INDÍGENAS EM RISCO NO PANTANAL

Fogo e “Covid” ameaçam indígenas no Pantanal

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Fogo, fumaça e baixa umidade se juntam ao “Coronavírus” e colocam em risco os indígenas do Pantanal em Mato Grosso. De janeiro a agosto, foram detectados 148 focos de calor em terras indígenas no bioma. Para piorar, Poconé, campeão dos focos de calor, registrou 514 casos confirmados de “Codiv-19” e 21 óbitos até 2 de setembro.

Nenhuma das terras indígenas de atingidas pelo fogo no Pantanal conta com brigadistas indígenas e o número de agentes indígenas de saúde é insuficiente em todo o estado.

Veja abaixo, em detalhes, a gravidade da situação dos territórios indígenas do Pantanal mato-grossense.

Falta estrutura para combater o fogo
Risco à saúde acentuado
Carência em equipamentos e formação
Maior parte em imóveis privados

Falta estrutura para combater o fogo

Cerca de 80 famílias do povo Guató estão hoje ameaçadas pelo fogo que avança sobre o Pantanal e sobre a Terra Indígena Baía dos Guató, homologada em 2018 e uma das três Terras Indígenas (TIs) atingidas pelos incêndios, que já consumiram mais de 9% da área total do bioma no Estado de Mato Grosso.

A floresta, os rios e os animais são sagrados. É dela que tiramos nosso sustento e remédios de muitas enfermidades. Com esse fogo devastando tudo, muitas das coisas não se recupera mais, conta Alessandra Guató, uma das moradoras do território.

As 35 famílias do povo Bororo da Terra Indígena Perigara tiveram 8,1 mil hectares consumidos pelos incêndios, mais de 75% de seu território, número que a posicionou como a TI mais impactada pelas queimadas neste ano em todo o estado.

A área equivale a mais de oito mil campos de futebol em extensão atingida pelo fogo que destrói alimentos e remédios naturais e coloca em risco as moradias dos indígenas na região. Já a Terra Indígena Tereza Cristina perdeu 12% de área para o fogo, que atingiu 3,3 mil hectares.

As TIs Perigara e Baía dos Guatós estão localizadas no município de Barão do Melgaço, que figura como segundo município mais atingido pelo fogo no estado, com 123,6 mil hectares incendiados, atrás apenas de Poconé, líder em queimadas em todo o estado com 312 mil hectares impactados.

Os dados são da nota técnica Caracterização das áreas atingidas por incêndios em Mato Grosso do Instituto Centro de Vida (ICV) que analisou dados disponibilizados pela Global Fire Emissions Database da NASA e pelo Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe). O estudo combina focos de calor e interpretação de imagens de satélite para estimar as áreas atingidas pelos incêndios no período de janeiro ao dia 17 de agosto.

A área destruída deve ser ainda maior até o fim do período de seca. É o que aponta o Monitor de Queimadas do ICV, que monitora os números de focos de calor no estado. Os dados mostram que, de janeiro a agosto, foram detectados 148 focos de calor em terras indígenas no Pantanal. O mês de agosto, em que a alta incidência de ventos na região aumenta o risco da propagação dos incêndios, concentrou 81% das ocorrências.

Os números representam um aumento significativo para as TIs no bioma. Em 2019, a categoria somou cinco ocorrências no mesmo período e, em 2018, não contabilizou nenhuma. Nas três TIs impactadas, a Baía dos Guatós lidera a lista com 89 focos, seguida da TI Perigara com 48, e da TI Tereza Cristina com 11.

Elas não têm gente para apagar o fogo e nem equipamento. É um grande risco porque as casas são de palha e podem pegar fogo muito rápido. É grave porque os indígenas tão vendo o fogo se aproximando cada vez mais“, alerta Soilo Urupe Chue, assessor da Federação dos Povos e Organizações Indígenas de Mato Grosso (FEPOIMT).

Uma preocupação dos indígenas guató apontada por Alessandra é a mortandade dos peixes que a sujeira dos incêndios pode causar na época da cheia.

