REGISTROS DO CORONAVÍRUS

“Covid-19”; Mato Grosso registra 1.271 casos e 37 óbitos

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A Secretaria Estadual de Saúde (SES-MT) notificou, até a tarde desta sexta-feira (22), 1.271 casos confirmados da “Covid-19” em Mato Grosso, sendo registrados 37 óbitos em decorrência do coronavírus no Estado. Os últimos três óbitos envolveram residentes de Juína, Várzea Grande e Curvelândia. De acordo com o Boletim Informativo da SES, 691 pacientes estão em isolamento domiciliar, 99 hospitalizados e 444 já estão recuperados

Os casos confirmados estão em Cuiabá (400), Várzea Grande (113), Rondonópolis (103), Barra do Garças (61), Primavera do Leste (56), Tangará da Serra (48), Lucas do Rio Verde (42), Sinop (34), Sorriso (34), Rosário Oeste (31), Confresa (28), Jaciara (24), Peixoto de Azevedo (21), Cáceres (19), Nova Mutum (18), Pontes e Lacerda (17), Querência (15), Alta Floresta (12), Mirassol D’Oeste (10), Tapurah (9), Jangada (7), Chapada dos Guimarães (7), Campo Verde (7), Alto Araguaia (7), Vila Rica (6), São Pedro da Cipa (6), São José dos Quatro Marcos (6), Sapezal (5), Nova Ubiratã (5), Juína (5), Aripuanã (5), Pontal do Araguaia (4), Matupá (4), Guarantã do Norte (4), Curvelândia (4), Rio Branco (3), Poconé (3), Nova Lacerda (3), Ipiranga do Norte (3), Nossa Senhora do Livramento (3), Ipiranga do Norte (3), Conquista D’Oeste (3), Campo Novo do Parecis (3), Água Boa (3), Acorizal (3), Vila Bela da Santíssima Trindade (2), Vale de São Domingos (2), Rondolândia (2), Ribeirão Cascalheira (2), Poxoréo (2), Juscimeira (2), Dom Aquino (2), Cotriguaçu (2), Canarana (2), Bom Jesus do Araguaia (1), União do Sul (1), Terra Nova do Norte (1), Sapezal (1), São José do Xingu (1), São José do Povo (1), São Felix do Araguaia (1), Santo Antônio de Leverger (1), Santa Rita do Trivelato (1), Porto Alegre do Norte (1), Ponte Branca (1), Pedra Preta (1), Novo Mundo (1), Nova Xavantina (1), Nova Olímpia (1), Nova Monte Verde (1), Nobres (1), Luciara (1), Lambari D’Oeste (1), Jauru (1), Colíder (1), Campos de Júlio (1), Alto Paraguai (1), Alto Garças (1), Alto Boa Vista (1), e residentes de outros Estados (24).

Nas últimas 24 horas, surgiram 84 novas confirmações. Em Cuiabá (20), Rondonópolis (3), Várzea Grande (5), Primavera do Leste (9), Tangará da Serra (5), Peixoto de Azevedo (1), Jaciara (4), Mirassol D’Oeste (1), Alta Floresta (2), Bom Jesus do Araguaia (1), Confresa (2), Guarantã do Norte (1), Juína (5), Lucas do Rio Verde (1), Luciara (1), Nossa Senhora do Livramento (2), Nova Mutum (1), Pontes e Lacerda (9), Querência (1), Ribeirão Cascalheira (1), Sapezal (4), Sinop (2), Sorriso (3) e Terra Nova do Norte (1).

Dos 1.271 casos confirmados da Covid-19 em Mato Grosso, 691 estão em isolamento domiciliar e 444 estão recuperados. Há ainda 99 pacientes hospitalizados, sendo 54 em Unidade de Terapia Intensiva (UTI) e 44 em enfermaria.

No boletim, a SES também divulga que a rede do Sistema Único de Saúde (SUS) dispõe, atualmente, de 269 leitos de UTI e 881 leitos de enfermaria especificamente para pacientes com coronavírus no Estado, sendo que esses dados já incluem os novos leitos do Hospital Metropolitano.

Considerando o número total de casos em Mato Grosso, 50,2% dos diagnosticados são do sexo feminino e 49,8% masculino; além disso, 373 pacientes têm faixa-etária entre 31 a 40 anos. O documento ainda aponta que um total de 4.697 amostras já foram avaliadas pelo Laboratório Central do Estado (Lacen-MT) e que, atualmente, restam 218 amostras em análise laboratorial.

Os pacientes são devidamente acompanhados pelas equipes de Vigilância Epidemiológica do Estado e dos municípios. Mais informações estão detalhadas na Nota Informativa divulgada diariamente pela SES disponível neste link, a partir das 17h.

