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Verdades cruéis

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Autor: Onofre Ribeiro –

Neste final de semana assisti o primeiro de seis vídeos no canal do Instituto Brasil Paralelo, do qual sou assinante. Título: “O desenvolvimento histórico do Globalismo”. Veio confirmar uma série de informações que tenho organizado sobre ao assunto. E confirmou a tendência de construção de um sistema de governança global cuja base principal é desconstruir as soberanias regionais de todos os países. A pandemia tornou-se uma importante arma dentro do pânico geral como chance de abrir caminhos para um sistema de governo baseado em grandes corporações internacionais, tipo Organização das Nações Unidas.

Dentro da desconstrução da soberania nacional, no caso brasileiro, a pandemia serve de pano de fundo para a derrubada política ou moral do presidente da República pelo fato de sua corrente política ser conservadora. O globalismo prega uma “nova ordem mundial”, baseada na substituição de todos os valores morais familiares, de gênero, religiosos, políticos e econômicos. Falarei sobre isso noutro artigo. Vamos ao Brasil.

Uma frente globalista nacional se esforça ao máximo pra destruir Jair Bolsonaro, neste momento o presidente e da República. Ela é formada pela mídia, por parte considerável do serviço público de alta patente, do Judiciário, do Ministério Público Federal, pelos partidos de oposição, pelo Congresso Nacional, pelas universidades públicas, por parte da igreja católica, pela OAB, pelas centrais sindicais e pelo sindicalismo que opera no serviço público. Mas parte considerável das instituições públicas e privadas foram aparelhadas durante os governos Fernando Henrique até Dilma pra desenvolverem uma atitude de desconstrução de qualquer governo que pense ao contrário da linha globalista.

Pelo que vê acima, toda a estrutura do Estado brasileiro está profundamente comprometida com o desmonte da soberania nacional, consciente ou não. A maioria vai na onda esquerdista e no oba-oba anti-Bolsonaro sem compreender que por detrás está uma imensa conspiração mundial chamada globalismo. A ingovernabilidade proposta está minando o governo ao limite. Aqui, não se trata de defender Bolsonaro. Mas de proteger o Brasil contra uma onda poderosa cientificamente construída pra destruir a soberania do Brasil como nação.

No correr da semana que passou alguns passos importantes foram dados na direção do “esquerdismo progressista” que é uma guarda-chuva no mundo inteiro sob o qual se esconde a conspiração. O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso propôs em artigo publicado neste fim de semana, a construção de candidatura presidencial de centro globalista na próxima eleição de 2022. Usou palavras mais suaves. Outro passo foi dado pelos partidos de oposição pra se construir uma candidatura em 2022 entre Lula e Bolsonaro. O centro pretendido na verdade é a construção de uma viabilidade globalista brasileira.

Encerro. O globalismo é antes de mais nada anti-nacionalista. Sugiro os vídeos do Instituto Brasil Paralelo e um pouco de leitura sobre o tema. Nova Ordem Mundial não é nada do que parece. É globalismo puro!

Onofre Ribeiro é jornalista em Mato Grosso

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Derrubada dos vetos presidenciais à Lei 14.112/20 pelo Congresso diminuiu o custo tributário das recuperações judiciais

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Autora: Silvania Tognetti –

A recuperação judicial tem sido a alternativa para muitas empresas diante do cenário de crise prolongada que vivemos no Brasil. Com o objetivo de aperfeiçoar a recuperação judicial, foi promulgada a Lei 14.112/20 com importantes alterações à Lei 11.101/05, dentre elas algumas soluções para temas tributários que eram recorrentes em recuperações judiciais: a tributação (i) do ganho de capital na venda de UPI (artigo 6º B) e (ii) das reduções obtidas na renegociação de dívidas (artigo 50-A). Entretanto, ao sancionar a lei, o Presidente vetou os dispositivos, alegando que seriam renúncias fiscais, mas o Congresso Nacional, em 17/03/21, derrubou estes vetos.

Qual a relevância da derrubada dos vetos? Ela permitiu reduções importantes nos custos tributários que afetará a maioria das recuperações judiciais.

