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Leonardo infringe “Lei Maria da Penha” por agredir mulher e sai sem punição

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A “Lei Maria da Penha” veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência de gênero.

Desta forma, a partir da necessidade de cessar os delitos dessa natureza, tornando-a realmente eficaz, implantaram-se políticas públicas no combate à violência doméstica contra a mulher, as quais ampliaram e introduziram serviços especializados, bem como articularam serviços em prol das mulheres vítimas de violência.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com a finalidade de proteger a mulher contra a violência domestica e familiar. Além de coibir e prevenir a agressão, a lei se tornou um instrumento de transformação social, e é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento a violência contra as mulheres.

O fato ocorrido com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Pio da Silva Campos leva a população colocar em xeque os rigores da Lei Maria da Penha.

Mesmo o presidente da OAB-MT sendo detentor de conhecimento, suas atitudes demonstrou covardia ao agredir uma mulher, como o caso foi parar na delegacia, demonstrou que Leonardo Pio da Silva Campos é um agressor travestido de defensor dos direitos das mulheres.

Versão da agredida

De acordo com a vítima, a advogada Luciana Póvoas, mulher do agressor Leonardo Pio da Silva Campos, esta não seria a primeira vez que sofria agressões por parte do seu marido.

A advogada utilizou da rede social para fazer um desabafo, quando revelou as reincidências das agressões e arrependimento por não ter realizando a denúncia anteriormente.

Nos relatos da vítima, ela demonstra que o agressor Leonardo Pio da Silva Campos usou do seu cargo e prestígio de ser presidente da OAB-MT, para se livrar da punição da agressão, o que caracteriza em outra ação irregular“.

Desta vez o escândalo de agressão denominado de familiar, ocorreu na Classe A da sociedade, porém isso não é motivo suficiente para o agressor não ficar detido, preso, encarcerado por mais tempo.

Os casos de Feminicídio no Brasil possuem características comuns, como as constantes agressões dos covardes disfarçados de maridos nas suas mulheres, na ocasião a venda da Justiça tende a ficar mais apertada, para punir os infratores, que na sua maioria voltam a cometer o mesmo crime, até a vítima não existir mais.

O caso ocorrido envolvendo das duas personalidades da alta sociedade mato-grossense mostra que a Lei não é para todos, já que segundo informações de bastidores, um caso de agressão de mulher foi também registrado no mesmo período, porém Leonardo Pio da Silva não chegou nem a experimentar do café da delegacia, quanto ao outro agressor, o da classe menos favorecida, até da quentinha já teria degustado na hora do almoço.

Casos de Feminicídio em Mato Grosso aumentou 400% em 2020

O número crescente de mulheres agredidas e assassinadas em Mato Grosso gerou preocupação e a ações dos Poderes, como a Câmara Municipal de Cuiabá, que instaurou da CPI do Feminicídio, e a deputada Janaína Greyce Riva (MDB) que apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) um Projeto de Lei que garanta:

Proteção das mulheres, com acolhimento provisório, e elaboração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência, habitação, direitos humanos, justiça e trabalho.

A estatística deixa claro que o modelo de denúncia atual não está funcionando e isso deixa a mulher ainda mais refém do seu agressor. Pensando em criar meios para que essa mulher tenha condições de denunciar os maus tratos, apresentei um Projeto de Lei que vem tratar de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da “Pandemia da Covid-19“, afirmou a deputada.

A “Lei Maria da Penha”

Farmacêutica e natural do Estado do Ceará, Maria da Penha Fernandes foi agredida por seu marido durante anos. Em 1983 sofreu duas tentativas de assassinato. A primeira foi com um tiro de espingarda enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. E, assim que retornou do hospital, o companheiro tentou eletrocuta-la e afoga-la durante o banho.

Descrente da Justiça Brasileira, que não o condenou na época, Maria escreveu um livro em 1994 narrando as violências e tentativas de homicídio vividas. Além da publicação, a cearense acionou órgãos internacionais que encaminharam em 1998, o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Unidos Americanos (OEA).

