JÁ É MOTIVO DE PREOCUPAÇÃO

Mauro e Emanuel caminham para entrarem na estatística “fracassada” para a compra de seringas e agulhas

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Mato Grosso nos últimos dias vem registrando crescimento que abala o psicológico. Nas últimas 24 horas foram registradas 2.071 casos de Coronavírus no Estado. Dos 183.673 confirmados, 5.237 estão em isolamento domiciliar e 173.069 estão recuperados. Óbitos 4.596 em decorrência do Covid-19.

É depois de um fim de ano de festas e aglomerações números de novos casos e mortes voltaram a subir.

Em 15 dias de acordo com dados da Secretaria Estadual de Saúde de Mato Grosso (SES/MT), foram registrados 10 mil casos de Coronavírus e de óbitos e não se assustem: está semana aumentou a internação, próximos dias aumento de óbitos. É triste, lamentável, mas é o preço que pagamos por desobediência.

No Estado a taxa de ocupação de leitos das Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) para Covid-19 pelo Sistema Único de Saúde (SUS) já esta em 51%.

Atualmente no Estado de Mato Grosso, dos 418 leitos dedicados ao tratamento da doença em 21 hospitais diferentes, 206 leitos já estão ocupados.

Em Sinop a situação é grave, o Hospital Regional de Sinop está com 89% dos leitos ocupados.

Senhor Governador do Estado de Mato Grosso, Mauro Mendes Ferreira e senhor Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, será que tens a coragem de ir nas redes sociais e reportar o que os senhores estão fazendo para diminuir a Pandemia da Covid-19 que continua crescendo?

Me esqueci, o tema de ambos agora é o modal de transporte para a população entre Cuiabá e Várzea Grande.

Então não temos notícia reconfortante. Não temos logísticas para entrega das seringas e agulhas. Não temos plano de contingenciamento para vacinação contra a Covid-19.

Vários Estados brasileiros estão garantindo estoque para serem usados quando um imunizante for aprovado pela Agencia Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), entre os quais o nosso vizinho Mato Grosso do Sul.

Mais de 40 países já começaram a imunização. No Brasil, nenhum laboratório fez o pedido de uso emergencial ou definitivo para a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Motivo de preocupação

O volume de seringas que o governo brasileiro pretende comprar não é suficiente para vacinar toda a população contra a Covid-19. O Ministério da Saúde informou que está prevista a compra de 120 milhões de seringas e agulhas, sendo 80 milhões de fabricantes brasileiros e 40 milhões do mercado internacional, via Organização Mundial da Saúde (OMS).

O Brasil tem cerca de 210 milhões de habitantes, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Ou seja, as seringas seriam suficientes para imunizar 57% da população contra o Coronavírus.

Mauro Mendes e Emanuel Pinheiro, os senhores precisam urgentemente resolver este problema: aquisição de imunizantes, logística adequada para armazenar, distribuir e aplicar.

Nós os mato-grossenses precisamos somente de 6,5 milhões de seringas e agulhas.

A coordenadora da Câmara Técnica de Atenção à Saúde e integrante do Comitê Gestor de Crise do Conselho Federal de Enfermagem (Confem) para a Covid-19, Viviane Camargo Santos, disse que não tem como informar se o Estado está preparado em termos de logística ou armazenamento das antigènes, uma vez que nem o imunizante que será disponibilizado a população foi decidido.

No caso do Estado de Mato Grosso, uma preocupação extra é em relação a logística devido a sua extensão territorial.

Quando a gente fala de Mato Grosso, há locais que a gente demora até 24 horas para chegar em caso de fiscalização. Como São José do Xingu, a região de Apiacás e Cotriguaçu. Embora tenha acesso via aérea, gente tem muita dificuldade de chegar nesses locais“, disse Patrícia Vilela do Conselho Regional de Enfermagem (Corecon-MT).

Mas será que já realizaram levantamentos das câmeras frias ou geladeiras existentes nas unidades de Saúde do Estado, a fim de determinar quais tem condições sanitárias adequadas que permitem acondicionar produtos Imunobiológicos.

Nota da redação

O governo do Estado de Mato Grosso já informou que tem recurso na ordem de R$ 3,5 milhões para garantir a imunização da população mato-grossense.

O Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro informou que a questão de armazenamento da vacina, devera ficar a cargo do Estado que é responsável por receber as vacinas diretamente do ministério da saúde.

PS: como assim “responsável por receber as vacinas diretamente do Ministério da Saúde”. Tá de brincadeira!

Então por favor, editor do Blog do Valdemir, não me venha pedir para fazer matéria de VLT, BRT, Carnaval, classificação do Palmeiras para o Mundial, o responsável é Mauro Mendes Ferreira.

Então precisamos fazer outra eleição para a Prefeitura de Cuiabá.

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Destaques

PGE-MT reverte decisão no TJMT que permitiria transporte precário de passageiros

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Atendendo pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) reformou decisão liminar proferida pela 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que garantiu à empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli, que pudesse atuar no Estado sem licitação ou chamamento público.

A decisão do TJMT considerou argumentos apresentados pelo procurador André Xavier Ferreira Pinto, vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) e membro da Subprocuradoria Geral de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas da PGE-MT, que demonstrou que as alegações da empresa para garantir sua atuação nas linhas de transporte coletivo intermunicipais, a partir de seccionamento de linha federal, são inconstitucionais, ilegais, ofendem o TAC celebrado com o MP/MT, bem como provocam “desordem administrativa e financeira” no Estado de Mato Grosso.

Ademais, registre-se que a decisão interlocutória expedida pelo juízo a quo ameaça causar grave lesão ao Estado e, inclusive, ao povo mato-grossense, além de provocar séria desordem administrativa e financeira, uma vez que a decisão ora vergastada autoriza a perpetuação da tão combatida exploração precária do transporte público intermunicipal do Estado de Mato Grosso, sem qualquer controle e suporte legal, em nítido prejuízo fiscal, aos usuários e aos contratos administrativos válidos e vigentes para operar nos mercados que abrangem o decisum vergastado”, pondera em trecho da petição do agravo, protocolizado no começo dessa semana.

O pedido da empresa de transporte ao Poder Judiciário se deu após a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT) ter negado a solicitação feita pela Solimões. A agência argumentou que já existem contratações emergenciais vigentes no Estado, que atendem à área que a empresa pretende atuar.

A Ager argumentou ainda que também já se encontra em fase final o processo licitatório para a exploração do serviço principal e integrante do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

Ao dirimir sobre o agravo, o juiz convocado Alexandre Elias Filho, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo (TJMT), considerou que a liminar que permitiu a Solimões de atuar de forma precária viola “a autonomia estadual na medida em que supõe que a autorização concedida pela ANTT à agravada prestar-se-ia a suprir a necessidade de concessão ou equivalente em âmbito estadual; e viola a obrigatoriedade de licitação ao ignorar os trâmites de observância cogente estabelecidos pela legislação de regência da matéria e pela AGER/MT”.

O magistrado pontuou ainda que ao subsidiar juridicamente aatuação precária da agravada, a decisão afeta sobremaneira os contratos já em vigor. Tais contratos, embora também precários, encontram lastro de legitimidade no TAC firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual, em especial no Termo Aditivo de 2018, em cujo bojo se autoriza a contratação emergencial de empresas, por meio de chamamento público, garantindo-se fiel cumprimento aos princípios insculpidos no art. 37, caput, da CRFB, pontua.

A liminar da primeira instância permanecerá suspensa até que seja julgado o mérito do recurso.

Atualmente a empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli atua em 23 Estados do País, além de 2 países sul-americanos: Venezuela e Bolívia.

A nova empresa rodoviária do Grupo Eucatur, a empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA, era autorizada pela ANTT a operar as linhas da Viação Nova Integração.

Agora lhe foram transferidas todas as operações da empresa “mãe” do grupo, a Eucatur. São 28 linhas que eram operadas pela empresa e agora fazem parte do quadro de linha Solimões. E não se sabe se esse será o fim da Eucatur, empresa tradicional no transporte rodoviário de passageiros, presente no mercado há 51 anos. Comenta-se que seria uma estratégia para um retorno num futuro próximo após correções de problemas administrativos.

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