O Grupo Caribus Transportes, tradicional operador do sistema de transporte coletivo em Cuiabá, protocolou formalmente um pedido de Recuperação Judicial perante o Poder Judiciário de Mato Grosso, após constatar a inviabilidade de honrar seus compromissos financeiros imediatos. A medida jurídica extrema foi motivada pelo acúmulo de um passivo que supera o montante expressivo de R$ 16,4 milhões com diferentes credores. Esse endividamento severo comprometeu o fluxo de caixa das empresas, que se viram obrigadas a buscar a mediação do Estado para reorganizar suas contas e evitar a falência.

A grave crise econômico-financeira que culminou no pedido de socorro judicial foi desencadeada por uma combinação de fatores estruturais e conjunturais, com destaque para a severa redução do número de passageiros pagantes. De acordo com as justificativas apresentadas pelo conglomerado na petição inicial, o cenário de insolvência decorre diretamente dos reflexos da Pandemia da Covid-19 e de falhas crônicas no sistema municipal de repasses. As empresas alegam que o desequilíbrio fiscal inviabilizou a continuidade das operações sem o amparo legal da Lei de Recuperação Judicial (LRJ).

O protocolo do pedido de recuperação judicial ocorreu na comarca de Cuiabá, afetando diretamente a prestação de serviços no núcleo urbano do município. A escolha do foro técnico e geográfico atende à legislação vigente, uma vez que a sede principal das atividades comerciais do grupo e a prestação efetiva do serviço de utilidade pública estão concentradas nessa localidade. A centralização do processo na capital mato-grossense visa garantir que a reestruturação seja acompanhada pelo juízo que possui competência sobre os contratos de concessão pública locais.

As empresas que integram o polo ativo da demanda decidiram acionar formalmente o Poder Judiciário após o esgotamento de todas as tentativas de resolução amigável e renegociação extrajudicial do passivo. A formalização do pleito defensivo ocorreu de maneira urgente neste mês, momento em que o risco de constrição de bens e de paralisação total da frota de ônibus tornou-se iminente.

O ingresso da ação foi planejado estrategicamente para estancar os pedidos de busca e apreensão movidos por instituições financeiras parceiras.

O complexo empresarial que figura como autor da ação de recuperação é composto por três agentes econômicos distintos, sendo eles a Caribus Transportes e Serviços Ltda., a Expresso Caribus de Transportes S/A e, solidariamente, o empresário e produtor rural Sérgio Iglesias Borges. O grupo conta com a representação técnica do renomado escritório Mestre Medeiros Advogados Associados, que estruturou a peça jurídica com o objetivo de preservar as atividades comerciais. A atuação conjunta dessas entidades jurídicas e físicas visa unificar as estratégias de pagamento e garantir a subsistência do negócio familiar.

A petição foi submetida à análise jurídica rigorosa do Juiz de Direito Márcio Aparecido Guedes, magistrado titular da prestigiada 1ª Vara Cível da Comarca de Cuiabá. Em decisão liminar fundamentada, o julgador acolheu os argumentos apresentados pela banca de advogados e deferiu a suspensão temporária de todas as execuções movidas contra as devedoras. A intervenção magistrada baseou-se na premissa legal de que o patrimônio técnico das empresas precisa ser protegido de forma antecipada para assegurar a utilidade de um futuro plano de reestruturação.

A crise financeira que sufocou o faturamento do grupo iniciou-se de forma nítida entre os anos de 2020 e 2021, período de vigência das restrições sanitárias decorrentes da pandemia, e agravou-se de forma severa ao longo dos anos de 2022 e 2023. Foi nesse intervalo que as dificuldades para o cumprimento de obrigações trabalhistas, aquisição de insumos básicos e manutenção mecânica dos coletivos atingiram o ápice.

A deterioração dos indicadores operacionais intensificou-se após os atrasos sistemáticos nos repasses de subsídios públicos por parte da Prefeitura de Cuiabá, sob a gestão do ex-prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro.

O pedido de recuperação e a consequente concessão da liminar protetiva foram executados por meio da antecipação dos efeitos do chamado “stay period”, um mecanismo que proíbe qualquer ato de constrição ou retenção de bens por 180 dias. Os advogados utilizaram esse instrumento processual para neutralizar os efeitos de protestos e buscas judiciais que ameaçavam a integridade da frota. A blindagem provisória foi deferida antes mesmo da conclusão do laudo pericial definitivo, dada a urgência de salvaguardar as operações cotidianas do consórcio de transporte.

O principal motivo que levou o magistrado a deferir a medida protetiva excepcional reside na preservação do interesse público e na essencialidade do serviço prestado à sociedade. O juiz enfatizou em sua decisão que a retirada de circulação de qualquer parcela da frota, composta por mais de 100 veículos cadastrados, provocaria um colapso imediato na mobilidade urbana da capital.

O veredito ressalta que o deslocamento diário de milhares de cidadãos para o trabalho, saúde e educação constitui um direito fundamental básico que se sobrepõe aos interesses financeiros particulares dos credores.

Com a decisão favorável proferida em caráter liminar, o Grupo Caribus assegura a estabilidade provisória de suas atividades comerciais e mantém seus ônibus circulando sem o risco de apreensões forçadas pelos bancos financiadores. As empresas ganham fôlego financeiro para formular um plano de recuperação detalhado, que deverá prever as formas e prazos para a quitação do passivo de R$ 16,4 milhões.

A população usuária do transporte coletivo cuiabano permanece resguardada de interrupções abruptas no serviço, enquanto o processo segue os trâmites regulamentares na 1ª Vara Cível.