DECISÃO LIMINAR

Kawamotto esta proibida de divulgar conversas com ex-marido Pivetta

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Uma decisão liminar foi proferida pelo Juiz da 7ª Vara Cível de Cuiabá, Ramon Fagundes Botelho, favorável vice-governador Otaviano Olavo Pivetta que impede que sua ex-esposa, Viviane Kawamotto, divulgar conversas, áudios e vídeos privados que interessa apenas as duas partes.

A decisão do juiz Ramon Fagundes Botelho, da 7a Vara Cível de Cuiabá, e veio após o relacionamento afetivo do casal Viviane e Pivetta ganhar as manchetes de jornais de todo o país com o caso de violência doméstica praticado pelo político mato-grossense.

Viviane Kawamotto foi vítima de agressão, pelo então marido, Otaviano Olavo Pivetta, na noite do dia 07 de julho, em Itapema, Litoral Norte de Santa Catarina, e desde então vem sofrendo acusações e questionamentos acerca da veracidade de sua denúncia.

Otaviano Pivetta chegou a ser levado à delegacia, mas, após pagamento de fiança, foi liberado. Mais de um mês após o ocorrido, a versão de Viviane Kawamotto sobre o crime continua sendo posta à prova, fazendo com que ela viesse a público para desabafar sobre a defesa do ex-marido.

A Justiça chegou de determinar que Otaviano Pivetta, mantivesse pelos próximos seis meses uma distância de 500 metros da ex-mulher Viviane Cristina Kawamoto Pivetta. A decisão é da juíza da 2ª Vara Especializada de Violência Doméstica e Familiar de Cuiabá, Tatiane Colombo.

O pedido de liminar foi proposto pela defesa de Otaviano Olavo Pivetta, após Viviane Kawamotto ter veiculado em suas redes sociais conversas íntimas com o ex-marido, além de tê-lo chamado de “psicopata” e outros adjetivos considerados “chulos e de baixo calão”. Em caso de descumprimento da determinação, deverá ser fixada uma multa diária.

Conforme a liminar pedido por Otaviano Pivetta, é ressaltado que Viviane age de maneira contraditória, além de violar sigilo judicial. Isso porque, segundo consta do pedido, Viviane teria solicitado uma medida protetiva contra Pivetta junto a Justiça de Santa Catarina, para que ele fosse coibido de mostrar ou divulgar qualquer imagem ou gravações íntimas entre ele e a vítima, na tentativa de desmoralizar sua imagem. Ato que agora, contudo, estaria sendo feito por ela.

O juiz Ramon Fagundes Botelho afirma ainda que a divulgação das conversas privadas não reflete exercício de liberdade de expressão, ele argumenta ainda que independente do deferimento pelo Juízo de Santa Catarina, tal fato trazido aos autos, implica na incidência do princípio.

Verifica-se o ultraje do fundamental e personalíssimo direito à privacidade e intimidade, o que assevera a ilicitude tão logo demonstrada com o próprio ato da divulgação pública”.

Conversas em meio privado e de conteúdo íntimo não representam legítimo exercício da liberdade, nem o resguardo de direito próprio”, consta da deliberação.

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51 milhões de pessoas viveram abaixo da linha da pobreza

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A pobreza e a extrema pobreza continuam, ano após ano, a ser uma grande marca na sociedade brasileira. As características e a distribuição da população em situação de pobreza e extrema pobreza chamam a atenção.

A pobreza e a extrema pobreza têm efei-tos terríveis para a dignidade das pessoas e, no caso de crianças e adolescentes, trazem consequências irreparáveis. A situação compromete irreversivelmente seu desenvolvimento, condenando-os ao estado perpétuo de vulnerabilidade. Crianças criadas em um ambiente de privação e violência não conseguem crescer, estudar e trabalhar, o que dificulta que se tornem adultos independentes, perpetuando o ciclo de pobreza.

O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) indica que, mesmo com programas de transferência de renda como o Auxílio Emergencial e outros promovidos por estados e municípios, quase 51 milhões de pessoas viveram na linha abaixo da pobreza em 2020, primeiro ano da pandemia. Ou seja, um em cada quatro brasileiros sobreviveu com menos de R$ 450 reais mensais no ano passado.

Se foi ruim com os recursos públicos adicionais, pior seria sem esses programas sociais. Segundo o IBGE, sem eles, o total de pessoas abaixo da linha da pobreza teria saltado de 50,953 milhões (24,1% dos brasileiros) para 67,729 milhões (32,1% da população). Em 2019, antes da Covid-19 e da concessão desses auxílios, 25,9% das pessoas viviam nessa condição no país.

Ainda de acordo com a pesquisa, sem os auxílios decorrentes da pandemia, os 21 milhões de brasileiros mais pobres teriam sobrevivido com R$ 13 por mês. Com os benefícios públicos, essa parcela da população ficou, em média, com R$ 128 por mês. Ou R$ 4,27 por dia. Esse grupo havia recebido, em média, R$ 111 mensais em 2019.

O IBGE também mostra outro dado dramático da realidade brasileira: mesmo com os auxílios emergenciais, 12,046 milhões de pessoas (5,7% da população) viveram abaixo da linha de miséria em 2020. O número de miseráveis teria mais que dobrado sem os benefícios concedidos pelo poder público no ano passado, alcançando 27,313 milhões de pessoas, ou 12,9% dos brasileiros.

Para a Organização das Nações Unidas (ONU) e o Banco Mundial, vive na miséria quem tem renda familiar per capita inferior a R$ 155 por pessoa. Com a pandemia, o nível de ocupação no Brasil atingiu menor média histórica, apenas 51%. O indicador revela as desigualdades raciais e de gênero no Brasil.

Segundo o IBGE, a população ocupada branca teve, em média, rendimento de R$ 3.056 ano passado. Um valor 73,3% superior à média de R$ 1.764 de rendimentos da população preta ou parda. Para os homens, o rendimento médio, de R$ 2.608, foi 28,1% maior do que o das mulheres, que ficou em R$ 2.037.

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