SEM HIDRELÉTRICAS NO RIO CUIABÁ

Mais de 50 entidades se colocaram contra o veto que proíbe a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá

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A Bacia Hidrográfica do Rio Cuiabá (BHC) percorre uma área de mais de 22 mil km quadrados e está localizada em Mato Grosso. Seu rio principal, o Cuiabá, possui cerca de 750 km de extensão, percorrendo também o estado de Mato Grosso do Sul, até a confluência com o Rio São Lourenço. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), as nascentes do Rio Cuiabá estão na encosta da Serra Azul, em Rosário Oeste e surgem, hidro graficamente, da junção dos então denominados Rios Cuiabá da Larga e Cuiabá Bonito.

Considerada uma das principais veias de abastecimento do Pantanal, além de ícone cultural que dá nome à capital de Mato Grosso, o Rio Cuiabá assiste, desde o último ano, um imbróglio jurídico em torno de um projeto que ameaça o seu estoque pesqueiro e sustentabilidade hídrica: o complexo de seis Pequenas Centrais Hidrelétricas (PCHs) proposto pela Maturati Participações S.A. e Meta Serviços e Projetos LTDA.

Em meio à um movimento contrário, protagonizado por ribeirinhos, parlamentares, organizações socioambientais e diversos outros setores da sociedade, os empreendimentos sofreram, na última semana, uma derrota. A Assembleia Legislativa de Mato Grosso (ALMT) aprovou um Projeto de Lei (PL) que proíbe a construção de usinas em toda a extensão do Rio Cuiabá.

Apesar disso, os riscos denunciados persistem. Isso porque o PL ainda aguarda a sanção ou o veto de Mauro Mendes (UB), governador do Estado de Mato Grosso, que já chegou a chamar a lei de absurdo, em 2021.

Em votação

A Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT), deve votar no próximo dia 24, uma série de vetos do governador Mauro Mendes do União Brasil (UB). Entre eles, o veto ao Projeto de Lei 957/2019, de autoria do deputado estadual Wilson Pereira dos Santos (PSD) que proíbe a construção de hidrelétricas no Rio Cuiabá.

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Atualmente, 133 projetos para a construção destas plantas na bacia do Alto Paraguai, da qual faz parte o Cuiabá, estão sob análise da Secretaria de Estado de Meio Ambiente.

O Rio Paraguai é a coluna vertebral desta bacia que tem como afluentes os Rios Cuiabá, Manso, Cuiabazinho, Coxipó, Vermelho, Piquiri, Taquari e São Lourenço, entre outros. Bacia que está dentro de Mato Grosso e do Mato Grosso do Sul. Só para o Rio Cuiabá, um dos mais importantes da bacia responsável por 20% da produção de água, já existem 6 projetos de hidrelétricas aprovados.

Para Wilson Santos, a construção destas usinas trará inúmeros prejuízos ambientais, entre eles a diminuição de peixes nativos no Rio Cuiabá e no Pantanal mato-grossense.

As usinas terão seis grandes barragens e as chamadas escadarias para que os peixes consigam ultrapassá-las e fazer a desova durante a Piracema. Já está mais que provado pela ciência que em Mato Grosso os peixes têm muitas dificuldades para transpor estas construções. Os que conseguem subir não fazem o caminho de volta, o que provocará a extinção de espécies nativas“, explicou.

Usinas refreiam o curso do rio, provocam assoreamento e desmoronamento de barreiras, piorando a qualidade da água; causam a extinção espécies de peixes, destruição da vegetação natural e tornam o ambiente propício à transmissão de doenças como malária e esquistossomose. Que benefícios elas podem trazer?, indagou o deputado.

Wilson Santos lembrou que Mato Grosso não precisa de mais energia elétrica. O estado produz, através da Usina do Manso, muito mais que consome e exporta o excedente.

Isso porque a usina nem opera na sua capacidade máxima, como previsto no projeto de construção“.

Mais de 60% da energia produzida no Manso é colocada no Sistema Nacional para abastecer outros estados. Se queremos mais energia, que surjam investimentos em energia limpa, energia solar. Mato Grosso é rico neste recurso natural. Esse é o futuro: desenvolvimento sustentável, o mundo inteiro fala disso. Não podemos ficar de fora e retroagir matando o Rio Cuiabá e o nosso Pantanal“.

