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Efeito “Covid-19”: congressistas sugerem adiar eleições municipais de outubro
A crise econômica provocada pela pandemia de “Covid-19” “entrará para a história como uma das piores que o mundo já experimentou”.
A especialista prevê que o comércio mundial será “gravemente afetado” e as diversas economias sofrerão tanto pela quebra da oferta, por causa da interrupção de fornecimento em diferentes cadeias produtivas, quanto pela demanda por causa da perda de renda e do desemprego.
Se o cenário for confirmado, o número de pessoas pobres da região vai subir dos atuais 185 milhões para 220 milhões, contingente maior que a população brasileira, 211,2 milhões, pelos cálculos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O número de pessoas em extrema pobreza (sem recursos para a manutenção da capacidade de trabalho) subirá dos atuais 67,4 milhões para 90 milhões (quase o dobro da população do Estado de São Paulo, 46,1 milhões).
Censo prorrogado
A epidemia de “Coronavírus” no país levou o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) a adiar para 2021 a realização do Censo Demográfico que estava previsto para este ano. Estavam planejadas visitas de 180 mil recenseadores a cerca de 71 milhões de domicílios em todo o Brasil. Além da dificuldade de contatos pessoais dos recenseadores com a população, por causa da epidemia, foi levada em consideração a impossibilidade de treinamento da força de trabalho, que começaria em abril.
Senadores sugeriram que as eleições municipais previstas para outubro sejam adiadas por conta dos impactos da epidemia do novo “Coronavírus“ e a incerteza sobre a extensão de duração da “pandemia”, levaram congressistas a iniciar um movimento em defesa da suspensão do pleito eleitoral previsto para o dia 4 e 25 de outubro.
Alguns deles acreditam que, se até julho vigorar a restrição para a realização de eventos, as convenções partidárias estariam inviabilizadas.
O líder do PSL no Senado, Major Olímpio (SP), encaminhou ofício à presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Maria Pires Weber, em que pede o adiamento das eleições para 2022 para evitar o contágio de pessoas com o início da campanha eleitoral e ajudar na economia de recursos públicos.
“A crise provocada pelo “Coronavírus”, com a consequente incerteza não somente sobre a extensão, mas também sobre a duração desta “pandemia” que tem vitimado milhares de pessoas em todo o mundo, tem gerado a paralisação de diversas atividades”, diz o documento encaminhado ao TSE.
E, com esta preocupação o deputado federal Paulo Guedes (PT-MG), também apresentou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que muda a data das eleições municipais deste ano, para ser transferido para o dia 13 de dezembro em turno único.
No entendimento do parlamentar mineiro, se for mantido o atual calendário eleitoral, a campanha teria que ser iniciada em julho, com cerca de 30 mil candidatos à prefeito e vice prefeito e quase 500 mil candidatos a vereador nos 5.570 municípios brasileiros. Desta forma com os trabalhos dos cabos eleitorais, seria mobilizado um exército de mais de 2 milhões de pessoas.
“Distribuindo materiais de divulgação, fazendo contatos e reuniões, cada atividade. Pode ser minúscula, mas o resultado será gigante. E tudo isso de maio a setembro, o período mais frio do ano, momento mais fértil para a multiplicação do vírus“, pontuou o deputado federal Paulo Guedes.
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) e integrante do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luiz Roberto Barroso, está semana disse que as eleições municipais brasileiras não devem ser adiadas.
A Lei Eleitoral estabelece que o prazo para a escolha dos candidatos é de 20 julho até 5 de agosto.
A realidade é que uma parte da cúpula do Congresso se incomodou com o movimento dos deputados, por acreditar que o adiamento das eleições é inconstitucional.
Destaques
Delegado de Peixoto de Azevedo preso por liderar organização criminosa recebia propina de Silval Barbosa
A Corregedoria-Geral da Polícia Civil do Estado de Mato Grosso deflagrou na manhã desta quarta-feira por ordem judicial, a Operação Diaphthora, onde foram presos o delegado de Polícia da cidade de Peixoto de Azevedo, a 692 km de Cuiabá, Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues, e o investigador Marcos Paulo Angeli, advogados e garimpeiros em um esquema de corrupção passiva, associação criminosa, advocacia administrativa e assessoramento de segurança privada. Ao todo, foram cumpridos dois mandados de prisão preventiva, sete de busca e apreensão e três medidas cautelares.
Segundo a Polícia Civil, as investigações começaram depois de denúncias que apontavam o envolvimento dos servidores e garimpeiros e que caracterizavam uma associação criminosa no município.
De acordo com a polícia, todos os esquemas levam à conclusão de que existia um “gabinete do crime”.
