Eitaaa lasqueiraaa, ele chegou! Final de semana, o momento mais aguardado pelos frequentadores do Boteco da Alameda. Telefone tá tocando, quem tá ligando? Alô?! Alô?! Alô, alô gente, passando aqui para deixar um recadinho: tem substituição no time que ultimamente tá jogando na Avenida do CPA.

O motivo da substituição é que, faz mais de dois anos que se passaram desde a ordem de serviço, e o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, composta pelas Empresas Nova Engevia Engenharia e Projetos S.A., Heleno & Fonseca Construtécnica S.A. e Cittamob Desenvolvimento e Tecnologia Ltda, executou apenas 18% do empreendimento, além de não honrar compromissos com fornecedores, mesmo recebendo rigorosamente em dia do governo.

Eitaaa lascou-se tudo então, já que quando alguém entra outras ficam de fora, e o prazo de cinco dias para o substituído para se explicar? Uma das explicações do Consórcio Construtor BRT Cuiabá, deverá ser a demora para iniciar a obra em Cuiabá, por conta de imbróglios judiciais entre Governo do Estado e Prefeitura de Cuiabá, quando Nenel Pinheiro (MDB) tentava o Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT).

O Boteco da Alameda tá ficando preocupado com Mauro Mendes. Será que o Governo do Estado tem alguma estratégia? Será que Mauro Mendes tem essa “Carta na Manga” que foi anunciado?

“Se nós tomamos essa medida, é porque nós sabemos os próximos passos, mas eu prefiro concretizar esses passos para depois anunciar“, pontuou o governador Mauro Mendes.

Agora, vai entrar a segunda colocada, o Consórcio Mobilidade MT, composto pelas Empresas Paulitec Construção Ltda e a Trail Infraestrutura Ltda.

PS: em 2022, a empresa cotada para assumir as obras, Consórcio Mobilidade MT, havia apresentado um valor de R$ 480,5 milhões, quase R$ 500 mil a mais que o Consórcio Construtor BRT Cuiabá, que venceu a licitação.

E a previsão é que as duas empresas irão esquentar as Avenidas de Cuiabá e Várzea Grande nos próximos meses.

Pode deixar anotado na sua agenda! O governador Mauro Mendes volta semana que vem com o modal e você ficará por dentro dos acontecimentos antecipados com o Boteco da Alameda.

Segue o fluxo!

Nepotismo

Vamos lá: o Decreto N° 7203 de 4 de junho de 2008 e a Sumula Vinculante N° 13 do Supremo Tribunal Federal (STF), são claros quando a ocorrência de prática de nepotismo, vamos então reportar:

Nepotismo tem sido tema recorrente no noticiário mato-grossense nos últimos dias, cônjuges, cunhado, enteada de alguns parlamentares, outrora prefeitos foram nomeados.

Afinal, tais nomeações caracterizam nepotismo? Quem mergulhar na Legislação em busca de respostas, emergirá frustrado.

Até hoje, o legislador brasileiro não editou normas gerais sobre nepotismo. Apostou-se que o Judiciário seria a instância adequada para enfrentar o tema. Foi o que, em 2008, o Supremo Tribunal Federal (STF), buscou fazer, com a edição da Sumula Vinculante N° 13 (SV13).

A Sumula veda às autoridades públicas a nomeações de “cônjuge, companheiro ou parente em linha reta, colateral ou por afinidade até o terceiro grau”, para cargos de livre provimento “na administração pública direta e indireta em qualquer dos poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios”.

A vedação abrange também a hipótese de “ajuste mediante designações recíprocas”, conhecido como nepotismo cruzado.

Entretanto, contudo, todavia, não tardou para que surgissem controvérsias sobre o tema.

Essa distinção quanto a natureza (política ou administrativa) dos cargos, bem como seu reflexo sobre a aplicação (ou não) da SV 13, tem gerado, desde então, entendimentos divergentes no âmbito do STF.

Como tem decidido o STF?

A controvérsia em torno da aplicação da SV 13, aos cargos políticos pode ser bem ilustrada a partir dos entendimentos conflitantes das duas turmas do STF.

A primeira turma do Tribunal entende ser possível, em tese, o controle de nomeações dos parentes de autoridades para cargos políticos, caracterizando-se como nepotismo os casos de inequívoca falta de razoabilidade e manifesta ausência de qualificação técnica ou inidoneidade moral.

Já na segunda turma, a maioria dos ministros considera que cargos políticos estão excluídos de incidência da SV 13.

Curioso é que, na prática, mesmo a primeira turma resiste em rever o mérito de nomeações para cargos políticos, frequentemente as decisões são no sentido de que a verificação da existência de nepotismo demandaria análise probatória ou rediscussão de fatos, medidas incompatíveis com os respectivos processos juntos ao STF.

Assim, ainda que por motivos diferentes, ambos as turmas do STF têm chegado a conclusão semelhante: a impossibilidade, em geral, de o Supremo verificar a ocorrência de nepotismo nas nomeações para cargos políticos.

O resultado é a falta de orientação geral, ao restante do Judiciário, quanto a interpretação da SV 13.

Enquanto alguns Tribunais seguem o entendimento de que a vedação ao nepotismo não abrange cargos de natureza política não é só vedada, como pode configurar improbidade administrativa.

Por fim, apesar das boas intenções, parece difícil que o Judiciário, por si só, consiga resolver a questão do nepotismo. Diante da omissão do legislador, os desafios ao STF para enfrentar o tema não são pequenos, e a necessidade de se considerar os efeitos nacionais de suas decisões torna a tarefa ainda mais complexa.

Não seria o caso de apostarmos menos no Judiciário, e cobrarmos mais de nossos Legisladores?