Abaixo-assinado

Mais de 50 entidades da sociedade civil organizada, ONGs voltadas à preservação ambiental, universidades, empresários e artistas já se colocaram contra o veto do governador Mauro Mendes ao Projeto de Lei 975/2019. Inclusive, entidades emitiram uma carta aberta em favor do projeto publicada maciçamente pela mídia.

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Agora, um grande abaixo-assinado está circulando na internet em favor da derrubada do veto. Além disso, várias equipes estão pelas principais ruas do centro de Cuiabá coletando assinaturas.

A ideia é que o documento seja apresentado aos deputados estaduais antes da sessão de votação do veto (24/08) e entregue ao Governo do Estado, Ministério Público, Poder Judiciário, demais autoridades e organizações ambientais. Se você concorda com a necessidade da preservação do meio ambiente e com a defesa do rio Cuiabá e do Pantanal, participe“, explicou Wilson Santos.

Link do abaixo-assiando: https://bit.ly/3JsTKMr

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Pesquisadores e organizações alertam para degradação do Parque Cristalino

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Considerado um dos últimos “sobreviventes” do avanço do desmatamento ao norte de Mato Grosso, o Parque Estadual do Cristalino pode ser extinto em breve, após decisão do Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT), nesta semana. Com mais de 118 mil hectares, o parque foi criado há mais de 20 anos e instituído como Unidade de Conservação (UC), abrigando espécies raras da fauna e flora, incluindo algumas em extinção no Brasil.

Pesquisadores alertam sobre os riscos da degradação ambiental, expansão de atividades exploratórias, grilagens e até o desaparecimento de espécies exclusivas do bioma. Entidades socioambientais do estado já estudam meios judiciais para suspender os efeitos da decisão.

A decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) saiu após um parecer da Procuradoria Geral do Estado (PGE) que não obteve qualquer recurso por parte do estado, sinalizando a despreocupação com que questões ambientais vêm sendo tratadas em Mato Grosso.

Situado na divisa entre Novo Mundo e Alta Floresta, o Parque Estadual do Cristalino II é quase um “santuário” de mamíferos, aves e florestas tropicais. Entre os argumentos usados pelo Subprocurador-Geral de Defesa do Meio Ambiental, Davi Maia Castelo Branco Ferreira, está a ausência da realização de audiências públicas e estudos técnicos de viabilização para a criação de uma Unidade de Conservação à época do Decreto Estadual n.º 2.628, de 30 de maio de 2001. A tese acolhe um pedido da empresa agrícola Sociedade Comercial e Agropecuária Triângulo Ltda, localizada em São Paulo (SP).

De acordo com o biólogo e professor do Núcleo de Estudos da Biodiversidade da Amazônia Mato-grossense da Universidade Federal de Mato Grosso (UFMT), campus Sinop, Domingos de Jesus Rodrigues, a primeira reação diante da notícia da extinção do parque foi de “incredulidade”. Segundo ele, a decisão vai na contramão do ponto de vista socioambiental.

Enquanto o mundo todo reforça a importância de preservar áreas de florestas para garantir o ciclo das águas, o equilíbrio ambiental, dentre outros pontos, uma decisão como essa, acaba com tudo. Ela revela o descompasso entre os interesses ambientais e jurídicos/econômicos em Mato Grosso”, alerta.

Por meio de um Termo de Cooperação Técnica assinado em 2009 entre a UFMT de Sinop e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema/MT), diversas pesquisas científicas são realizadas no Cristalino há mais de 10 anos. A parceria foi renovada em 2020 por, teoricamente, mais uma década.

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No entanto, com a decisão de extinguir o parque, estudos ainda em andamento serão interrompidos, uma vez que o acesso ao local deve ser dificultado.

