A Câmara Setorial Temática (CST) de Políticas sobre Saúde Mental, da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), retomou suas atividades, nesta segunda-feira (10), para prestar contas das ações e dos resultados da CST em 2024, e ainda discutiu as diretrizes prioritárias para 2025. O foco é promover debates e avançar nas melhorias do atendimento e acolhimento de pessoas que enfrentam transtornos mentais.

O promotor de Justiça que atua na defesa da Saúde em Cuiabá, Milton Mattos da Silveira Neto, participou, da reunião na Comissão de Saúde Mental da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), para tratar de ações para ampliar os serviços prestados pela rede de atenção psicossocial na capital.

Segundo o promotor, a atuação do Ministério Público, em conjunto com o Comitê de Saúde Mental da Casa de Leis, já viabilizou junto ao Estado o aumento dos repasses feitos a Cuiabá e a todos os municípios para financiamento dos CAPs e residências terapêuticas.

“Agora vamos correr atrás de recursos de emendas parlamentares para viabilizar a construção de leitos de retaguarda no Hospital Municipal de Cuiabá. Estes leitos atenderão aqueles pacientes que estão internados no Adauto Botelho, por exemplo, e tem algum problema de saúde, como cardíaco e outros”.

Milton Mattos destaca que já existe uma promessa do deputado estadual Carlos Avalone, presidente do Comitê de Saúde Mental, para viabilizar esse recurso. O objetivo é que o município consiga habilitar a rede e trazer recursos novos para a saúde.

“Estudo feito pela intervenção apontou que Cuiabá tem um déficit de R$ 50 milhões de serviços que realiza para o interior e que não recebe repasses”.

As normas do Ministério da Saúde (MS), segundo o parlamentar, determinam que os municípios com mais de quinze mil habitantes têm que ter o CAPS I, que é a primeira unidade, a mais simples. Ela atende as demandas de pessoas com qualquer tipo de transtorno, qualquer problema de saúde mental.

No ano passado, o Ministério Público destinou R$ 6 milhões ao município de Cuiabá, viabilizados por meio de Termo de Ajustamento de Conduta celebrado pela 11ª Promotoria Cível do Patrimônio Público e da Probidade da Capital, para reforma de duas unidades que abrigarão Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), o CAPs 3 e o CAPs Adolescer.

O presidente da CST, deputado estadual Carlos Avallone (PSDB), reforçou a tese que a CST está trabalhando para melhorar a política pública de saúde mental em todos os 142 municípios mato-grossenses. Segundo ele, os recursos estão assegurados pelo Plano Plurianual (PPA/2024-2027) no total de R$ 88 milhões.

“Em 2024, foram investidos R$ 14 milhões. Mas em 2025, a meta é aplicar pelo menos R$ 22 milhões. Os repasses do Estado são feitos para os municípios onde já tem implantado os CAPS (Centro de Atenção Psicossocial) e nos lugares que ainda não existem. É no município que é feito o primeiro atendimento”.

UBSs

Na sexta-feira, o promotor de Justiça Milton Mattos também participou de uma reunião com o Prefeito de Cuiabá, Abílio Brunini (PL), e a secretária Lúcia Helena Barboza Sampaio, para tratar dos atendimentos nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs).

“O atendimento espontâneo nas UBSs é preconizado, mas o carro chefe da unidade de saúde é o atendimento agendado para aqueles pacientes que fazem acompanhamento como pré-natal, hipertensos, hanseníase e outros. A partir do momento que revoga isso, descaracteriza a razão de existência de uma unidade de saúde. Repassamos isso ao prefeito e, por bom senso e entendimento com sua equipe, ele revogou parte do decreto que impedia os agendamentos”.