VÁRZEA GRANDE SE TRANSFORMA EM REFERÊNCIA

Casa de Acolhimento das Meninas que recentemente foi visitada e apontada como exemplar

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Em função da estrutura física e do atendimento diferenciado que coloca a disposição de crianças e adolescentes meninas, em estado de vulnerabilidade social, a Casa de Acolhimento de Meninas de Várzea Grande tem sido referência para outros municípios bem como para outros Estados.

Para conhecer de perto o trabalho realizado na segunda maior cidade de Mato Grosso e sendo acompanhado de perto pela promotora de Justiça e primeira-dama, Kika Dorilêo Baracat, a deputada Maria Betânia Almeida Medeiros, do Estado de Roraima, aproveitando a agenda de trabalho em Cuiabá e Chapada dos Guimarães, resolveu estender a visita também ao município de Várzea Grande, para conhecer a Casa de Acolhimento das Meninas que recentemente foi visitada e apontada como exemplar pela Ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves.

Foi uma grata surpresa conhecer o trabalho executado pela Administração do prefeito Kalil Baracat“.

Na primeira atualização de um relatório produzido a pedido do Banco Mundial, o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP) destaca que os casos de feminicídio cresceram 22,2%, entre março e abril deste ano, em 12 estados do país, comparativamente ao ano passado. Intitulado Violência Doméstica durante a Pandemia de Covid-19, o documento tem como referência dados coletados nos órgãos de segurança dos estados brasileiros.

Feminicídio é o assassinato de uma mulher, cometido devido ao desprezo que o autor do crime sente quanto à identidade de gênero da vítima. Nos meses de março e abril, o número de feminicídios subiu de 117 para 143. Segundo o relatório, o estado em que se observa o agravamento mais crítico é o Acre, onde o aumento foi de 300%.

Na região, o total de casos passou de um para quatro ao longo do bimestre. Também tiveram destaque negativo o Maranhão, com variação de 6 para 16 vítimas (166,7%), e Mato Grosso, que iniciou o bimestre com seis vítimas e o encerrou com 15 (150%). Os números caíram em apenas três estados: Espírito Santo (-50%), Rio de Janeiro (-55,6%) e Minas Gerais (-22,7%).

Em comunicado à imprensa, a entidade novamente torna públicos registros que confirmam queda na abertura de boletins de ocorrência, evidenciando que, ao mesmo tempo em que as mulheres estão mais vulneráveis durante a crise sanitária, têm mais dificuldade para formalizar queixa contra os agressores e, portanto, para se proteger.

A Central de Atendimento à Mulher, conhecida como “Ligue 180”, registrou 1,3 (1.314.113) milhão de ligações em 2019. É o que mostra o balanço divulgado pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos.

Os dados apontam que houve, entre 2018 e 2019, um aumento de 7,95% nas denúncias por violência doméstica e familiar (de 62.485 para 67.438). De acordo com o balanço, as violações mais recorrentes do Ligue 180 são referentes à violência doméstica e familiar (78,96%). Desse total, 61,11% são de violência física; 19,85% de violência moral; e 6,11% de tentativa de feminicídio.

Outro dado oficial e que preocupa é de que a violência contra crianças e adolescentes atingiu o número de 50.098 denúncias no primeiro semestre de 2021. Desse total, 40.822 (81%) ocorreram dentro da casa da vítima. Os dados são do Disque 100, um dos canais da Ouvidoria Nacional de Direitos Humanos, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (ONDH/MMFDH). No mesmo período em 2020, o número de denúncias chegou a 53.533.

A maioria das violações é praticada por pessoas próximas ao convívio familiar. A mãe aparece como a principal violadora, com 15.285 denúncias; seguido pelo pai, com 5.861; padrasto/madrasta, com 2.664; e outros familiares, com 1.636 registros. Os relatos feitos para a ONDH são, em grande parte, de denúncias anônimas, cerca de 25 mil do total.

Tomei conhecimento dessa Casa em função da visita feita pela Ministra de Estado da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, e da avaliação positiva que ela fez desse lugar. Como tinha agenda de trabalho em Mato Grosso, fiz questão de conhecer essa estrutura, e saio daqui também encantada com esse lugar. Essa casa/abrigo para meninas é voltada para o acolhimento, para esse amor que elas, na maioria das vezes não encontram nos seus lares e vivenciam neste ambiente”, destacou.

