RETORNO DAS AULAS COM SEGURANÇA

Estratégias para retorno das aulas em MT é apresentado pela Seduc no TCE

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Ações de acolhimento de alunos e professores, avaliações diagnósticas e estratégias para a retomada da aprendizagem foram alguns dos temas abordados durante reunião técnica ampliada entre o Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT) e Secretaria de Estado de Educação (Seduc). O debate aconteceu pouco mais de um mês após o retorno das aulas em formato híbrido na rede estadual de ensino.

Realizado de forma híbrida, o encontro foi proposto pelo presidente do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso (TCE-MT), Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, e contou com quase 500 visualizações de representantes de 24 municípios do estado.

Na ocasião, o presidente do Tribunal de Contas, Conselheiro Guilherme Antonio Maluf, falou sobre a importância de dar transparência à política de retorno às aulas.

Estávamos preocupados com a situação, então o secretário nos expôs como o trabalho tem sido executado para que o retorno seja eficiente e compense os problemas enfrentados ao longo desses quase dois anos de defasagem“.

O presidente se prontificou ainda a doar computadores seminovos do Tribunal de Contas às escolas indígenas do estado que ainda não tem acesso à internet.

Fiz a proposta para que, assim que for implantada internet nas escolas indígenas, possamos ajudar na entrega de equipamentos. São aparelhos seminovos que temos no nosso parque de máquinas“, disse.

Considerando as medidas de biossegurança e um retorno eficiente de discentes e docentes às salas de aula, o titular da Secretaria de Estado de Educação (Seduc), Allan Porto, anunciou que o Governo do Estado fez investimento de mais de R$ 200 milhões na aquisição dos notebooks para todos os professores, internet de alta velocidade, materiais para para sanitização como álcool, máscaras e termômetros.

Neste contexto, segundo ele, a Pasta tem atuado para identificar os diferentes níveis de aprendizagem e as principais lacunas de conhecimento. Desta forma, as aulas foram retomadas com 50% da capacidade de ocupação das unidades. Além disso, a Seduc trabalha em um planejamento estratégico para recuperar a aprendizagem, o que envolve formação continuada, avaliação diagnóstica e intervenção pedagógica.

Os esforços incluem ainda análise histórica, projeções e medidas para assegurar o cumprimento dos limites mínimos constitucionais e legais de aplicação dos recursos em Educação, incluindo percentuais do novo Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

Também estamos contratando professores articuladores que vão trabalhar nas aulas de reforço no contraturno, afirmou o secretário.

Allan Porto destacou ainda a atuação do Tribunal de Contas do Estado, que, em sua opinião, tem agido na prevenção, orientação e construção de soluções junto aos gestores.

As estratégias vão desde material didático a investimentos na alimentação e transporte escolar. Os resultados já começam a aparecer e tenho certeza que com essas ações em conjunto com instituições vamos recuperar a aprendizagem dos estudantes“.

Guilherme Maluf chamou a atenção para a atuação da Corte de Contas na adesão dos municípios mato-grossenses à plataforma Busca Ativa Escolar, criada pelo Fundo das Nações Unidas para a Infância (Unicef).

A proposta já avançou bastante. Hoje, apenas 15 municípios ainda não aderiram à plataforma, o que é fundamental para que possamos chegar ao total de 100% das crianças em sala de aula“.

O objetivo da transmissão online foi assegurar a participação de todos os atores envolvidos no processo de retorno às aulas presenciais, tais como prefeitos, secretários municipais de Educação, membros dos conselhos municipais e estadual de Educação, vereadores, deputados estaduais e demais interessados.

A reunião pode ser acompanhada pelo Canal do TCE-MT no YouTube (clique aqui).

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Sefaz notifica 130 contribuintes do setor de combustíveis por irregularidades fiscais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), visando promover a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis, notificou 130 contribuintes por irregularidades fiscais. A notificação é feita com o objetivo de informar às empresas sobre as inconsistências detectadas, para que elas possam regularizar espontaneamente suas obrigações tributárias antes de qualquer ação fiscal.

Essa medida já proporcionou a recuperação de R$ 18,5 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado de Mato Grosso.

As irregularidades foram constatadas a partir da análise das informações prestadas no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Dentre elas está o não pagamento do ICMS e, também, o não cumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Dos contribuintes notificados, 65 estavam irregulares devido ao não pagamento do ICMS de suas operações. De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), 75% dessas empresas já promoveram a auto regularização, retificando as informações em suas Escriturações Fiscais Digitais e Anexos do Scanc, e efetuando o pagamento do ICMS das operações.

Parte desses contribuintes que estavam irregulares já promoveram a auto regularização. Com isso, R$ 18,5 milhões já foram recuperados aos cofres estaduais”, aponta relatório elaborado pela Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança, da Sucom.

O documento traz, ainda, a informação de que 26 contribuintes apresentaram algum tipo de erro formal no cumprimento de suas obrigações acessórias. Dentre esses erros está o uso de código diverso do devido na operacionalização do pagamento do tributo e/ou erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

As demais 39 empresas tiveram suas justificativas aceitas pelo Fisco, comprovando, assim, a regularidade de suas operações. A comprovação foi realizada após o envio das notificações, disponibilizadas no acesso restrito do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) dos contribuintes.

O uso do Scanc pelos fiscos estaduais tem previsão no Convênio 110/07 e Ato Cotepe 47/03. Com exceção dos postos revendedores varejistas, esse sistema deve ser utilizado pelos demais contribuintes que comercializam combustíveis como: refinarias de petróleo; centrais petroquímicas; formuladores; importadores; distribuidores de combustíveis; e transportadores revendedores retalhistas.

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