Cenário nacional

Até a última quinta-feira (21), o Governo Federal confirmou 310.087 casos da Covid-19 no Brasil e 20.047 óbitos oriundos da doença. No levantamento do dia anterior, divulgado pelo Ministério da Saúde, o país contabilizava 18.859 mortes e 291.579 casos confirmados de pessoas infectadas pelo Coronavírus. Até o fechamento deste material, não foram atualizados os números desta sexta-feira (22).

Recomendações

Atualmente, não existe vacina para prevenir a infecção pelo novo coronavírus. A melhor maneira de prevenir a infecção é evitar ser exposto ao vírus. Os sites da SES e do Ministério da Saúde dispõem de informações oficiais acerca do novo Coronavírus. A orientação é de que não sejam divulgadas informações inverídicas, pois as notícias falsas causam “pânico” e atrapalham a condução dos trabalhos pelos serviços de saúde.

O Ministério da Saúde orienta os cuidados básicos para reduzir o risco geral de contrair ou transmitir infecções respiratórias agudas, incluindo o novo Coronavírus.

Entre as medidas estão:

– Lavar as mãos frequentemente com água e sabão por pelo menos 20 segundos. Se não houver água e sabão, usar um desinfetante para as mãos à base de álcool;
– Evitar tocar nos olhos, nariz e boca com as mãos não lavadas;
– Evitar contato próximo com pessoas doentes. Ficar em casa quando estiver doente;
– Cobrir boca e nariz ao tossir ou espirrar com um lenço de papel e jogar no lixo;
– Limpar e desinfetar objetos e superfícies tocados com frequência.

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Leonardo infringe “Lei Maria da Penha” por agredir mulher e sai sem punição

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A “Lei Maria da Penha” veio com o intuito de resguardar e amparar as mulheres de todos os tipos de violência, buscando ações e mecanismos que visam coibir a violência de gênero.

Desta forma, a partir da necessidade de cessar os delitos dessa natureza, tornando-a realmente eficaz, implantaram-se políticas públicas no combate à violência doméstica contra a mulher, as quais ampliaram e introduziram serviços especializados, bem como articularam serviços em prol das mulheres vítimas de violência.

Sancionada em 7 de agosto de 2006, a Lei Nº 11.340, mais conhecida como Lei Maria da Penha, foi criada com a finalidade de proteger a mulher contra a violência domestica e familiar. Além de coibir e prevenir a agressão, a lei se tornou um instrumento de transformação social, e é reconhecida pela Organização das Nações Unidas (ONU) como uma das três melhores legislações do mundo no enfrentamento a violência contra as mulheres.

O fato ocorrido com o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT), Leonardo Pio da Silva Campos leva a população colocar em xeque os rigores da Lei Maria da Penha.

Mesmo o presidente da OAB-MT sendo detentor de conhecimento, suas atitudes demonstrou covardia ao agredir uma mulher, como o caso foi parar na delegacia, demonstrou que Leonardo Pio da Silva Campos é um agressor travestido de defensor dos direitos das mulheres.

Versão da agredida

De acordo com a vítima, a advogada Luciana Póvoas, mulher do agressor Leonardo Pio da Silva Campos, esta não seria a primeira vez que sofria agressões por parte do seu marido.

A advogada utilizou da rede social para fazer um desabafo, quando revelou as reincidências das agressões e arrependimento por não ter realizando a denúncia anteriormente.

Nos relatos da vítima, ela demonstra que o agressor Leonardo Pio da Silva Campos usou do seu cargo e prestígio de ser presidente da OAB-MT, para se livrar da punição da agressão, o que caracteriza em outra ação irregular“.

Desta vez o escândalo de agressão denominado de familiar, ocorreu na Classe A da sociedade, porém isso não é motivo suficiente para o agressor não ficar detido, preso, encarcerado por mais tempo.

Os casos de Feminicídio no Brasil possuem características comuns, como as constantes agressões dos covardes disfarçados de maridos nas suas mulheres, na ocasião a venda da Justiça tende a ficar mais apertada, para punir os infratores, que na sua maioria voltam a cometer o mesmo crime, até a vítima não existir mais.

O caso ocorrido envolvendo das duas personalidades da alta sociedade mato-grossense mostra que a Lei não é para todos, já que segundo informações de bastidores, um caso de agressão de mulher foi também registrado no mesmo período, porém Leonardo Pio da Silva não chegou nem a experimentar do café da delegacia, quanto ao outro agressor, o da classe menos favorecida, até da quentinha já teria degustado na hora do almoço.