Quando começa toda essa água suja do campo ir para os corixo mata muito peixe. Nós, guató, chamamos isso de dequada, não sabemos o nome científico desse processo. Mas estamos muito preocupados porque a nossa principal base alimentar é o peixe, que também é fonte de renda, diz.

Risco à saúde acentuado

Além dos riscos às moradias e aos cultivos de subsistência das aldeias, as queimadas ainda agravam a situação de vulnerabilidade acentuada vivida pelos indígenas durante a pandemia do novo Coronavírus (Covid-19). A fumaça pode causar ou agravar doenças respiratórias, consideradas de risco com a incidência do vírus.

Até o dia 2 de setembro, Barão do Melgaço contabilizou 97 casos confirmados de coronavírus e quatro óbitos. Poconé, município que abarca pequena parte do território da Baía dos Guatós, registrou 514 casos confirmados e 21 óbitos. Os dados são do Boletim da Secretaria Estadual de Saúde (SES/MT) e podem ser consultados no mapa Covid Fora das Aldeias.

A nossa principal preocupação é com as crianças e os anciãos, que podem passar mal pela inalação dessa fumaça, ir para hospital e correr o risco de pegar o vírus, afirma Soilo, ao explicar que o atendimento à saúde pelos moradores ameaçados é deficitário.

O acesso a TI Baía dos Guatós é limitado pelas vias fluviais, o que dificulta o serviço dos agentes do Distrito Sanitário de Saúde Indígena (DSEI) Cuiabá.

Alessandra relata que o posto de saúde da TI está em condições precárias foi construído de forma provisória e não tem energia elétrica. Hoje, conta com apenas dois técnicos de enfermagem contratados pela Secretaria Especial de Saúde Indígena (SESAI).

Desde junho a SESAI não manda mais combustível para os agentes de saúde fazerem as visitas domiciliares, conta.

Os indígenas também não têm transporte adequado para ida à cidade de Poconé, município de referência para a comunidade para atendimento à saúde. Alessandra conta que eles possuíam uma voadeira com motor 115hp, que estragou e não foi reposta.

Em plena pandemia não temos um transporte adequado para uma viagem que seria de três horas com o transporte adequado. Com o motor que temos hoje, de 25hp, que seria apenas para atender os serviços internos da comunidade, leva em média de cinco a seis horas. Se o paciente tiver passando mal, morre antes de chegar, diz.

Ainda, o veículo não pode ser utilizado pelos técnicos de enfermagem para irem a determinadas áreas da aldeia.

Tem que passar pelo corixó onde está mais raso e pode estragar o motor“, diz.

Além disso, relata, faltam medicamentos para hipertensos e diabéticos desde maio na aldeia.

Já os moradores da TI Perigara são atendidos em Barão do Melgaço, distante cerca de 3 horas e meia de carro por estrada de terra. O tempo de deslocamento aumenta para até 8 horas se percorrido em embarcações pelo Rio São Lourenço.

Isso significa que eles não são atendidos. O município não tem equipe para ir à aldeia realizar ações e não tem estrutura para receber os indígenas na cidade, então eles ficam abandonados, afirma Soilo.

Estamos sendo muito prejudicados com essa queimada, que está destruindo as palhas para fazer as nossas casas, madeiras, taquara, embiras, árvores frutíferas, animais que consumimos de alimentos, nossos remédios tradicionais. Estamos cientes da ação prejudicial que a queimada faz na mata e para a saúde. Nós, indígenas, somos contra qualquer tipo de queimada, afirmou Roberto Prado, cacique da TI Perigara, em nota.

Dados obtidos com base na Lei de Acesso à Informação (LAI) pela Operação Amazônia Nativa (OPAN) mostram que apenas 364 dos 4.553 Agentes Indígenas de Saúde (AIS) do território brasileiro atuam em Mato Grosso. O número é considerado baixo comparado aos indígenas declarados no estado, cerca de 50 mil.