A deputada disse ainda que Várzea Grande, e o prefeito Kalil Baracat, estão de parabéns por poder proporcionar a essas meninas a oportunidade de serem acolhidas e assistidas de forma digna e humana. O município tem sido referência, não só em Mato Grosso, mas em todo o país.

Eu vim de Roraima para conhecer esse trabalho e assim como a ministra Damares, que elogiou esse local, meus olhos estão também contemplando essa realidade, é tudo muito lindo e as nossas meninas merecem tudo isso”.

A Casa de Acolhimento de Meninas em risco de vulnerabilidade social foi inaugurada em maio deste ano.

Advogada, Especialista em Direito Público e Docência em Ensino Superior, e Doutoranda em Direito Constitucional (Universidad John F. Kennedy/Argentina), a deputada Maria Betânia Almeida já atuou em diversas funções, entre elas: Ouvidora Geral (ALE/RR); Procuradora Especial da Mullher (ALE/RR); Coordenadora do Centro Humanitário de Apoio a Mulher (CHAME); Presidente da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, da Criança, do Adolescente e Ação Social (ALE/RR), e Secretaria do Partido Verde (PV) de Roraima.

A secretária de Assistência Social, Ana Cristina Vieira, agradeceu a visita da deputada Maria Betânia de Almeida, e disse que um dos pilares desta administração está focada na assistência aos mais carentes, e esse olhar especial e atento as causas sociais têm sido uma marca da primeira-dama, a promotora de Justiça, Kika Dorilêo, que faz questão de acompanhar os projetos que envolvem o setor.

O prefeito Kalil Baracat também tem esse olhar sensível as causas sociais e não tem medido esforços buscar recursos para ampliar projetos sociais em benefícios de crianças, adolescentes, mulheres e idosos do município. E o nosso trabalho enquanto gestora é poder contribuir da maneira possível as que buscam e que de falto necessitam do aporte do poder público”.

Na ocasião a secretária Ana Cristina convidou a deputada Maria Betânia, na próxima vez que vier a Mato Grosso, para juntas conhecerem outros projetos desenvolvidos em Várzea Grande, como o Caderno II, Mulheres Empreendedoras e o trabalho realizado pelas renderas de Limpo Grande.

A deputada por sua vez agradeceu o convide e disse que virá ao Estado de Mato Grosso com mais tempo e que terá uma agenda mais larga com Várzea Grande para conhecer outros projetos e quem sabe abertura para uma possível parceria.

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Sefaz notifica 130 contribuintes do setor de combustíveis por irregularidades fiscais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), visando promover a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis, notificou 130 contribuintes por irregularidades fiscais. A notificação é feita com o objetivo de informar às empresas sobre as inconsistências detectadas, para que elas possam regularizar espontaneamente suas obrigações tributárias antes de qualquer ação fiscal.

Essa medida já proporcionou a recuperação de R$ 18,5 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado de Mato Grosso.

As irregularidades foram constatadas a partir da análise das informações prestadas no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Dentre elas está o não pagamento do ICMS e, também, o não cumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Dos contribuintes notificados, 65 estavam irregulares devido ao não pagamento do ICMS de suas operações. De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), 75% dessas empresas já promoveram a auto regularização, retificando as informações em suas Escriturações Fiscais Digitais e Anexos do Scanc, e efetuando o pagamento do ICMS das operações.

Parte desses contribuintes que estavam irregulares já promoveram a auto regularização. Com isso, R$ 18,5 milhões já foram recuperados aos cofres estaduais”, aponta relatório elaborado pela Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança, da Sucom.

O documento traz, ainda, a informação de que 26 contribuintes apresentaram algum tipo de erro formal no cumprimento de suas obrigações acessórias. Dentre esses erros está o uso de código diverso do devido na operacionalização do pagamento do tributo e/ou erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

As demais 39 empresas tiveram suas justificativas aceitas pelo Fisco, comprovando, assim, a regularidade de suas operações. A comprovação foi realizada após o envio das notificações, disponibilizadas no acesso restrito do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) dos contribuintes.

O uso do Scanc pelos fiscos estaduais tem previsão no Convênio 110/07 e Ato Cotepe 47/03. Com exceção dos postos revendedores varejistas, esse sistema deve ser utilizado pelos demais contribuintes que comercializam combustíveis como: refinarias de petróleo; centrais petroquímicas; formuladores; importadores; distribuidores de combustíveis; e transportadores revendedores retalhistas.

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