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Garrafões de água terão de conter selo fiscal impresso por gráficas credenciadas a partir de maio

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A obrigatoriedade do selo fiscal para empresas ou para quem comercializa água mineral, natural ou potável passa a vigorar no mês de maio em Mato Grosso. O prazo estava previsto para março e foi prorrogado por mais sessenta dias para que os contribuintes se adequem às normas relativas ao uso do selo. A prorrogação foi publicada no Diário Oficial por meio do Decreto nº 389/2020.

Até o dia 30 de abril, será permitida a comercialização dos garrafões de água sem o selo fiscal. O uso do selo exigido atingirá o vasilhames retornáveis com volume igual ou superior a 10 dez litros, que contenha água mineral, natural ou potável de mesa e/ou adicionada de sais envasado, ainda que proveniente de outra Unidade de Federação.

Garantia de procedência

De acordo com a Secretaria de Fazenda (Sefaz) a instituição do selo fiscal possibilita ao consumidor o conhecimento da procedência da água que está sendo comprada e a origem do produto, pois garante o controle da produção. Além disto, vai combater a concorrência desleal de empresas envasadoras irregulares e garantir o devido recolhimento do Imposto Sobre Mercadorias e Serviços (ICMS).

Com a instituição do selo fiscal o contribuinte fica obrigado a utilizar o documento diretamente no lacre do vasilhame, conforme determinado no Decreto nº 280. Para a posição do selo fiscal nos vasilhames é preciso cumprir alguns requisitos, como seguir as especificações de tamanho e composição do documento. Além disso, as empresas envasadoras devem fazer um credenciamento junto à Sefaz, até o dia 30 de abril.

Gráficas/credenciamento

Assim como as envasadoras, as indústrias gráficas que produzem o selo também precisam ser credenciadas, cumprindo todas as exigências contidas na Portaria nº 002/2020 e apresentando os documentos necessários.

Os estabelecimentos gráficos interessados na impressão de selo fiscal, assim como as empresas envasadoras de água, devem ser credenciadas junto à Sefaz no prazo determinado. O processo de credenciamento é realizado de forma online, por meio do sistema e-Process, e deve ser encaminhado à Coordenadoria de Cadastro e Domicílio Tributário Eletrônico (CCAD).

Junto com o pedido de credenciamento, os interessados devem encaminhar documentos exigidos na Portaria nº 002/2020 como certidões negativas ou de regularidade expedidas pelos fiscos federal, estadual e municipal. Alvarás e laudos técnicos também são exigidos.

A Sefaz ressalta que a falta do alvará expedido pela Secretaria de Meio Ambiente (SEMA) ou o Certificado de Análise de Água emitido pelo Laboratório de Análises Minerais (LAMIN) não impede o credenciamento. – (Sergio Roberto)

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Abstenção nas eleições municipais foi o mais alto em 20 anos

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O número de brasileiros que não compareceram às urnas no primeiro turno das eleições municipais realizadas no domingo (15) foi o mais alto no país nos últimos 20 anos. Foram registrados 23,15% de abstenções, frente a 17,5% na disputa passada, em 2016.

Cerca de 147 milhões de pessoas estavam aptas a votaram nesse primeiro turno. No entanto, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) contabilizou 113.281.200 votos e 34.121.874 abstenções. Uma das explicações para o aumento da abstenção foi a ocorrência da Pandemia do novo Coronavírus.

Na Capital de todos os mato-grossenses, neste segundo turno da eleição municipal em Cuiabá, mais de 93 mil eleitores que estavam aptos a votar deixaram de comparecer às urnas neste domingo (29).

A Justiça Eleitoral apontou que na capital mato-grossense a abstenção foi de 24,79%, o que representa um universo de 93.745 eleitores. Foram contabilizados os votos de 284.352 eleitores.

Mesmo antes de consolidar os dados da abstenção, o diretor-geral do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), Mauro Sérgio Rodrigues Diogo, já avaliava que o número seria alto.

É muito provável que teremos abstenções maiores do que no primeiro turno. No primeiro turno foi de 22,01%. E agora tudo indica que será maior“.

No país, o índice de abstenção foi ainda maior: 29,5%, o que equivale a 11,1 milhões de pessoas.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Luís Roberto Barroso, disse que a abstenção dos eleitores no segundo turno das eleições municipais foi maior que o desejável pela Justiça Eleitoral.

Durante a apresentação do balanço das eleições, ministro Luís Roberto Barroso afirmou que a Pandemia da Covid-19 fez com que parte do eleitorado deixasse de comparecer às urnas por medo de contaminação pelo novo Coronavírus.

Nas eleições de 2018, 2016 e 2014, o índice de eleitores faltosos ficou em torno de 21%.

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