Esta denúncia resultou na condenação internacional do Brasil por tolerância, negligencia e omissão estatal nos casos de violência contra a mulher. Por esta razão, a Justiça Brasileira foi obrigada a cumprir uma serie de recomendações dentre as quais destaca-se a mudar a legislação para que houvesse maior proteção das mulheres em relação a violência domestica. Assim, dentre as mudanças, nasceu a Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

Versão do agressor Leonardo Pio da Silva Campos

Não houve agressão. Jamais agrediria minha esposa, mulher que respeito. Em verdade, houve um desentendimento e uma discussão que envolveu inclusive o meu filho. Mas eu disse que aquela situação, de discussão acalorada, era inaceitável e fui para o quarto. Neste momento, ela me empurrou e eu tentei fechar a porta para não prolongar a discussão“.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITO DA MULHER DA OAB/MT

Em virtude dos fatos noticiados envolvendo o advogado e presidente da instituição, Leonardo Pio da Silva Campos e a advogada Luciana Póvoas Lemos, a Comissão de Direito da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Mato Grosso (OAB-MT), informa que:

– A violência contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, que é protegida pela nossa Constituição Federal/88, e Lei Federal 11.340/2006.

– A Comissão já tomou conhecimento do teor do inquérito policial, por meio do requerimento protocolado pelo Dr. Leonardo da Silva Campos, no dia 28/05/2020, e devidamente despachado pela vice-presidente da OAB/MT, no qual é apurada a denúncia feita pela advogada Luciana Póvoas Lemos de que teria sido vítima de violência doméstica.

-Trata-se de notícia grave, que está sendo conduzida pelas autoridades policiais. Comunicamos, portanto, que esta Comissão está acompanhando o inquérito com mesma seriedade, prudência e imparcialidade com que sempre conduz seus trabalhos perante à sociedade.

– Reforça-se ainda que esta Comissão já se colocou à disposição da Dra. Luciana Póvoas Lemos para lhe prestar toda a assistência necessária, como vem sendo feito em outros casos demandados a esta Comissão, por meio do canal [email protected]

– Nosso compromisso frente ao enfrentamento à violência contra as mulheres continua e permanecerá firme, dentro de nossas convicções e independência.

– Registra-se que não mediremos esforços para, juntamente com as autoridades, buscar que os direitos e a defesa da mulher sejam assegurados.

CLARISSA LOPES DIAS MALUF
Presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT.

GABRIELA DE SOUZA CORREIA
Vice-Presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT.

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Destaques

Cuiabá é uma “NAU” a deriva; prefeito se mostra indeciso nas medidas para combater a “Covid-19”

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Assim como um jogo, a sociedade também é regida por um conjunto de regras e valores, normas, ideias e medidas do que é definido com forte interferência política de certo e errado, no qual muito bem conhecemos e, ao não atingir a expectativa desse ideário a culpa pode aparecer.

Mas já dizia Confúcio: “o homem superior atribuí a culpa a si próprio; o homem comum dos outros“. E neste momento em que vivenciamos, chegamos a questionar: o que insiste alguns gestores em permear em uma grave doença, que se alastra de forma avassaladora, elevando-se por sua dimensão e efeitos, ao grau de “Pandemia” “a síndrome da não culpa”, eis o mal que ainda temos que conviver, já não basta a “Covid-19”.

Entenda a síndrome: basta que os números de pessoas infectadas aumentar em determinado município mato-grossense, ou ainda aparecer uma dificuldade para aquisições de medicamentos, e o doente-portador (Leia-se gestores públicos), devidamente “armado” saí imediatamente na defensiva “a culpa não é minha“, “o responsável é o governador“, “não tenho culpa“, e por aí vai.

Quando mais a “Pandemia” em Mato Grosso cresce, já estamos esperando dos nossos brilhantes gestores públicos, a incansável e velha desculpa, entretanto, há os que tratam de arranjar justificativas ou evasivas, antes mesmo de o problema concretizar.

Cuiabá: Eu não sei pra onde for

Eita cuiabazao…, mais uma vez sendo destaque negativo em todas as redes sociais e imprensa, então vamos tentar nos encontrar, mas antes…

Cuiabá ficou solto, meio que perdido, o Prefeito da Capital fazendo o que está entendendo no momento.

Não existe um alinhamento de ações. Emanuel Pinheiro já está começando pagar um preço muito alto porque, quando se isola uma comunidade, parte dela não aceita e não entende que este isolamento é para proteger a Saúde. O “sob controle” dificulta a vida da população.

