HOMOFOBIA É CRIME

“A população LGBT tem outras necessidades, como de assistência social, saúde, educação e cultura”

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De acordo com o dicionário, a “homofobia” pode ser significada como “Aversão ou rejeição a homossexual e a homossexualidade”, ou seja, é o desprezo e o ódio por pessoas que fazem parte da comunidade LGBT que não se enquadram na doutrina tradicional que a sociedade impõe desde os seus primórdios.

No Brasil, um LGBT é morto a cada 26 horas, vítima da violência da homolesbotransfobia no país. Presidido por um governo conservador no poder desde 2018, onde o presidente da república afirma diante da Organização das Nações Unidas (ONU) que a base fundamentalista do Brasil é formada pela família tradicional, “Homem, mulher e filhos“, a homofobia ganha ainda mais força entre aqueles que não respeitam a liberdade individual da sexualidade de cada um.

Quando um indivíduo LGBT é agredido por palavras ou fisicamente por conta de sua orientação sexual, ele pode ser protegido pelo artigo 20 da Lei 7.716/2018 (crime de racismo).

Praticar, induzir ou incitar a discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia, religião ou procedência nacional. Pena: reclusão de um a três anos e multa”. (lei 7.716/89 – Lei de Racismo).

É importante ressaltar que existem diferenças entre o crime de homofobia previsto no artigo 20 da Lei 7.716/2018 (crime de racismo) para um crime comum, já que para ser enquadrado como um crime de homofobia (dentro da Lei do Racismo), o crime se torna inafiançável (não existe fiança) e imprescritível (o crime não prescreve), diferentemente do crime comum.

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Portanto, todo indivíduo que praticar atos homofóbicos estará cometendo um crime previsto no artigo 20 da Lei 7.716/2018 (crime de racismo), e poderá ser condenado a pena de reclusão de um a três anos, além de multa.

Nesta quinta-feira (12), a Secretaria de Estado de Segurança Pública (Sesp-MT), por meio do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH-MT), realizou, encontro para debater a elaboração do Plano Estadual de Enfrentamento ao Preconceito e à Discriminação contra a População LGBTQIA+.

A reunião ocorreu no auditório da Escola Superior de Advocacia (ESA), na sede da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Mato Grosso (OAB-MT).

De acordo com o presidente do Grupo Estadual de Combate aos Crimes de Homofobia (GECCH-MT), tenente-coronel PM Ricardo Bueno, Mato Grosso registrou 144 homicídios e outros crimes com mortes, sendo 1.050 ocorrências de homofobia de 2011 a 2021.

Somente neste ano, foram registradas 27 ocorrências envolvendo LGBTs.

Essa reunião tem o propósito de estabelecer o diálogo com as instituições públicas e privadas e toda sociedade. Estamos trabalhando com o plano estadual com o intuito de agregar o maior número de pessoas para somar a esse enfrentamento”, afirma Bueno.

A população LGBT tem outras necessidades, como de assistência social, saúde, educação e cultura, que são outras políticas públicas, então a ideia é agregar as instituições para que possamos nos aliar, trazendo informações, esclarecimentos, incentivando o respeito às diferenças e assim colaborar com a paz social”, ressaltou.

O presidente da Associação da Parada do Orgulho LGBTQIA+ em Mato Grosso e integrante do Grupo Livremente, Clóvis Arantes, destacou a necessidade de ampliar políticas públicas no Estado, fazendo prevenção a qualquer tipo de criminalidade, bem como dar amparo às famílias e às vítimas de violência.

Esse encontro é fundamental para construirmos uma rede a nível estadual para defesa dos direitos humanos”, defendeu.

Representando a Delegacia Especializada em Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), vinculado à Polícia Judiciária Civil, o investigador Mário Santiago falou sobre a necessidade de capacitação dos servidores para atender de melhor forma esse público.