Casos de Feminicídio em Mato Grosso aumentou 400% em 2020

O número crescente de mulheres agredidas e assassinadas em Mato Grosso gerou preocupação e a ações dos Poderes, como a Câmara Municipal de Cuiabá, que instaurou da CPI do Feminicídio, e a deputada Janaína Greyce Riva (MDB) que apresentou na Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso (AL/MT) um Projeto de Lei que garanta:

Proteção das mulheres, com acolhimento provisório, e elaboração de políticas públicas nas áreas de saúde, educação, assistência, habitação, direitos humanos, justiça e trabalho.

A estatística deixa claro que o modelo de denúncia atual não está funcionando e isso deixa a mulher ainda mais refém do seu agressor. Pensando em criar meios para que essa mulher tenha condições de denunciar os maus tratos, apresentei um Projeto de Lei que vem tratar de medidas relacionadas à proteção social e o enfrentamento à violência contra mulher no contexto da “Pandemia da Covid-19“, afirmou a deputada.

A “Lei Maria da Penha”

Farmacêutica e natural do Estado do Ceará, Maria da Penha Fernandes foi agredida por seu marido durante anos. Em 1983 sofreu duas tentativas de assassinato. A primeira foi com um tiro de espingarda enquanto dormia, o que a deixou paraplégica. E, assim que retornou do hospital, o companheiro tentou eletrocuta-la e afoga-la durante o banho.

Descrente da Justiça Brasileira, que não o condenou na época, Maria escreveu um livro em 1994 narrando as violências e tentativas de homicídio vividas. Além da publicação, a cearense acionou órgãos internacionais que encaminharam em 1998, o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Unidos Americanos (OEA).

Esta denúncia resultou na condenação internacional do Brasil por tolerância, negligencia e omissão estatal nos casos de violência contra a mulher. Por esta razão, a Justiça Brasileira foi obrigada a cumprir uma serie de recomendações dentre as quais destaca-se a mudar a legislação para que houvesse maior proteção das mulheres em relação a violência domestica. Assim, dentre as mudanças, nasceu a Lei Maria da Penha.

A Lei Maria da Penha estabelece que todo o caso de violência doméstica e intrafamiliar é crime, deve ser apurado através de inquérito policial e ser remetido ao Ministério Público. Esses crimes são julgados nos Juizados Especializados de Violência Doméstica contra a Mulher, criados a partir dessa legislação, ou, nas cidades em que ainda não existem, nas Varas Criminais.

Versão do agressor Leonardo Pio da Silva Campos

Não houve agressão. Jamais agrediria minha esposa, mulher que respeito. Em verdade, houve um desentendimento e uma discussão que envolveu inclusive o meu filho. Mas eu disse que aquela situação, de discussão acalorada, era inaceitável e fui para o quarto. Neste momento, ela me empurrou e eu tentei fechar a porta para não prolongar a discussão“.

NOTA DE ESCLARECIMENTO DA COMISSÃO DE DIREITO DA MULHER DA OAB/MT

Em virtude dos fatos noticiados envolvendo o advogado e presidente da instituição, Leonardo Pio da Silva Campos e a advogada Luciana Póvoas Lemos, a Comissão de Direito da Mulher da Ordem dos Advogados do Brasil -Seccional Mato Grosso (OAB-MT), informa que:

– A violência contra a mulher constitui uma das formas de violação dos direitos humanos, que é protegida pela nossa Constituição Federal/88, e Lei Federal 11.340/2006.

– A Comissão já tomou conhecimento do teor do inquérito policial, por meio do requerimento protocolado pelo Dr. Leonardo da Silva Campos, no dia 28/05/2020, e devidamente despachado pela vice-presidente da OAB/MT, no qual é apurada a denúncia feita pela advogada Luciana Póvoas Lemos de que teria sido vítima de violência doméstica.

-Trata-se de notícia grave, que está sendo conduzida pelas autoridades policiais. Comunicamos, portanto, que esta Comissão está acompanhando o inquérito com mesma seriedade, prudência e imparcialidade com que sempre conduz seus trabalhos perante à sociedade.

– Reforça-se ainda que esta Comissão já se colocou à disposição da Dra. Luciana Póvoas Lemos para lhe prestar toda a assistência necessária, como vem sendo feito em outros casos demandados a esta Comissão, por meio do canal [email protected]

– Nosso compromisso frente ao enfrentamento à violência contra as mulheres continua e permanecerá firme, dentro de nossas convicções e independência.

– Registra-se que não mediremos esforços para, juntamente com as autoridades, buscar que os direitos e a defesa da mulher sejam assegurados.

CLARISSA LOPES DIAS MALUF
Presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT.

GABRIELA DE SOUZA CORREIA
Vice-Presidente da Comissão de Direito da Mulher da OAB/MT.

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