CORREIÇÃO ELEITORAL

Cartórios Eleitorais realizam correições até dia 30 de outubro

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Os Cartórios Eleitorais de Mato Grosso estão realizando as correições ordinárias relativas ao ano de 2021. O prazo para a conclusão destes procedimentos termina no dia 30 de outubro. O objetivo é verificar a regularidade dos trabalhos desenvolvidos pelos cartórios com consequente aprimoramento dos serviços prestados à sociedade pela primeira instância da Justiça Eleitoral.

Nos dias 21 e 22 de outubro, por exemplo, a correição será realizada pela 39ª Zona Eleitoral, localizada na Casa da Democracia, em Cuiabá, das 8h às 13h30. A 39ª ZE abrange 98.904 eleitores residentes na capital.

Já a 41ª Zona Eleitoral, localizada no município de Araputanga, fará a correição, entre os dias 18 e 22 de outubro, das 7h30 às 13h30. Estão incluídos nesta ZE os municípios de Araputanga, Figueirópolis D’Oeste, Indiavaí, Jauru e Reserva do Cabaçal, com o total de 24.429 eleitores.

Durante o período designado para os trabalhos correicionais poderão ser apresentadas reclamações, sugestões e comentários a respeito dos serviços prestados.

O chefe do Cartório Eleitoral de Araputanga, Armistrong Rutilho Charbel Monteiro, frisa que o procedimento é importante para revisar as atividades realizadas.

É a oportunidade que temos de verificar se o trabalho está sendo feito de acordo com o que exige a Corregedoria Eleitoral e, assim, podemos aprimorar os serviços prestados aos eleitores”.

Quesitos analisados

Durante as correições são verificadas as regularidades de 382 quesitos, divididos em 20 categorias, dentre eles: se os horários de trabalho e atendimento ao público estão sendo cumpridos; se o cartório eleitoral possui os livros indispensáveis e se eles estão devidamente escriturados; se os processos têm trâmite regular; se os requerimentos de alistamento eleitoral (confecção do primeiro título) e os formulários de atualização de situação de eleitor estão sendo preenchidos, digitados e transmitidos na conformidade com a Lei; e se existem práticas viciosas, erros, abusos ou irregularidades a serem evitadas, coibidas ou sanadas.

As correições ordinárias cumprem a determinação da Resolução TSE nº 21.372/2003, que estabelece rotina para realização de correições nas zonas eleitorais do país, e os Provimentos CRE/MT nº 17/2012 e 1/2021, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-MT).

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Destaques

Sefaz notifica 130 contribuintes do setor de combustíveis por irregularidades fiscais

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A Secretaria de Fazenda (Sefaz), visando promover a regularidade dos contribuintes do setor de combustíveis, notificou 130 contribuintes por irregularidades fiscais. A notificação é feita com o objetivo de informar às empresas sobre as inconsistências detectadas, para que elas possam regularizar espontaneamente suas obrigações tributárias antes de qualquer ação fiscal.

Essa medida já proporcionou a recuperação de R$ 18,5 milhões em Imposto de Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) devido ao Estado de Mato Grosso.

As irregularidades foram constatadas a partir da análise das informações prestadas no Sistema de Captação e Auditoria dos Anexos de Combustíveis (Scanc). Dentre elas está o não pagamento do ICMS e, também, o não cumprimento de obrigações acessórias como, por exemplo, erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

Dos contribuintes notificados, 65 estavam irregulares devido ao não pagamento do ICMS de suas operações. De acordo com a Superintendência de Controle e Monitoramento (Sucom), 75% dessas empresas já promoveram a auto regularização, retificando as informações em suas Escriturações Fiscais Digitais e Anexos do Scanc, e efetuando o pagamento do ICMS das operações.

Parte desses contribuintes que estavam irregulares já promoveram a auto regularização. Com isso, R$ 18,5 milhões já foram recuperados aos cofres estaduais”, aponta relatório elaborado pela Coordenadoria de Controle de Declarações e Cobrança, da Sucom.

O documento traz, ainda, a informação de que 26 contribuintes apresentaram algum tipo de erro formal no cumprimento de suas obrigações acessórias. Dentre esses erros está o uso de código diverso do devido na operacionalização do pagamento do tributo e/ou erro na Escrituração Fiscal Digital (EFD).

As demais 39 empresas tiveram suas justificativas aceitas pelo Fisco, comprovando, assim, a regularidade de suas operações. A comprovação foi realizada após o envio das notificações, disponibilizadas no acesso restrito do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE) dos contribuintes.

O uso do Scanc pelos fiscos estaduais tem previsão no Convênio 110/07 e Ato Cotepe 47/03. Com exceção dos postos revendedores varejistas, esse sistema deve ser utilizado pelos demais contribuintes que comercializam combustíveis como: refinarias de petróleo; centrais petroquímicas; formuladores; importadores; distribuidores de combustíveis; e transportadores revendedores retalhistas.

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