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Com o “Coronavírus”, reajustes salariais desaparecem de negociações coletivas

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Do total de 1.154 acordos e convenções coletivas negociados em março e abril, somente 3% resultaram em reajuste salarial, seja ele acima da inflação em 12 meses, ou apenas com a reposição do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) calculado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), calcula que essas negociações afetem entre 300 mil e 400 mil trabalhadores formais.

Segundo o levantamento feito pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (Fipe), os meses de março e abril, os primeiros sob o impacto no novo “Coronavírus“, marcaram um novo momento nas negociações de acordos entre empresas e empregados. As discussões para reajustes salariais praticamente desapareceram e deram lugar às negociações para reduzir jornada e salário.

Em março, o índice médio de reajuste já estava negativo em 13,6%, , impactado pelos primeiros acordos de redução de salário e jornada. Naquele mês, 51,5% das negociações resultaram em acertos com reajuste abaixo da inflação. Agora, somadas as negociações fechadas em abril, esses números disparam -96,8% dos acordos ficaram abaixo da inflação. Com isso, o reajuste médio no período ficou negativo em 34%.

Segundo o levantamento, o setor com o maior número de acordos para redução de salário e jornada e suspensão de contrato de trabalho, até o dia 19 de abril, foi a indústria. Até março, bares, restaurantes, hotéis e o comércio em geral já tinham fechado acordos para reduzir esses pagamentos.

No primeiro mês sob a Pandemia da Covid-19, os acordos foram mais volumosos em setores que precisaram parar imediatamente, como foi o caso do comércio, do setor de alimentação e alojamentos.

Essa parada chegou também à indústria, que primeiro usou outros dispositivos, como férias, banco de horas. Agora há também um ajuste às necessidade de consumo, à queda nas encomendas de bens. O volume de acordos concentrado em São Paulo também indica um efeito da redução na indústria“.

Das 1.154 acordos e convenções coletivas negociadas em março e abril, 328, quase 30% do total foram em São Paulo. Na indústria metalúrgica de todo o país foram fechados 183 negociações desde o início da crise sanitária, o equivalente a 16% do total acordado. Na sequência aparecem os setores de transporte, armazenagem e comunicações (175 acordos), comércio atacadista e varejista (143), bares, restaurantes, hotéis, diversão e turismo (137) e indústria química (69).

Essas negociações coletivas analisadas pela Fipe mostram uma predominância nos acordos por redução de salário e jornada, mas a suspensão de contrato não fica muito atrás. São 854 do primeiro tipo e 750, do segundo. A redução de 25% apareceu em 549 negociações, a de 50%, em 530, e a de 70%, em 460.

Uma boa parte das negociações analisadas os termos finais preveem também outras condições, como o pagamento de ajuda compensatória. Esse pagamento é previsto na MP que liberou a realização de acordo individual de salário e jornada. A vantagem, para a empresa, é que não existem encargos como INSS ou FGTS sobre esses valores, tornando-os mais baratos.

A Medida Provisória 936, de 1º de abril, facilitou a realização de acordos para cortar jornada e salário e também para suspender contratos de trabalho, e incluiu a possibilidade de, para reduções de 25%, as empresas fazerem a redução por meio de negociação individual.

Os dados coletados pelo Salariômetro da Fipe consideram os acordos e convenções coletivas registrados no Ministério do Economia. O contador de acordos do governo que inclui negociações individuais aponta pouco mais de 8 milhões de trabalhadores com salário reduzido.

O Salariômetro pretende calcular o salário médio de admissão em cada profissão, separando as categorias de acordo com a Classificação Brasileira de Ocupações (CBO), elaborada pelo Ministério do Trabalho.

Essa informação pode ser visualizada de acordo com sexo, escolaridade, faixa etária, etnia e também segundo as unidades da federação.

Além da pesquisa de salários iniciais, a página salarios.org.br. permite acompanhar as negociações coletivas, a partir de uma ferramenta que utiliza o banco de acordos e convenções coletivas do Ministério do Trabalho e Emprego. Outro serviço do novo site da Fipe é a Folha de Salários do Brasil, com informações sobre a evolução dos salários.

O evento de lançamento foi realizado pela Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade da USP (Feausp), com a apresentação do coordenador do projeto, professor Hélio Zylberstajn.

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“Lockdown” é necessário para conter o “Coronavírus”

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Nós estamos vendo hoje pessoas lotando as emergências sem vaga de UTI. As pessoas muitas vezes já chegando num quadro praticamente terminal e isso tende a se agravar. Infelizmente poderemos ver pessoas morrendo em casa sem assistência médica. Então, a hora de decretar o “Lockdown” é agora para tentar reduzir essa escalada ainda grande da epidemia”.

Foi o que defendeu um Epidemiologista procurado pelo Blog do Valdemir para falar da necessidade de ser ter o “Lockdown” em Cuiabá e nas cidades vizinhas.

O Lockdown quando apenas serviços essenciais funcionam é a única maneira de deter o avanço rápido da doença, e se a medida não for adotada pessoas poderão morrer em suas casas, sem atendimento médico.

