CORREIÇÃO ELEITORAL

Cartórios Eleitorais realizam correições até dia 30 de outubro

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Os Cartórios Eleitorais de Mato Grosso estão realizando as correições ordinárias relativas ao ano de 2021. O prazo para a conclusão destes procedimentos termina no dia 30 de outubro. O objetivo é verificar a regularidade dos trabalhos desenvolvidos pelos cartórios com consequente aprimoramento dos serviços prestados à sociedade pela primeira instância da Justiça Eleitoral.

Nos dias 21 e 22 de outubro, por exemplo, a correição será realizada pela 39ª Zona Eleitoral, localizada na Casa da Democracia, em Cuiabá, das 8h às 13h30. A 39ª ZE abrange 98.904 eleitores residentes na capital.

Já a 41ª Zona Eleitoral, localizada no município de Araputanga, fará a correição, entre os dias 18 e 22 de outubro, das 7h30 às 13h30. Estão incluídos nesta ZE os municípios de Araputanga, Figueirópolis D’Oeste, Indiavaí, Jauru e Reserva do Cabaçal, com o total de 24.429 eleitores.

Durante o período designado para os trabalhos correicionais poderão ser apresentadas reclamações, sugestões e comentários a respeito dos serviços prestados.

O chefe do Cartório Eleitoral de Araputanga, Armistrong Rutilho Charbel Monteiro, frisa que o procedimento é importante para revisar as atividades realizadas.

É a oportunidade que temos de verificar se o trabalho está sendo feito de acordo com o que exige a Corregedoria Eleitoral e, assim, podemos aprimorar os serviços prestados aos eleitores”.

Quesitos analisados

Durante as correições são verificadas as regularidades de 382 quesitos, divididos em 20 categorias, dentre eles: se os horários de trabalho e atendimento ao público estão sendo cumpridos; se o cartório eleitoral possui os livros indispensáveis e se eles estão devidamente escriturados; se os processos têm trâmite regular; se os requerimentos de alistamento eleitoral (confecção do primeiro título) e os formulários de atualização de situação de eleitor estão sendo preenchidos, digitados e transmitidos na conformidade com a Lei; e se existem práticas viciosas, erros, abusos ou irregularidades a serem evitadas, coibidas ou sanadas.

As correições ordinárias cumprem a determinação da Resolução TSE nº 21.372/2003, que estabelece rotina para realização de correições nas zonas eleitorais do país, e os Provimentos CRE/MT nº 17/2012 e 1/2021, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

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Destaques

Pleno do TJMT dá posse a 25 juízes e juízas substitutos (as)

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Nesta sexta-feira (21) em cerimônia híbrida, presencialmente no Plenário 1 do Tribunal de Justiça, e de forma virtual, o Pleno do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso (TJ/MT), deu posse de 25 juízes e juízas substitutos (as), nomeados no Concurso Público para Ingresso na Carreira da Magistratura do Estado. Com isso, compromisso de priorização do Primeiro Grau de Jurisdição no Poder Judiciário de Mato Grosso foi concretizado.

Os novos magistrados e magistradas serão um reforço no atendimento das demandas visando à melhoria dos serviços prestados à população e atuarão em 18 comarcas do interior de Mato Grosso.

Após os juízes e juízas assinarem o termo de posse, o juramento foi feito pelo juiz substituto Rodrigo Alfonso Campestrini e a juíza substituta Amanda Pereira Leite Dias discursou em nome dos empossados e empossadas.

Ao falar aos magistrados e magistradas recém-empossados (as) e suas jornadas de vitória, a presidente Maria Helena Póvoas compartilhou a oportunidade com os membros da Comissão Examinadora do Concurso.

Quero dividir este momento de glória com a banca do concurso que muito fez e empreendeu esforços para que pudéssemos hoje estar aqui. Os desembargadores Carlos Alberto Alves da Rocha, Gilberto Giraldelli, Guiomar Teodoro Borges e representando a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-MT), Ulisses Rabaneda“.

Maria Helena Póvoas falou da jornada árdua que é o caminho para a carreira da magistratura e do compromisso com a sociedade no exercício da profissão.

