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Luciane Bezerra comunica sua saída do Intermat e diz que disputa prefeitura de Juara

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A ex-deputada estadual Luciene Bezerra (PSB), e presidente do Instituo de Terras de Mato Grosso (Intermat), esteve em audiência com o governador Pedro Taques (PSDB), nesta quinta-feira (7), para tratar da sua saída da autarquia para ser candidata à Prefeita de Juara, cidade localizada a 637,9 km de Cuiabá nas eleições de 2016. 

??????????????????????????????????????????????????????????Bezerra já tinha comunicado o secretario chefe da Casa Civil Paulo Taques anteriormente que tinha pretensões de deixar o órgão para disputar a eleição na sua base eleitoral. 

Juara é o município de sua base eleitoral, como do seu marido, deputado estadual Oscar Bezerra (PSB), que esteve acompanhado da presidente na audiência com o governador Taques para fazer o comunicado oficialmente.

Deputada estadual na legislatura 2011/2015, Luciane Bezerra desistiu da reeleição para abrir espaço ao marido, Oscar Bezerra, que veio a ser eleito com 20.390 votos. Anteriormente, estava cotada para ser suplente de senadora na chapa encabeçada por Jayme Campos (DEM), porém, o democrata desistiu da reeleição. Na época, revoltada por não ser escolhida para assumir a vaga deixada pelo Democrata, Luciane também anunciou a sua renúncia a vaga de 2ª suplente do Senado na coligação Coragem e Atitude Para Mudar, que acabou escolhendo o nome do ex-governador Rogério Sales do PSDB para ocupar o lugar deixado por Jayme Campos

Ao seu lado, deverá disputar como vice-prefeito Fernando Azoia (PV). O cenário nos bastidores políticos de Juara coloca o candidato da família Riva, Priminho Riva, irmão do ex-presidente da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, José Riva, como adversário da dupla . Entretanto, nada está confirmado.

Luciane admite que a política de Juara segue polarizada entre as famílias Bezerra e Riva. A socialista, no entanto, acredita que os adversários estão enfraquecidos porque a principal liderança, o ex-presidente da Assembleia José Riva (PSD) saiu da vida pública enquadrado na Lei da Ficha Limpa e acabou preso, sob a acusação de desvio de recursos financeiros do Legislativo. 

Na saída do gabinete do governador Pedro Taques, Luciene disse, "comuniquei ao governador a minha saída do Intermat e a minha pretensão de ser candidata na minha cidade, ficarei até dia 30 de março ajudando a fazer a transição com o novo presidente que será escolhido pelo próprio governador Taques".  

Luciene disse que o governador não pensa no momento em extinguir o Intermat, mas que o órgão será transformado em uma Agência Reguladora, e não será vinculada com nenhuma secretária, como foi ventilado nos bastidores anteriormente que ela seria transformada em uma Superintendência vinculada ao gabinete do governador e a Casa Civil.

A presidente considerou como satisfatório o seu desempenho frente do Intermat, considerada uma das principais autarquias do Estado, "o Intermat é um órgão arrecadador e para gerar dinheiro precisa ir a campo, o que depende de uma estrutura de pessoal. Esse primeiro ano de gestão foi destinado adaptar a autarquia às mudanças internas, de legislação e outros procedimentos administrativos que visam o fortalecimento do quadro pessoal", comentou Luciene bezerra.

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Sefaz notifica 130 contribuintes do setor de combustíveis por irregularidades fiscais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), visando promover a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis, notificou 130 contribuintes por irregularidades fiscais. A notificação é feita com o objetivo de informar às empresas sobre as inconsistências detectadas, para que elas possam regularizar espontaneamente suas obrigações tributárias antes de qualquer ação fiscal.

Essa medida já proporcionou a recuperação de R$ 18,5 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado de Mato Grosso.

As irregularidades foram constatadas a partir da análise das informações prestadas no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Dentre elas está o não pagamento do ICMS e, também, o não cumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Dos contribuintes notificados, 65 estavam irregulares devido ao não pagamento do ICMS de suas operações. De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), 75% dessas empresas já promoveram a auto regularização, retificando as informações em suas Escriturações Fiscais Digitais e Anexos do Scanc, e efetuando o pagamento do ICMS das operações.

Parte desses contribuintes que estavam irregulares já promoveram a auto regularização. Com isso, R$ 18,5 milhões já foram recuperados aos cofres estaduais”, aponta relatório elaborado pela Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança, da Sucom.

O documento traz, ainda, a informação de que 26 contribuintes apresentaram algum tipo de erro formal no cumprimento de suas obrigações acessórias. Dentre esses erros está o uso de código diverso do devido na operacionalização do pagamento do tributo e/ou erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

As demais 39 empresas tiveram suas justificativas aceitas pelo Fisco, comprovando, assim, a regularidade de suas operações. A comprovação foi realizada após o envio das notificações, disponibilizadas no acesso restrito do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) dos contribuintes.

O uso do Scanc pelos fiscos estaduais tem previsão no Convênio 110/07 e Ato Cotepe 47/03. Com exceção dos postos revendedores varejistas, esse sistema deve ser utilizado pelos demais contribuintes que comercializam combustíveis como: refinarias de petróleo; centrais petroquímicas; formuladores; importadores; distribuidores de combustíveis; e transportadores revendedores retalhistas.

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