Sobre a queda de renda das pessoas mais carentes, algumas insistem em quebrar o isolamento para não deixarem de ganhar o sustento, o Epidemiologista defendeu que os governos federal, estaduais e municipais devem se unir para dar assistência aos necessitados.

Temos consciência, nós especialistas, que esse remédio é um remédio amargo. Mas é como aquele remédio amargo que a gente dá para uma pessoa, para uma criança, sabendo que ela vai ser curada. O que precisa para amenizar isso é o Estado fazer as políticas de compensação e de mitigação desse problema. Distribuindo renda, fazendo com que essas pessoas tenham o mínimo de subsistência, dando bolsas de alimentação para as comunidades carentes. Porque também não adianta nada se o Estado não entrar com ajuda. Estado que eu digo todos os entes: federal, estadual e municipal unidos para mitigar os problemas, especialmente para aqueles mais necessitados economicamente. São eles que mais estão sofrendo com a pandemia e são eles que podem vir a sofrer com a crise econômica. Temos que ter um olhar especial para essas pessoas”.

Neste final de mês, a pedido do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria da República no Município de Cáceres, Ministério Público do Estado de Mato Grosso (MP/MT), Defensoria Pública da União (DPU) e Defensoria Pública do Estado de Mato Grosso (DPE), a Justiça Federal concedeu liminar que determina o regime de Lockdown nos municípios da região Oeste do Estado.

As cidades dependem da rede hospitalar situada em Cáceres. São elas: Araputanga, Comodoro, Conquista d’Oeste, Curvelândia, Figueirópolis d’Oeste, Glória d’Oeste, Indiavaí, Jauru, Lambari d’Oeste, Mirassol d’Oeste, Nova Lacerda, Pontes e Lacerda, Porto Esperidião, Porto Estrela, Reserva do Cabaçal, Rio Branco, Salto do Céu, São José dos Quatro Marcos, Vale de São Domingos e Vila Bela da Santíssima Trindade.

De acordo com os autores, a medida é necessária devido ao aumento dos casos de Covid-19 na região, que conta com 22 municípios e aproximadamente 320 mil habitantes, tendo a cidade de Cáceres como polo de saúde da região. Há necessidade de isolamento como forma de contenção e diminuição da velocidade de contágio da doença.

De acordo com o procurador da República Bernardo Meyer, a Ação Civil Pública (ACP), que resultou na liminar, foi ajuizada em razão do aumento significativo, nos últimos dias, de casos da Covid-19, aliado ao colapso no sistema de saúde e à grande ocupação de leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI).

O município polo, onde está situada a principal rede hospitalar na região Oeste é Cáceres, e o município tomou medidas de restrição à circulação de pessoas e às atividades não essenciais, por outro lado, os demais municípios da região Oeste, pouco fez para impedir o crescimento da curva de contaminação, e consequentemente houve aumento dos casos nesta região”.

O procurador também explica que a Ação Civil Pública busca que todos os municípios façam a sua parte e editem normas visando ao isolamento social e à redução da taxa de contaminação.

Por isso que eu peço à população que obedeça e observe as normas emanadas pelo Poder Público, as diretrizes dadas pelos órgãos competentes, os médicos, porque precisamos de esforço conjunto da população de Mato Grosso, para superarmos o quanto antes essa pandemia da “Covid-19”.

Na decisão, a Justiça Federal observa que os pacientes dos 22 municípios da região utilizam exclusivamente o Hospital São Luiz e o Hospital Regional na cidade de Cáceres nos casos de média e alta complexidade.

Ou seja, as UTIs existentes nos dois hospitais da cidade de Cáceres são responsáveis pelo atendimento de casos de média e alta complexidade de aproximadamente 320 mil pessoas”.

Além disso, conforme amplamente divulgado, todos os leitos de Cáceres estão com sua lotação máxima.

E lotação máxima significa que, se qualquer pessoa da região Oeste com sintomas de “Covid-19” precisar de um leito de UTI, muito provavelmente não terá, devendo se deslocar para outra região do estado. Porém, infelizmente, já existem mais de 50 pessoas na fila de espera por essas vagas em todo o Estado”, enfatiza a Justiça Federal.

Diante disso, o município de Cáceres deve manter suas medidas com opiniões técnicas, nos moldes explicitados pelo Boletim Epidemiológico número 11 do Ministério da Saúde, bem como no Decreto 10.212, de 30 de janeiro de 2020 (Regulamento Sanitário Internacional), utilizando, também, como parâmetro para a classificação de risco de acordo com o crescimento da contaminação da doença e a taxa de ocupação dos leitos de Unidades de Terapia Intensiva (UTI) em todo o Estado, nos moldes do Decreto Estadual 532, publicado em edição extra do Diário Oficial do Estado em 24/06/2020.

Os demais municípios que compõem o polo passivo devem editar decretos utilizando os parâmetros e critérios fixados ao município de Cáceres, em especial, os estabelecidos no Decreto Municipal de Cáceres 339, de 23 de junho de 2020, pelo Decreto 347, de 23 de junho de 2020 e suas prorrogações e atualizações.

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