ATENDIMENTO PRESENCIAL

Defensoria de Mato Grosso exige comprovante de vacinação contra Covid-19

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A comprovação de vacinação contra Covid-19 para entrada em locais de uso coletivo, medida conhecida como “passaporte da vacina”, será obrigatória na Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT) que atenderá presencialmente apenas o cidadão que comprovar, por meio virtual ou cartão, que recebeu a vacina contra Covid-19. Aos não vacinados o órgão oferecerá o atendimento virtual por telefone, mensagens de aplicativo de Whatsapp ou pelo site, via o serviço de Atendimento Online.

A Instituição atende à população presencialmente desde 19 de novembro de 2021, e diante do aumento do número de casos, as novas regras foram estabelecidas. A Resolução 003/2022, publicada no Diário Oficial, define medidas de prevenção e redução do risco de transmissão da Covid-19 para membros, servidores e para a população que faz uso dos serviços da DPMT, público que, em sua maioria, vive em extrema vulnerabilidade.

No documento é reforçada a necessidade do distanciamento mínimo de um metro e meio entre as pessoas; o uso obrigatório de máscaras e a higienização das mãos e dos ambientes, de forma constante, dentro dos prédios da Defensoria Pública de Mato Grosso (DPMT). O órgão lembra ainda que monitora diariamente a situação do avanço e da gravidade da doença, para rever ou estabelecer novas regras.

Além das novas condições para o atendimento do público externo, o documento também estabelece regras específicas para servidores, defensores e estagiários que frequentam os prédios nas 51 comarcas onde a Instituição está presente atualmente.

Público Interno

Os trabalhadores da Defensoria Pública que comprovarem contágio pelo coronavírus, por meio de exames laboratoriais e atestado médico, deverão trabalhar de casa, caso tenham sintomas leves, pelo período de dez dias consecutivos, a partir da data dos sintomas. Aqueles cujo trabalho não pode ser desempenhado de forma remota, serão dispensados da atividade pelo prazo de dez dias, mesmo que apresentem sintomas leves.

A resolução ainda explica que as novas regras são válidas para servidores, defensores e estagiários que vivem no mesmo ambiente com pessoas doentes de Covid, a partir da comprovação do diagnóstico, por meio de testes laboratoriais ou atestado médico do acometido pela doença.

Atendimento Ininterrupto

A partir do estabelecimento das medidas de restrição em função da Pandemia da Covid-19, em 2020, a Defensoria Pública de Mato Grosso estabeleceu e de forma rápida aperfeiçoou formas de prestar atendimento virtual ao seu público, por meio do uso de tecnologias. Com a atual estrutura, o cidadão consegue apresentar sua demanda ao órgão, enviar documentos, ter abertura e o andamento de processos ou medidas administrativas, todos de forma virtual e eficaz. Para ter acesso à íntegra da resolução acesse aqui.

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Destaques

371 mil eleitores de Mato Grosso estão com títulos cancelados

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Em anos não eleitorais, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro nacional quais eleitoras e eleitores não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e implica o cancelamento do título eleitoral em caso de não regularização, exceto nos casos em que o voto é facultativo. A Justiça Eleitoral realiza a depuração do cadastro com o objetivo de atualizar o cadastro nacional do eleitorado.

Na última depuração do cadastro, em maio de 2019, 674.500 (93,98%) pessoas não quitaram suas pendências e tiveram o título automaticamente cancelado pela Justiça Eleitoral. Esse número representa 2,04% do eleitorado total do Estado.

Suspensão do cancelamento

Devido à Pandemia do Coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências para as pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nas Eleições 2020. Desse modo, mesmo quem deixou de pagar multas referentes aos dois turnos desse pleito poderá emitir certidões de quitação eleitoral, o que pode ser feito de forma online. A suspensão do cancelamento é válida enquanto o atendimento for realizado de forma remota ou houver nova deliberação do TSE.

Títulos cancelados

No Estado de Mato Grosso, atualmente cerca de 2,2 milhões de eleitores estão em situação regular e poderão votar nas Eleições de 2022. Em contrapartida, 371.676 eleitores estão com os títulos cancelados por motivos que podem ser regularizados até a data final de 04 de maio.

Os títulos cancelados, 101.503 deles, são decorrentes de ausência às urnas nos três últimos pleitos, e 270.173 por não comparecimento à revisão do eleitorado, isto é, não fizeram a biometria.

É importante ressaltar que a coleta biométrica continua suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em função da Pandemia de Covid-19, mas isso não impede a regularização da situação. Portanto, é fundamental que as pessoas procurem o atendimento virtual o quanto antes para poderem participar do processo eleitoral.

Prazo para regularização até 04 de maio

Os eleitores que precisam regularizar o título eleitoral, solicitar transferência de endereço ou mesmo aqueles que desejam tirar a primeira via do documento, precisam se atentar ao prazo final. Esses procedimentos e qualquer outra alteração no cadastro eleitoral precisam ser feitos até o dia 04 de maio de 2022.

A data, que corresponde a 151 dias antes do pleito deste ano, é estipulada para que a Justiça Eleitoral consiga organizar o pleito. Qualquer uma destas solicitações pode ser feita pelo sistema TítuloNet. Basta preencher o requerimento online e aguardar o retorno da Justiça Eleitoral.

O atendimento virtual é orientado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), no intuito de evitar aglomerações nos Cartórios Eleitorais, como medida de prevenção à Covid-19.

Os interessados também podem tirar dúvidas entrando em contato com os Cartórios Eleitorais, por telefone, e-mail ou WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Há ainda o Disque Eleitor (0800 647-8191), cujo atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 18h.

 

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