De acordo com informações obtidas pela organização, são 82 agentes atuando na área abrangida pelo DSEI Cuiabá, que atende uma população de 8.667 pessoas distribuídas em 178 aldeias de 10 etnias; entre elas, as três TIs em questão.

Levantamento realizado pela OPAN mostrou também que a taxa de letalidade do novo coronavírus entre os indígenas atendidos pelo distrito é de 3,57%, enquanto o número registrado pela população não indígena é de 3,12%.

Carência em equipamentos e formação

Há a falta de assistência à saúde e de acesso à informação e, dentro desse contexto, é difícil pensar em defesa e vigilância do território. O coronavírus mudou o foco, mas os outros riscos seguem acontecendo“, avalia João Andrade, coordenador do Programa de Direitos Socioambientais do ICV.

Nenhuma das TIs atingidas no bioma no estado conta com brigadistas indígenas. No combate aos incêndios, dificultado pelas condições climáticas, apenas a TI Perigara teve atuação do Corpo de Bombeiros.

Para Soilo, a formação dentro das aldeias é imprescindível para a proteção territorial das áreas.

Os caciques têm nos relatado a aproximação desse fogo que não acabou. Até tentam conter, do jeito que é possível, mas ele é alto. É preciso formar brigadas e dar acesso a equipamentos para eles conseguirem contribuir com os bombeiros“, diz.

Atualmente, o combate ao fogo na região de Poconé está sendo realizado principalmente pela Operação Pantanal Verde, que deslocou militares do estado vizinho, Mato Grosso do Sul, para o município.

Do povo chiquitano, Soilo conhece as consequências das queimadas. Em 2019, a TI Portal do Encantado, que abrange os biomas Cerrado e Amazônia, teve incendiada quase 90% de toda a sua área, de acordo com os moradores.

Ainda não se recuperaram do fogo que destruiu roças de banana, milho, mandioca e outros cultivos. Neste ano, também sofrem o risco da história se repetir.

Os fogos já foram vistos e estão se aproximando, vindo em direção a aldeia“, diz.

Uma dificuldade apontada por João Andrade diante da situação atual também é a limitação da atuação das organizações socioambientais com os grupos indígenas.

Fica mais difícil ainda pensar em formas de se organizar e proteção das terras, avalia.

Desde 2015, a Fundação Nacional do Índio (Funai) tem firmado um acordo de cooperação técnica com o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais (Prevfogo), do Ibama, para formação de brigadas indígenas.

O programa leva em consideração o manejo tradicional realizado pelas etnias como os menky manoki, por exemplo, que realizam queimas prescritas e controladas para aumentar a fertilidade de espécies como o pequi.

Em junho, o Ibama anunciou a autorização para a contratação de 1.481 brigadistas temporários para atuar junto ao Prevfogo em todo território nacional durante a temporada da seca, de julho a setembro.

Os editais publicados pelo órgão abrangeram 844 vagas. Em Mato Grosso, foram contemplados os municípios de Cotriguaçu, localizado na Amazônia, e em Serra Nova Dourada, no Cerrado.

De acordo com Vanílio Marques, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores Federais na Área do Meio Ambiente no Estado de Mato Grosso, a maior parte das vagas para brigadas foram preenchidas por recontratação de brigadistas dos anos anteriores e não pelos editais.

Vanílio informa que, ao total, foram 209 vagas no estado das quais 185 foram preenchidas.

Houve muitas desistências, constata.

As TIs contabilizaram 11 brigadas indígenas formadas neste ano em Mato Grosso: três no Parque Indígena do Xingu, três nas TIs Utiariti, Paresi e Juininha, da etnia pareci, 1 da etnia bakairi e 1 da etnia manoki/myky, 1 da etnia maraiwatsede no Projeto de Desenvolvimento Sustentável (PDS) Bordolândia, 1 no Projeto de Assentamento (PA) Limoeiro e 1 no PA Nova Cotriguaçu.

Realizadas a partir de junho, as contratações das brigadas do Prevfogo ocorreram com atraso. Nos anos anteriores, eram realizadas entre abril e maio para realização de treinamento e formação das equipes, além da realização de queimas prescritas para prevenção, como a abertura de aceiros.