É bom ressaltar que “sob controle” vive este momento, porque seguiu a questionada estratégia de Jair Bolsonaro. Cuiabá optou por medidas flexibilizadas para combater o vírus, deixando comércio, restaurantes, transportes coletivos funcionando.

O bem da verdade é que, se tivemos de enfrentar a mesma doença até o mês de outubro, não saberemos exatamente o que será de nós.

Emanuel Pinheiro ainda não entendeu que Cuiabá está enfrentando a maior crise dos últimos 100 anos, com a “Pandemia do Coronavírus”, até agora o prefeito cuiabano Emanuel Pinheiro não entendeu que só a união das forças de especialistas em saúdes técnicas, políticas e demais Poderes do Estado, num grande pacto, poderá contribuir para vencer a “Pandemia” e as crises dela decorrentes, como a crise econômica e até mesmo o diversionismo político.

Atualmente Cuiabá é a capital da região Centro Oeste, com maior número de pessoas contaminadas, no qual tem um prefeito cuiabano que puxa de um lado e governador mato-grossense, população e judiciário puxando para outro.

O que significa isso? Será muito difícil, sair dessa crise sem um custo elevadíssimo em vida humanas e em perdas na economia.

Emanuel deste que surgiu o “Isolamento Social” no Estado, o prefeito e o seu grupo fiel, parecem que não entenderem a “Pandemia”, o seu comitê de combate ao Coronavírus, pouco ou nenhuma contribuir trouxe a gestão dessa crise.

Senão venhanos e convenhamos: Cuiabá há pouco mais de 100 dias, após registrar o primeiro caso da “Coronavírus”, passou de uma situação confortável para uma situação extremamente dramática. Até metade do mês de maio a taxa de ocupação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs) e pessoas infectadas, era a menor taxa entre as capitais do país. Em março, quando entraram em vigor as medidas de “Isolamento Social”, a adesão dos cuiabanos foi boa, bem como a obrigatoriedade do uso de máscaras nos locais públicos.

Porém, com o surto controlado, devido ao medo da população no primeiro momento, o “sob controle”, pensou que estava tudo controlado, liberando geral.

O resultado: os casos quintuplicaram.

Nesta sexta-feira (03), Cuiabá apresentou 4.564 casos confirmados da Covid-19 de residentes no município e 1.036 de não residentes, mas que estão sendo atendidos na capital. Dos confirmados, 700 já estão recuperados da doença e houve 215 óbitos de residentes e 115 de não residentes.

Na rede hospitalar há 297 pacientes confirmados com Covid-19 internados, sendo 179 na UTI e 118 em enfermaria. Também estão internados 234 pacientes com suspeita da doença, sendo 98 na UTI e 136 em enfermaria. Do total de pessoas internadas em UTI, 202 são de residentes em Cuiabá e 75 de residentes de outros municípios. Do total de internados em enfermaria/isolamento, 193 pessoas são de Cuiabá e 61 de outros municípios.

A situação é dramática. Mas, isso é devido a incapacidade…, a cada semana um “Decreto Novo” é publicado, só que restringe acesso, mas não totalmente, o que invariavelmente, propícia a circulação de pessoas. Impõe toque de recolher, mas mantêm transporte coletivo.

Senhor “sob controle”, a estratégia não está funcionando, a cidade voltou a normalidade no início do mês de maio, quando a população seguia às medidas, agora, que perceberam que o prefeito está cantando a música do cantor Leonardo; “eu não sei pra onde vou”, o povo cuiabano está procurando o caminho “salve quem puder”.

Nota da redação

Na crise da “Pandemia”, foram criados três perfis do nosso comportamento diante da ameaça: o TOLO, o DESESPERADO e o CONFUSO.

– O TOLO tende a negar a situação dramática como maneira de enfrentar o medo.
– O DESESPERADO se angustia ainda mais com a situação.
– Já o CONFUSO transita entre esses dois polos, sem saber direito como deve agir e pensar.

PS: o Blog do Valdemir recomenda: se você está CONFUSO nesse momento, procure um psicanalista, porque você tem um problema, e não é o “Coronavírus”.

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