São mais de 10 dissertações, 30 artigos científicos, livros com a categorização de espécies, trabalhos de georreferenciamento, identificação de novas espécies. Tenho alunos que acabaram de retornar de lá e uma turma que seguiria na próxima semana para dar continuidade a pesquisas. Há projetos para proteção da biodiversidade, estações de medição do volume de chuvas, enfim, diversas atividades em andamento e em parceria com outras instituições. Fomos pegos totalmente de surpresa e agora a preocupação é quanto ao risco de degradação ambiental e perda de espécies raras, lamenta o biólogo.

Uma das espécies mais ameaçadas de extinção é o macaco-aranha-de-cara branca, encontrado raramente no Parque Cristalino e acompanhado por pesquisadores. O primata não “mora” no local por acaso. O biólogo e professor associado da UFMT de Sinop, conselheiro do Instituto Ecótono e presidente da Sociedade Brasileira de Primatologia, Gustavo Rodrigues Canale, explica que a faixa amazônica em Mato Grosso é dividida em ecorregiões com particularidades. Assim, espécies encontradas em uma área só podem viver naquele local.

Quando se fala em Mato Grosso, muitas pessoas pensam só haver o Pantanal e o Cerrado, mas há uma faixa importante da Amazônia. Perdendo espécies neste local não há como ‘substituí-las’ em outro lugar, pois elas não sobrevivem. A área do Cristalino é estratégica para muitas espécies, porque fica na transição de dois biomas, a Amazônia e o Cerrado. Infelizmente, quando se olha para Mato Grosso, nota-se uma perda cada vez maior de florestas tropicais. Hoje, o norte do estado é praticamente um vazio de unidades de conservação. Perder o Cristalino é perder uma dessas poucas áreas, acrescenta.

Risco para outras unidades é levantado

Em nota divulgada nesta quinta-feira (04), o Observatório Socioambiental de Mato Grosso (Observa-MT) alerta para o risco de a decisão afetar outras 18 Unidades de Conservação Estaduais, caso os questionamentos feitos em relação ao Cristalino desdobrem aos demais.

Com isso, o Estado de Mato Grosso perderia 1,38 milhões de hectares de áreas protegidas, colocando em cheque os seus compromissos internacionais de redução de emissão de carbono, a credibilidade dos seus posicionamentos quanto à sustentabilidade do estado e os fluxos de recursos para o desenvolvimento de baixo carbono e a modernização das práticas agropecuárias, cita um trecho do documento.

Dentre os riscos para estas unidades está o aumento nos conflitos agrários e avanço do desmatamento pelo agronegócio, como aponta Gustavo Canale.

O que deveria ser feito é aumentar as áreas de conservação em Mato Grosso, sobretudo na região norte, que já sofre com o desmatamento. É uma região preciosa e que deve ser preservada. A perda daquela área como Unidade de Conservação deve aumentar a possibilidade de disputas de terras e grilagens, o que coloca em risco várias espécies da fauna e flora”.

Diante da situação, e apesar do voto vencido do relator desembargador Luiz Carlos da Costa, que afirma que foi realizado estudo técnico para criação do Parque, organizações socioambientais de Mato Grosso, apoiadas por assessorias jurídicas e especializadas, estudam meios judiciais para suspender os efeitos da decisão.

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Um dos pontos questionados sobre a decisão é quanto ao trânsito em julgado do processo para o Estado de Mato Grosso sem nenhum recurso judicial interposto pela Procuradoria Geral do Estado (PGE), o que demonstra uma inércia do Poder Público na defesa de suas áreas de preservação.

No entanto, nesta última quinta-feira (04), a movimentação processual foi cancelada, cabendo recursos junto ao Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e Supremo Tribunal Federal (STF).

Em resposta sobre o caso, a Sema informou que por se tratar de decisão judicial de última instância, o Estado revogará o decreto. A pasta destaca que a decisão abrange “apenas” o Parque Cristalino II que possui mais de 80 mil hectares de área, enquanto o Parque Estadual do Cristalino com 66 mil hectares segue como unidade de Proteção Integral, sob gestão estadual.

Questionada sobre as pesquisas em andamento junto à UFMT de Sinop, o órgão informou que os estudos continuarão apenas no Cristalino, pois os recursos estão vinculados às Unidades de Conservação da Bacia Amazônia.

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