Entre os crimes praticados pela associação criminosa, estão o pagamento de vantagens indevidas para liberação de bens apreendidos, exigência de pagamento de “diárias” para hospedagem de presos no alojamento da delegacia e pagamentos mensais sob a condição de decidir sobre procedimentos criminais em trâmite na unidade policial.
O nome da Operação Diaphthora faz referência ao termo grego de corrupção, cujo significado está atrelado à ideia de um organismo vivo que entra no corpo humano causando destruição dos órgãos. Segundo a Polícia Civil, são as consequências da corrupção quando praticada por servidores públicos e seus efeitos desastrosos no órgão público, ferindo a integridade pública.
A juíza Paula Thatiana Pinheiro, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, aponta trecho do documento e faz remissão aos inquéritos e à representação do Ministério Publico Estadual (MPE), para descrever a conduta criminosa dos investigados.
“O delegado Geordan transformou a delegacia em verdadeiro escritório do crime“.
Entre os crimes supostamente praticados pelo delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues e Marcos Paulo, foram elencadas suposta exigência de R$ 15 mil de uma vítima de golpe para reaver um veículo, cobrança de fiança de R$ 10 mil de um custodiado, quando o valor seria de apenas R$ 1 mil, ficando o delegado e seu comparsa com o restante de R$ 9 mil.
O delegado Geordan também recebia mesada de R$ 2 mil mensais da Cooperativa de Garimpeiros COOGAVEPE, mas estava descontente porque a empresa repassaria um valor superior a uma entidade assistencial. Geordan também estava apreensivo com a Operação Hermes deflagrada pela PF e IBAMA e que poderia prejudicar o lucro da cooperativa e interromper o repasse a ele.
Antonio Jorge Silva Oliveira foi preso durante a Operação Hermes II. Para mantê-lo em um ambiente privilegiado, o delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues teria cobrado “uma diária de R$ 10 mil“, segundo consta na decisão judicial que ordenou sua preventiva.
Segurança privada
Ainda de acordo com a decisão judicial, o delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues teria usado viatura caracterizada para prestar serviço de segurança para garimpeiros.
“Relatório Técnico foi elaborado e confirmou o deslocamento de uma viatura no dia 10 de outubro de 2023 até a região do distrito de União do Norte, local no qual a mineradora Fides Minings Gold exerce suas atividades“, diz trecho documento.
O delegado Geordan também é apontado como verdadeiro dono e administrador da empresa GF Consultoria e Segurança Ltda, sendo Bruno Oliveira Ornelas, morador em Brasília, apenas um laranja.
Relação suspeita com Silval Barbosa
Conforme a magistrada, Paula Thatiana Pinheiro, da 2ª Vara de Peixoto de Azevedo, acrescentou ainda no documento, que a investigação aponta uma relação suspeita entre o delegado Geordan e o ex-governador Silval Barbosa.
“No mais, a representação também faz menção a um relatório técnico o qual subsidiou o pedido de medidas cautelares de interceptação telefônica ambiental. Nela constatou-se a existência do inquérito policial, cujo envolvido é o ex-governador do Estado de Mato Grosso, Silval da Cunha Barbosa“.
A decisão da juíza Paula Thatiana Pinheiro conclui destacando que houve um desentendimento entre o delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues e a presidente do CONSEG porque ele pretendia a liberação de R$ 17 mil para compra de uma palmeira para a delegacia.
“O núcleo de inteligência da casa correccional atestou que o sobrinho de Silval, Antônio da Cunha Barbosa Neto, esteve na delegacia de polícia portando uma mochila preta. Entretanto, ao deixar a unidade, já não a carregava consigo. Tempos depois, o representado Geordan chegou à delegacia dirigindo uma caminhonete Mitsubishi Triton savana amarela, que ainda estava em nome de Antônio da Cunha. Contudo, numa atitude completamente estranha, no dia 17/10/2022 houve a comunicação de venda e consequentemente a transferência de propriedade desse veículo para Letícia Cristina de Souza Araújo, esposa de Geordan, daí infere-se que o veículo foi transferido também como parte do pagamento de propina ao investigado“.
Além da prisão do delegado Geordan Antunes Fontenelle Rodrigues e de Marcos Paulo Angeli, a magistrada determinou medidas cautelares contra outros investigados, entre elas busca e apreensão e proibição de se ausentar do município.
A Corregedoria-Geral ressalta o apoio recebido da Diretoria Geral da Polícia Civil, da Diretoria de Atividades Especiais, por meio da Delegacia Fazendária, Gerência de Combate ao Crime Organizado e Gerência de Operações Especiais; Diretoria do Interior, Diretoria de Inteligência, Poder Judiciário e Ministério Público da Comarca de Peixoto de Azevedo.
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