Uma recuperação judicial pode ter vários formatos, mas todos eles passam por renegociação de dívidas com os credores e, muitas vezes, pela venda de uma UPI (unidade produtiva isolada). Estas duas situações traziam consequências tributárias que afetavam o fluxo de caixa das empresas em crise e poderiam se tornar um empecilho na hora de decidir por ingressar com a recuperação judicial.

Como forma de preservar empregos e reforçar o caixa de empresas em crise, é comum a venda de ativos que formem uma unidade produtora isolada. A venda destes ativos gera ganho de capital para a empresa, porque a maior parte deles está totalmente depreciada e registrada por valores menores do que o que se consegue obter ao vender os ativos como uma unidade de negócio. Este ganho de capital, quando é tributado pelo Imposto de Renda e pela Contribuição Social sobre o Lucro, direciona para os cofres da União um caixa que poderia ser necessário para a retomada da empresa.

Durante o processo legislativo da lei de reforma, desenhou-se como solução permitir que as empresas pudessem pagar esses tributos com os prejuízos fiscais e com as bases negativas da contribuição social, sem a limitação dos 30% que se aplica como regra geral. A utilização de prejuízos fiscais e bases de cálculo da contribuição social está limitada anualmente a 30% do lucro apurado no exercício. As empresas em recuperação judicial tendem a ter altos valores de prejuízos fiscais em razão dos problemas em sua atividade, que culminaram com a recuperação. Permitir que utilizem estes prejuízos de forma ilimitada para liquidar os tributos na venda da UPI é uma forma de preservar o caixa destas empresas (novo artigo 6º B da Lei 11.101/05). Importante ressaltar que no caso do ganho de capital na venda de UPI não há incidência de Pis e Cofins, razão pela qual a solução para o IRPJ e Contribuição Social sobre o Lucro foi suficiente.

Outro tema que trazia custo tributário relevante era a renegociação de dívidas. A renegociação de dívidas tem por objetivo a obtenção de descontos e outras facilidades para ajudar a empresa a liquidar seu passivo. O problema é que toda redução de passivo em uma empresa é contabilizada tendo como contrapartida uma receita. Para a União Federal, esta receita seria tributável pelas contribuições do PIS e da COFINS, além do Imposto de Renda (IRPJ) e da Contribuição Social sobre o Lucro (CSL). Os contribuintes, porém, se insurgiam contra esta tributação, alegando que não está presente na redução do passivo qualquer capacidade contributiva que pudesse autorizar uma tributação, o que gerou processos administrativos e judiciais.

A controvérsia se insere em um tema muito mais amplo no direito tributário: a tributação de reduções de passivo em geral. Não é raro credor e devedor manterem passivo que não poderá ser liquidado, porque, se o credor perdoar a dívida, gera para o devedor um passivo tributário de quase 40% do valor perdoado. Investidores internacionais que criaram empresas no Brasil que fracassaram não conseguem encerrar a empresa brasileira, pois não acham solução para a tributação do perdão de dívidas existentes com a matriz estrangeira. E muitos outros exemplos poderiam ser dados das dificuldades que esta hipótese de tributação traz.

Nos debates do processo legislativo da Lei 14.112/20, construiu-se uma solução, ao menos, para as reduções de passivo no âmbito da recuperação judicial. A lei definiu que tais receitas não compõem a base de cálculo das contribuições do PIS e da COFINS. Além disso, autorizou a utilização de prejuízo fiscal e base negativa da contribuição social de forma integral no pagamento de IRPJ e CSL sobre estas receitas, da mesma forma, como foi autorizado para o ganho de capital na venda de UPI mencionado acima. Estas previsões estavam no artigo 50-A que a Lei 14.112/20 introduziu na Lei 11.101/05 e que foi objeto de derrubada de veto pelo Congresso Nacional.

Estes dispositivos com atenuações de carga fiscal não foram benesses concedidas aos contribuintes, mas resultado de uma negociação que também beneficiou a Fazenda Pública, conferindo-lhe mais força na defesa de seu crédito junto às empresas em recuperação judicial. O fato é que estes dispositivos foram resultado de uma negociação que causou espanto ao serem vetados. Agora, com a derrubada dos vetos, vamos ver se a nova legislação consegue cumprir seu objetivo de facilitar a recuperação dos negócios e a manutenção dos postos de trabalho.

Silvania Tognetti é advogada tributária e sócia do Tognetti Advocacia.

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