SÓ ARRUMANDO CONFUSÃO

Enquanto políticos brigam por “poder”, só queremos sobreviver

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Resta saber o que o Prefeito de Cuiabá Emanuel Pinheiro quer: vai continuar a jogar para a plateia ou melhorar as condições de vida do povo cuiabano.

Vamos direto ao ponto! Essa briga de Emanuel Pinheiro (MDB) de qual o melhor modal vem preocupando a população, já que é bem no momento mais inapropriado, extrapolou qualquer limite e virou uma rinha de políticos, quando na realidade, todos deveriam estar unidos por uma solução para a toda a população, e não apenas discursando para seus possíveis eleitores.

Infelizmente que, no meio dessa briga o que está em jogo é a nossa capacidade de viver!

Uns, com muita razão: temem morrer de fome, outros de falta de assistência médica e outros que tipo de modal para Cuiabá e Várzea Grande. Tudo depende do lado que você está. E todos tem inegável razão, porém, é preciso encontrar um caminho sensato. E nesse sentido estamos comprando a briga errada. Retomar o modal é urgente! É para ontem! Entretanto, será que não estamos esquecendo-se de algo para que isso seja possível?

Esse clima de levante de autoridade contra o Palácio Paiaguas é péssima notícia para o Estado de Mato Grosso no momento em que ações econômicas e de Saúde precisam ser coordenados. Pinheiro só fomenta confusões. Cuidar do modal e da mobilidade urbana sem deixar um rastro irrecuperável de destruição econômica é necessário, mais exige um debate intrigado e tem implicações éticas que ganham volume em todo o Estado.

Mas tudo tem a causa. E a do edil cuiabano é porque está acostumado a ser bajulado, não sabe lidar bem com situações complexas, nem com a divisão de “poder” como a situação que vivenciamos.

Essa briga é pelo poder. O animal político almeja atingir o mais alto nível do seu status. Usa de oportunismo para alcançar seu objetivo. Assim, as regras democráticas de boas maneiras, os fundamentos éticos e as normas de conduta são totalmente esquecidas ou simplesmente ignoradas“. – (O Pensador)

Senão vejamos e convenhamos:

O emedebista Emanuel Pinheiro encaminhou ofício ao Palácio Paiaguas, dizendo que o governador do Partido Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira quer travar a renovação da frota de ônibus, com a mudança do Veiculo Leve sobre Trilhos (VLT) para o Bus Rapid Transit (BRT), a Prefeitura de Cuiabá ficará impedida dar seguimento ao seu planejamento de modernização do transporte coletivo de Cuiabá. Incrível que no primeiro mandado não foi possível cumprir, imagine agora.

Emanuel Pinheiro mandou uma direta para Mauro;

As políticas públicas de mobilização urbana são de competência do Executivo Municipal“, disse trecho da contra notificação de Nenel.

De ponto de vista dos interesses políticos (mesmo que a custa de semear mais confusão nas entrevistas “on”, decretos, contra notificação) está colocando em risco algo catastrófico neste momento, não parece apreensivo em flertar com o abismo.

De ponto de vista de voltar ao terreno em que se sente confortável (provocando Mauro) está confortável. Mesmo quando a preocupação de todos está voltada para a Pandemia da Covid-19, Pinheiro volta para criticar.

Um astro de futebol, um político, a sua popularidade pode ser temporária, mas muito do seu futuro será definido pela maneira como ele se comporta nos momentos mais difíceis da humanidade.

Nota da redação

A contra notificação encaminhada para o governador do Partido Democrata (DEM), Mauro Mendes Ferreira, vai entrar para a história devido a dose cavalar de insensatez condensada em poucas horas, o emedebista Emanuel Pinheiro bateu de frente até mesmo com o Decreto que assinou no dia 02 de janeiro 2017.

A contra notificação desastrosa é um tanto quando amador ocorreu no mesmo dia que Cuiabá contabilizou dezenas de novos casos da Covid-19.

Acalmar a população e anunciar medidas importantes para reforçar o combate a Pandemia da Covid-19 era o que esperávamos. Infelizmente o que ocorre neste momento é espalhar desinformação e acusação.