O atraso, afirma Vanílio, foi resultante de contratempos causados pela pandemia.

Provocou uma série de mudanças e atrasos nas estratégias para a gestão da problemática do fogo, diz.

Dados do Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento do Governo Federal (SIOP) também mostram que a ação orçamentária Prevenção e Controle de Incêndios Florestais nas Áreas Federais Prioritárias, do Ibama, teve R$ 18,6 milhões empenhados até agora em 2020. O valor total empenhado no ano de 2019 foi mais que o dobro, com R$ 40,6 milhões empenhados.

Alessandra Guató afirma que a demanda da comunidade indígena da TI Baía dos Guatós é por apoio na formação de brigadistas indígenas, a criação de uma base de monitoramento, criação de um viveiro de mudas nativas e medicinais para reflorestamento e a elaboração de um plano de gestão territorial.

Em um vídeo, o presidente da Associação Indígena Guató, Adílio Guató, mostrou os indígenas e pescadores da região sem Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) adequados combatendo o fogo, que se aproxima das casas.

Esse fogo veio devastando o Pantanal e entrou dentro da nossa reserva. Não sobra nada. É assustador.

Adílio, na gravação, ressalta a importância da vegetação nativa perdida e pede apoio para reflorestamento da área.

Quando vocês veem o Pantanal verde novamente, mas as árvores grandes essas não voltam mais. Os ninhos de tuiuiú a gente observou rio acima que já não existe mais. Morre queimado […] Precisamos de árvore para respirar, para tudo, afirma no vídeo.

A palmeira acuri, utilizada pelos guató na confecção de artesanatos e também cobertura das casas também não se encontra mais perto.

Maior parte em imóveis privados

A análise realizada pelo ICV mostra que a maior parte do fogo que se alastra sob o estado incide sobre imóveis cadastrados no Cadastro Ambiental Rural (CAR), responsável por metade dos incêndios mapeados (874 mil hectares), seguido pelas áreas não cadastradas (367 mil hectares).

Em terceira posição, as Terras Indígenas (TIs) tiveram 307 mil hectares atingidos pelo fogo, o equivalente a 18% da área afetada em Mato Grosso no período analisado, de janeiro ao dia 17 de agosto. As causas do início do fogo exigem investigações para cada local, mas, em geral, as queimadas estão relacionadas à prática do desmatamento.

Essa predominância tanto das queimadas quanto do desmatamento em imóveis privados demonstra a associação entre ambos na abertura de áreas para fins agropecuários“, explica Vinícius Silgueiro, coordenador do Núcleo de Inteligência Territorial do ICV.

Soilo ressalta que o preconceito sofrido pelos indígenas ainda dificulta a tomada de medidas efetivas para contenção do fogo.

Não dá pra ficar culpando o indígena pela situação em que estamos.

Nós nunca presenciamos um incêndio tão grande. Por muito pouco não queimou as casas. Ainda estamos sendo culpabilizados pelos incêndios, mas o fogo veio de fora do nosso território“, finaliza Alessandra.

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Destaques

Senadores e deputados cobram participação do Governo em defesa do bioma Pantanal

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A solução para os incêndios que atingem o Pantanal passa necessária e obrigatoriamente pela participação do Governo Federal. Após conhecerem in loco o avanço do fogo na região, que tem destruído impiedosamente a fauna e a flora, durante visita in loco, senadores da Comissão do Pantanal decidiram convocar de imediato três ministros e o vice-presidente Hamilton Mourão para discutir a situação e construção de uma legislação.

A proposta foi encaminhada pela Senadora Simone Tebet (MDB-MS) e já incluída no plano de trabalho a ser apresentado e votado na próxima semana, durante esforço concentrado do Senado, pelo relator Nelsinho Trad (PSD-MS).

A gente propõe, fala, grita, finca a bandeira, mas quem executa são aqueles que estão no Executivo“, ressaltou o senador Trad.