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No Brasil “Varíola de Macaco” terá casos em breve

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Há 50 anos, em abril de 1971, 19 moradores da Vila Cruzeiro, uma comunidade de baixa renda no bairro da Penha, na zona norte da cidade do Rio de Janeiro, foram os últimos a terem varíola no Brasil. Também acompanhados pela OMS (Organização Mundial da Saúde), Bangladesh, em 1975, e Somália, dois anos depois, fizeram os derradeiros registros da doença que na década anterior causava uma mortalidade próxima a 30% das pessoas infectadas, após fazê-las sofrer com bolhas que cobrem o corpo todo antes de se abrir e liberar um líquido amarelado cheio de pus.

Como nenhum outro caso foi notificado nos anos seguintes, em 1980 a OMS reconheceu a erradicação da varíola no mundo. Causada pelo vírus Poxvirus variolae, transmitido de pessoa a pessoa ou por roupas e objetos contaminados, essa doença perseguira a humanidade durante milênios.

Volta da doença

Desde o início de maio, mais uma preocupação surgiu para o mundo: a varíola de macaco. Tipicamente endêmica de países da África, casos da doença foram registrados em países da Europa, Oceania, América do Norte e do Sul. São 131 casos confirmados e 106 suspeitos, segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), e, embora nenhum tenha sido observado no Brasil, é necessário manter a vigilância.

A primeira notificação fora da África ocorreu no dia 7 deste mês. Já o primeiro caso registrado na história se deu em 1970, na República Democrática do Congo.

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A origem dos surtos atuais ainda não foi identificada. No entanto, especialistas lembram que a varíola do macaco não se compara ao novo Coronavírus, por exemplo, em termos de transmissibilidade ou mortalidade, de modo que a ameaça deve não ser tão grave. Vale lembrar que apenas pessoas com mais de 55 anos são vacinadas contra a varíola humana, imunizante que também protege contra a versão animal do vírus.

O Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) criou uma comissão, em caráter consultivo, cujo papel será acompanhar a possível incidência da doença no país, e a pasta da Saúde monitora o quadro por meio de uma Sala de Situação, anunciada na última segunda-feira (23/5).

Transmissão

A “varíola dos macacos” é conhecida desde 1958, quando foi diagnosticada em uma colônia de macacos. O nome veio em razão das semelhanças com a varíola previamente observada em outras espécies.

A transmissão da doença ocorre por meio de fluidos corporais, além de não estar acostumada a transitar em humanos, e por isso é considerada menos contagiosa, demandando um contato mais íntimo do que a Covid-19, por exemplo, para passar de pessoa para pessoa. De acordo com a OMS, a doença é controlável, principalmente por esses fatores.

Uma vez contraído, o vírus fica incubado por um período de 5 a 21 dias. Os sintomas incluem febre, mal-estar, dores, linfonodos inchados, fadiga e calafrios, além das características erupções cutâneas.

Os sintomas da varíola do macaco incluem febre, calafrios, dor de cabeça, dores musculares, dor nas costas e gânglios linfáticos inchados. Uma erupção cutânea geralmente aparece 3 á 5 dias após o início dos sintomas e pode se espalhar do rosto para o tronco e extremidades.

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Na América do Sul, a primeira suspeita foi registrada no domingo (23/5) na Argentina. Segundo o Ministério da Saúde local, o paciente é um morador da província de Buenos Aires, que se encontra em um bom estado, está em isolamento e recebendo tratamento para os sintomas. O Reino Unido tem nove casos confirmados, principalmente em Londres.

Portugal tem 14 casos confirmados e 20 suspeitos, enquanto Espanha tem sete casos confirmados e 24 suspeitos. A Itália tem dois casos suspeitos, enquanto a Bélgica tem dois casos suspeitos e um confirmado. França e Suécia têm um caso confirmado cada e Argentina mais um confirmado, sendo este um brasileiro.

Os EUA têm um caso confirmado e um suspeito. O Canadá tem um caso confirmado e 21 suspeitos. A Austrália tem um caso confirmado e um suspeito.

Varíola dos macacos pode chegar ao Brasil em pouco tempo.

O Brasil não tem registro da doença ainda, mas o vírus foi identificado em um brasileiro de 26 anos na Alemanha, vindo de Portugal, após passar pela Espanha.

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