E, ao demonstrar uma atabalhoada preocupação com o futuro do modal, mostra que esquece o Decreto n° 6212, no qual disciplina os procedimentos para a realização de obras, serviços de engenharia e outras intervenções em logradouros públicos do município de Cuiabá, inclusive nas estruturas urbanas edificadas por ocasião da Copa do Mundo da Fifa de 2014 em Cuiabá.

O artigo 41, da Lei Orgânica do Município no inciso VI, derruba a tese do Prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

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PGE-MT reverte decisão no TJMT que permitiria transporte precário de passageiros

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Atendendo pedido feito pela Procuradoria-Geral do Estado de Mato Grosso (PGE-MT), o Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJMT) reformou decisão liminar proferida pela 5ª Vara Especializada da Fazenda Pública de Cuiabá, que garantiu à empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli, que pudesse atuar no Estado sem licitação ou chamamento público.

A decisão do TJMT considerou argumentos apresentados pelo procurador André Xavier Ferreira Pinto, vice-presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso (Apromat) e membro da Subprocuradoria Geral de Defesa do Patrimônio Público e Ações Estratégicas da PGE-MT, que demonstrou que as alegações da empresa para garantir sua atuação nas linhas de transporte coletivo intermunicipais, a partir de seccionamento de linha federal, são inconstitucionais, ilegais, ofendem o TAC celebrado com o MP/MT, bem como provocam “desordem administrativa e financeira” no Estado de Mato Grosso.

Ademais, registre-se que a decisão interlocutória expedida pelo juízo a quo ameaça causar grave lesão ao Estado e, inclusive, ao povo mato-grossense, além de provocar séria desordem administrativa e financeira, uma vez que a decisão ora vergastada autoriza a perpetuação da tão combatida exploração precária do transporte público intermunicipal do Estado de Mato Grosso, sem qualquer controle e suporte legal, em nítido prejuízo fiscal, aos usuários e aos contratos administrativos válidos e vigentes para operar nos mercados que abrangem o decisum vergastado”, pondera em trecho da petição do agravo, protocolizado no começo dessa semana.

O pedido da empresa de transporte ao Poder Judiciário se deu após a Agência Estadual de Regulação dos Serviços Públicos Delegados de Mato Grosso (Ager/MT) ter negado a solicitação feita pela Solimões. A agência argumentou que já existem contratações emergenciais vigentes no Estado, que atendem à área que a empresa pretende atuar.

A Ager argumentou ainda que também já se encontra em fase final o processo licitatório para a exploração do serviço principal e integrante do sistema de transporte coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros.

Ao dirimir sobre o agravo, o juiz convocado Alexandre Elias Filho, da Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo (TJMT), considerou que a liminar que permitiu a Solimões de atuar de forma precária viola “a autonomia estadual na medida em que supõe que a autorização concedida pela ANTT à agravada prestar-se-ia a suprir a necessidade de concessão ou equivalente em âmbito estadual; e viola a obrigatoriedade de licitação ao ignorar os trâmites de observância cogente estabelecidos pela legislação de regência da matéria e pela AGER/MT”.

O magistrado pontuou ainda que ao subsidiar juridicamente aatuação precária da agravada, a decisão afeta sobremaneira os contratos já em vigor. Tais contratos, embora também precários, encontram lastro de legitimidade no TAC firmado entre o Estado de Mato Grosso e o Ministério Público Estadual, em especial no Termo Aditivo de 2018, em cujo bojo se autoriza a contratação emergencial de empresas, por meio de chamamento público, garantindo-se fiel cumprimento aos princípios insculpidos no art. 37, caput, da CRFB, pontua.

A liminar da primeira instância permanecerá suspensa até que seja julgado o mérito do recurso.

Atualmente a empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas Eireli atua em 23 Estados do País, além de 2 países sul-americanos: Venezuela e Bolívia.

A nova empresa rodoviária do Grupo Eucatur, a empresa Solimões Transportes de Passageiros e Cargas LTDA, era autorizada pela ANTT a operar as linhas da Viação Nova Integração.

Agora lhe foram transferidas todas as operações da empresa “mãe” do grupo, a Eucatur. São 28 linhas que eram operadas pela empresa e agora fazem parte do quadro de linha Solimões. E não se sabe se esse será o fim da Eucatur, empresa tradicional no transporte rodoviário de passageiros, presente no mercado há 51 anos. Comenta-se que seria uma estratégia para um retorno num futuro próximo após correções de problemas administrativos.

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