Além do vice-presidente Hamilton Mourão, devem participação da audiência pública os ministros Teresa Cristina Corrêa da Costa, da Agricultura; Ricardo Salles, de Meio Ambiente; e Rogério Marinho, do Desenvolvimento Regional.

Liderados pelo Senador Wellington Fagundes (PL-MT), senadores e deputados federais percorreram grande parte do Pantanal, pela Rodovia Transpantaneira. Eles puderam constatar a dramática situação do bioma, que enfrenta uma dos maiores períodos de seca dos últimos 42 anos. Também visitaram o local onde diversas espécies de animais resgatados do fogo estão sendo tratados e puderam dialogar com a população tradicional que habita a região.

Queremos ouvir o que vocês têm a falar, conhecer a experiência de cada um: proprietários rurais, comunidades tradicionais, organizações não governamentais, voluntários e tirar sugestões do que pode e precisa ser feito para evitar essa situação, anunciou Fagundes, ao destacar que o fogo que ameaça propriedades, prejudica o turismo e afeta a saúde e a sobrevivência do homem pantaneiro.

Dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe) apontam que os primeiros sete meses de 2020 foram os que registraram mais queimadas em comparativo ao mesmo período de anos anteriores.

Julho foi o mês em que o Pantanal mais pegou fogo nos últimos 22 anos. Conforme o Inpe, foram registrados 1.684 focos de queimadas. De lá para cá, a situação ficou ainda mais dramática, com a morte de animais e a fumaça chegando ao Sudeste do país.

Além da necessidade de envolvimento direto do Executivo Federal, deputados federais e senadores que participaram da visita concluíram pela necessidade de implantar uma agenda de trabalho para construção de leis federais que possam assegurar o desenvolvimento sustentável do Pantanal.

O Estatuto do Pantanal, segundo Fagundes,será norteador para o agir cooperado e integrado entre os estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e conterá diretrizes, visando fomentar a certificação ambiental das atividades sustentáveis desenvolvidas na região da bacia do rio Paraguai.

Jayme Campos (DEM-MT) lembrou que há muito se fala sobre a situação do Pantanal, com foco nos incêndios florestais porém, nada é feito: é sempre conversa de bêbado para delegado, disse, com efeito. Ele também defendeu que a população tradicional do Pantanal seja a principal interlocutoras das decisões a serem tomadas e lembrou que o homem pantaneiro e seus conhecimentos vem sendo desrespeitado há várias décadas.

Ex-secretário de Meio Ambiente do Estado, o Senador Carlos Favaro (PSD-MT) defendeu um Projeto de Lei de sua autoria para uso de aviões agrícolas no combate aos incêndios o Pantanal. Ele lembrou que o Brasil possui a segunda maior do mundo em aviões dessa modalidade. A exemplo de Fagundes e Campos, criticou o fato de o Brasil ter “virado as costas” ao homem pantaneiro.

Da Bahia, o senador Otto Alencar (PSD-BA) lamentou a situação vivida pelo meio ambiente no Pantanal, mas questão de ressaltar que a culpa pela situação é da falta de manejo.

Dizer que culpa é do clima ou da estiagem é a mesma coisa dizer que a culpa é da estrelas, da lua, frisou.

Alencar lembrou que o Brasil dispõe de um Código Florestal que estabelece a preservação de 20% da área a ser exploração, mas, segundo ele, não é isso que vem acontecendo na região dos incêndios florestais.

Uma das coisas que mais me preocupa, além dos desmatamentos, é com os desmatamentos das matas nas nascentes“, acentuou.

Da audiência participaram os deputados federais Paulo Teixeira (PT-SP) e Rosa Neide (PT-MT), o secretário-chefe da Casa Civil do Estado, Mauro Carvalho, representando o governador Mauro Mendes, o presidente da Assembléia Legislativa de Mato Grosso, Eduardo Botelho; deputados estaduais e representantes da sociedade civil, tais como OAB, representantes de ONGs que atuam no Pantanal e cientistas.

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