Para este tribunal é um momento de plena satisfação empossar os senhores e senhoras. A jornada não é fácil. Caminhamos descalços por estradas de espinhos. Mas chega o momento em que a medalha de ouro é entregue e este momento para os senhores e senhoras chegou, é o hoje, o agora. No juramento há uma palavra que temos como lema na magistratura e como grande norteador dos nossos princípios: a humildade“, disse.

Os desafios a serem vivenciados pelos juízes e juízas substitutos (as) também foram citados pela presidente.

Vivemos um momento ímpar. Os senhores e senhoras têm um triplo desafio: estão começando uma carreira nova em uma comarca onde terão que se ambientar, é um ano eleitoral e os senhores terão pela frente uma pandemia que assola o mundo inteiro“.

Das 25 pessoas que tomaram posse, 12 são mulheres e foi outro ponto destacado com orgulho pela presidente.

As mulheres vêm mostrando que estão ocupando seus espaços em todas as profissões e neste caso, pelos códigos e pela toga. Fico muito feliz de dizer que quando aqui cheguei só uma mulher fazia parte do Tribunal Pleno, que era desembargadora Shelma Lombardi. Felizmente outras guerreiras chegaram para somar, assim como vocês hoje na carreira da magistratura“.

Ao fazer a declaração de encerramento, a presidente Maria Helena Póvoas desejou sucesso aos empossados e empossadas.

Mato Grosso espera por vocês, assim como a população em cada comarca. Tenham a máxima certeza de que os senhores e senhoras terão sempre o apoio desta Corte. Mas também terão desta Corte os olhos atentos. Tenham uma carreira coroada de muito sucesso. Recebam meu carinho e meu abraço, mas, sobretudo, lembrem: sejam humildes“, finalizou.

Após, foram exibidos no telão vídeos de autoridades do Estado que enviaram saudações e cumprimentos aos juízes e juízas empossados (as). São eles: Governador de Mato Grosso, Mauro Mendes; juiz Tiago Souza Nogueira de Abreu, presidente da Associação Mato-grossense de Magistrados (Amam); conselheiro José Carlos Novelli, presidente do Tribunal de Contas de Mato Grosso (TCE-MT); procurador de Justiça, José Antônio Borges; defensor Público-geral, Clodoaldo Gonçalves de Queiroz.

Para zelar pela saúde e segurança dos participantes, a fim de conter a contaminação pela Covid-19 e Influenza H3N2, a cerimônia presencial teve o número de convidados limitado.

Os desembargadores e desembargadoras que compõem o Tribunal Pleno participaram da posse de uma sala virtual integrada aos presentes fisicamente por meio do telão do plenário.

Compromisso

Inicialmente o edital do concurso previa nove vagas. Contudo, a presidente autorizou chamar 25 juízes ou juízas para o Primeiro Grau de Jurisdição, a porta de entrada do cidadão. As nomeações permitem também a movimentação na carreira de magistrados e magistradas.

O concurso

Mais de cinco mil pessoas realizaram a prova objetiva na primeira fase. Depois vieram as provas discursivas e de sentença cível e criminal, a prova oral e a de investigação social.

Para concluir o concurso, meta da gestão para o Biênio 2021/2022, a Justiça estadual trabalhou muito para que a Pandemia da Covid-19 não interrompesse o certame. As avaliações orais (quarta etapa do certame) foram integralmente transmitidas ao vivo pelo canal do Youtube do TJMT, com início no dia 28 de junho. Em razão do elevado número de inscritos e aprovados para esta fase, os candidatos e candidatas foram divididos (as) em 12 grupos. Ao todo, 179 candidatos (as) foram avaliados (as) ao longo de 12 semanas, pela Comissão Especial Examinadora do Concurso, que encerrou em 13 de agosto.

Posteriormente vieram as demais fases do certame e o ato de nomeação, assinado pela presidente Maria Helena Póvoas, foi publicado no Diário da Justiça Eletrônico (DJE) no dia 6 de janeiro de 2022.

Curso de formação

Os 25 juízes substitutos recém empossados receberão curso de formação oferecido pela Escola Superior da Magistratura de Mato Grosso (Esmagis). Com isso, os novos juízes e juízas serão capacitados para auxiliar na compreensão dos desafios da atuação profissional, com foco no cidadão.

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