TRISTE REALIDADE QUE PRECISA SER DENUNCIADA

Casos de violência doméstica obriga condomínios e conjuntos habitacionais a comunicarem

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A violência, infelizmente, é um fenômeno presente no cotidiano dos brasileiros. As pesquisas mais recentes do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, revelam que, em 2021, foram registrados aproximadamente 70 mil homicídios no país. A agressão física é um ato violento, físico ou psicológico, contra qualquer pessoa.

Já o termo violência doméstica se refere à todo ato de violência física, psíquica, moral, sexual e patrimonial que venha a acontecer entre pessoas com algum vínculo familiar, independentemente do local. Além disso, um crime ou ato violento “doméstico” só é categorizado como tal se a vítima for uma mulher.

A “violência nos lares” também assusta: a cada dois minutos, um caso de violência doméstica é registrado no Brasil. Muitos desses eventos de agressão física em condomínio ocorrem dentro dos apartamentos.

Diante dessa triste realidade, síndicos têm um dever importante nos condomínios:

Está em vigor em Mato Grosso, desde o dia 14 dezembro, a Lei 1624/2021, que determina a comunicação de casos violência doméstica contra mulheres, crianças, adolescentes ou idosos cometidos em condomínios residenciais e conjuntos habitacionais.

Síndicos ou administradores destes conglomerados habitacionais deverão comunicar os casos, de imediato, à Delegacia Especializada de Defesa da Mulher ou ao competente órgão de segurança pública.

Aquele que presenciar os casos de agressões notificará de imediato ao síndico ou a administradora de condomínios. […] Após conhecimento do fato, o síndico ou a administradora de condomínios, deverá comunicar o fato“, diz a Lei de autoria do deputado estadual Wilson Pereira dos Santos (PSDB).

As denúncias deverão conter as seguintes informações: qualificação dos moradores do respectivo imóvel; endereço e, se houver, telefone de contato da vítima.

De acordo com a Lei, sancionada pelo Governador Mauro Mendes Ferreira (DEM), seu descumprimento sujeitará os condomínios residenciais, conjuntos habitacionais e congêneres, a advertência e multa entre 200 e 2 mil Unidades Padrão Fiscal de Mato Grosso (UPF/MT). Ou seja, R$ 41.886, já que cada unidade custa R$ 209,43.

Em caso de reincidência será duplicado o valor da multa aplicado neste artigo“.

Violência em 2020

De acordo com a Secretaria de Segurança Pública, em 2020, foram registrados 62 feminicídios em Mato Grosso, 59% a mais que no ano anterior. No total, foram registrados 104 homicídios de mulheres em 2020 (62 feminicídios e 42 sem essa qualificação). O número corresponde a 19% em relação a 2019, quando foram registrados 87 homicídios (39 feminicídios e 48 não qualificados dessa forma).

A polícia ainda registrou 18.076 ameaças, 10.334 casos de lesão corporal e 5.161 ocorrências de injúria.

Os dados são da Superintendência do Observatório de Segurança da Sesp-MT.

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Destaques

371 mil eleitores de Mato Grosso estão com títulos cancelados

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Em anos não eleitorais, a Justiça Eleitoral verifica no cadastro nacional quais eleitoras e eleitores não votaram nem justificaram a ausência nos três últimos turnos. Essa verificação é chamada de depuração do cadastro e implica o cancelamento do título eleitoral em caso de não regularização, exceto nos casos em que o voto é facultativo. A Justiça Eleitoral realiza a depuração do cadastro com o objetivo de atualizar o cadastro nacional do eleitorado.

Na última depuração do cadastro, em maio de 2019, 674.500 (93,98%) pessoas não quitaram suas pendências e tiveram o título automaticamente cancelado pela Justiça Eleitoral. Esse número representa 2,04% do eleitorado total do Estado.

Suspensão do cancelamento

Devido à Pandemia do Coronavírus, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) suspendeu as consequências para as pessoas que não votaram nem justificaram a ausência nas Eleições 2020. Desse modo, mesmo quem deixou de pagar multas referentes aos dois turnos desse pleito poderá emitir certidões de quitação eleitoral, o que pode ser feito de forma online. A suspensão do cancelamento é válida enquanto o atendimento for realizado de forma remota ou houver nova deliberação do TSE.

Títulos cancelados

No Estado de Mato Grosso, atualmente cerca de 2,2 milhões de eleitores estão em situação regular e poderão votar nas Eleições de 2022. Em contrapartida, 371.676 eleitores estão com os títulos cancelados por motivos que podem ser regularizados até a data final de 04 de maio.

Os títulos cancelados, 101.503 deles, são decorrentes de ausência às urnas nos três últimos pleitos, e 270.173 por não comparecimento à revisão do eleitorado, isto é, não fizeram a biometria.

É importante ressaltar que a coleta biométrica continua suspensa pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em função da Pandemia de Covid-19, mas isso não impede a regularização da situação. Portanto, é fundamental que as pessoas procurem o atendimento virtual o quanto antes para poderem participar do processo eleitoral.

Prazo para regularização até 04 de maio

Os eleitores que precisam regularizar o título eleitoral, solicitar transferência de endereço ou mesmo aqueles que desejam tirar a primeira via do documento, precisam se atentar ao prazo final. Esses procedimentos e qualquer outra alteração no cadastro eleitoral precisam ser feitos até o dia 04 de maio de 2022.

A data, que corresponde a 151 dias antes do pleito deste ano, é estipulada para que a Justiça Eleitoral consiga organizar o pleito. Qualquer uma destas solicitações pode ser feita pelo sistema TítuloNet. Basta preencher o requerimento online e aguardar o retorno da Justiça Eleitoral.

O atendimento virtual é orientado pelo Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso (TRE/MT), no intuito de evitar aglomerações nos Cartórios Eleitorais, como medida de prevenção à Covid-19.

Os interessados também podem tirar dúvidas entrando em contato com os Cartórios Eleitorais, por telefone, e-mail ou WhatsApp, de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 17h30. Há ainda o Disque Eleitor (0800 647-8191), cujo atendimento ocorre de segunda a sexta-feira, entre 7h30 e 18h.

 

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