Operação Higeia consiste no cumprimento de dez mandados de busca e apreensão, em endereços de pessoas físicas e jurídicas nas cidades de Boa Vista (RR), Cuiabá (MT), Goiânia (GO) e Santa Bárbara de Goiás (GO). O trabalho de campo conta com, além de policiais federais, nove auditores da CGU.
Em Cuiabá um dos mandados foram cumpridos em um escritório instalado no Edifício Santa Rosa Tawer. Além de residências de um dos envolvidos no esquema.
A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém a plataforma Fala.BR para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre esta operação ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio de formulário eletrônico. A denúncia pode ser anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”.
O cadastro deve seguir, ainda, as seguintes orientações: No campo “Sobre qual assunto você quer falar”, basta marcar a opção “Operações CGU”; e no campo “Fale aqui”, coloque o nome da operação e a Unidade da Federação na qual ela foi deflagrada.
Destaques
Braço direito de WT abriu empresa de fachada para lavar dinheiro do tráfico
Deflagrada na última quarta-feira (27), Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia Civil, a Operação Fair Play, em um desdobramento da “Operação Apito Final”, que investigou um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de bens criado por integrantes de uma organização criminosa, em Cuiabá.
Ambas as operações têm como alvo principal Paulo Witer, o WT, tesoureiro de uma facção criminosa. Ele está preso desde a operação de abril deste ano.
A “Operação Fair Play“ cumpriu 19 mandados judiciais, sendo 11 de prisões e 8 de buscas. Também foram decretadas suspensões de atividades econômicas, sequestros de veículos e bloqueios de bens.
Empresa de fachada exclusivamente para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas
Investigações da Gerência de Combate ao Crime Organizado (GCCO) da Polícia Civil identificaram que Andrew Nickolas Marques dos Santos, um dos braços direitos de Paulo Witer Faria Paelo, abriu uma empresa de fachada exclusivamente para lavagem de dinheiro do tráfico de drogas em Cuiabá.
Andrew e Paulo Witer, tesoureiro de uma facção criminosa conhecido como WT, foram alvos da Operação Fair Play, deflagrada pela GCCO no dia 27 de novembro.
A empresa Andrew Nickolas Marques dos Santos, que seria um centro automotivo, foi aberta em 2017 e declarou capital de R$ 800 mil. Contudo, as investigações apontaram sinais de alerta nas transações financeiras da empresa.
Além de movimentações de centenas de reais em espécie, realizadas por clientes que normalmente utilizam cheques e cartões de crédito, foram identificados depósitos feitos de forma fracionada.
De acordo com o delegado Rafael Scatolon, responsável pelas investigações, o uso do dinheiro em papel sugere uma possível tentativa de evitar rastreamento do dinheiro, que tem origem no tráfico ilícito de drogas.
“As investigações sugerem que a forma, o valor e a frequência das transações buscavam esconder a origem e o destino dos recursos, assim como os responsáveis ou destinatários finais. Além disso, foi identificada uma incompatibilidade entre os valores movimentados e o faturamento das empresas, indicando inconsistências econômicas”, afirma.
As diligências da GCCO também apontaram que algumas das pessoas que fizeram transações financeiras com a empresa Andrew Nickolas Marques dos Santos já são conhecidas da Polícia Civil, tendo sido alvos da Operação Apito Final, deflagrada em abril deste ano contra Paulo Witer e outros 24 investigados por um esquema de lavagem de dinheiro e ocultação de bens.
Imóvel de luxo em SC
A empresa de Andrew Nickolas também foi identificada como responsável por parte do pagamento para a compra de um apartamento de luxo em Itapema, no litoral de Santa Catarina. O imóvel, avaliado hoje em R$ 1 milhão, foi adquirido por R$ 750 mil, transferidos em mais de 280 depósitos bancários.
Segundo as investigações, a pessoa jurídica de Andrew Nickolas depositou R$ 50 mil, via Pix, para um dos proprietários do imóvel, e transferiu outros R$ 34,3 mil, em valores fracionados.
O delegado titular da GCCO, Gustavo Belão, afirma que as investigações deixam claro que o objetivo da empresa de Andrew Nickolas é a lavagem de dinheiro para o tráfico de drogas, e que a Gerência de Combate ao Crime Organizado tem atuado para descapitalizar as organizações criminosas.
“A GCCO adota como premissa fundamental em suas investigações a asfixia financeira das organizações criminosas, por compreender que este é o método mais eficaz para o enfrentamento das facções que atuam no estado. Nos últimos dois anos, a unidade tem intensificado e aperfeiçoado a realização de investigações financeiras de alta complexidade, com foco na descapitalização dessas organizações. Como resultado desse trabalho especializado, já foram sequestrados mais de R$ 35 milhões em bens e ativos vinculados a atividades ilícitas, representando um importante avanço no combate ao crime organizado“, ressalta.
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