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Valdir Barranco: – Qual o papel da escola na pandemia do Covid-19?

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      Qual o papel da escola na pandemia do Covid-19?

Autor: Valdir Barranco

A Comissão de Educação, Ciência, Cultura, Tecnologia, Cultura e Desporto da Assembleia Legislativa de Mato Grosso, e a Comissão Especial criada pela Casa de Leis para debater o retorno às aulas presenciais com segurança no estado, estão em constantes questionamentos que envolvem condições de aprendizado, metodologias pedagógicas e o papel da escola.

Neste ano em que se comemora o Centenário de Paulo Freire surge a pergunta: a afetividade é uma condição para aprendizagem humana? Bom, podemos entender afetividade humana, do ponto de vista de Wanderley Codo e Andrea Gazzotti, como conjunto de fenômenos psíquicos que se manifestam sob a forma de emoções, sentimentos e paixões, acompanhados sempre de impressão de dor ou prazer, de satisfação ou insatisfação, de agrado ou desagrado, de alegria ou de tristeza.

Para Henri Wallon, na teoria psicogenética da aprendizagem, “existe a dimensão afetiva no processo de aprendizagem e o desenvolvimento cognitivo de uma criança fazendo com que a sociedade seja responsável pelo seu desenvolvimento, uma vez que somente um bebê que se relaciona afetivamente é capaz manifestar suas necessidades, a princípio pelo choro que é decodificado pela mãe/pai/cuidador.

Dando continuidade ao seu desenvolvimento, a criança que antes era apenas orgânica passa a desfrutar da afetividade e adiante da racionalidade.

Com isso, Wallon defende que “afetividade e inteligência nascem no mesmo espaço e são entrelaçadas“.

No movimento dialético entre afetividade, emoção e sujeito, temos a teoria pedagógica que considera a interação social como parte da aprendizagem, da formação integral do sujeito, sendo intelectual, afetiva e social. Com isso, saímos do ensino mecânico e conteudista aplicado modernamente e desenvolvendo para o espaço escolar o seu papel transformador e libertador.

É bom lembrar que Paulo Reglus Neves Freire, o pernambucano patrono da educação brasileira, comemoraria no próximo ano, 100 anos de idade. Educador e filósofo, com aproximadamente 48 títulos entre “honoris causa” e demais honrarias acadêmicas, escreveu diversas obras, destaque para “Pedagogia do Oprimido”. Nela, Freire defende o que foi chamado de movimento da pedagogia crítica: “ninguém educa ninguém; ninguém educa a si mesmo; os homens educam-se entre si, mediatizados pelo mundo“.

A Escola Libertadora, por Freire concebida, dá ao aluno a possibilidade de aprender, entender seu papel, libertar-se e transformar o mundo à sua volta valorizando a cultura e fazendo que esse processo seja coletivo.

Quando triangulamos as opiniões de Wallon e de Freire com a pandemia do Covid-19 percebemos que discutir o retorno às aulas com segurança vai muito além de um calendário escolar; depende de como as atividades devem ser desenvolvidas para garantir ao aluno o direito constitucional de acesso a uma educação que lhe proporcione a dignidade da pessoa humana; fundamento da República Federativa do Brasil. Ou ainda nas palavras de Freire, uma educação centrada na priorização de valores que constroem a justiça social e liberta o homem do preconceito e da discriminação“.

O plano de trabalho da Comissão Especial da ALMT contou com dois seminários: a centralidade de aspectos didático-pedagógicos, organização e desenvolvimento curricular, normatização e desafios específicos derivados das medidas de enfrentamento à pandemia do Covid-19″; “a centralidade em aspectos normativos, pactuações interinstitucionais, protocolos de segurança sanitária, gestão educacional e condições de financiamento. Contou ainda, com um núcleo temático sobre “as ações intersetoriais, interinstitucionais e interfederativas para a nova normalização da oferta escolar no estado de Mato Grosso.

Também discutiu a atualização da legislação e normatização contratual, contábil, fiscal e tributária para a nova normalização da oferta escolar no estado; a gestão educacional, organização curricular e didático-pedagógica, protocolos de segurança sanitária, monitoramento e controle do retorno da oferta escolar; “os impactos financeiros e demandas por incrementos financeiros e orçamentários derivados das medidas necessárias ao retorno da oferta escolar no estado“.

Ao fim do trabalho, apresentamos um relatório que pontuou duas Propostas de Resolução e três Projetos de Lei. Eles visam a efetivação de apoio financeiro à construção e desenvolvimento de plataforma virtual de domínio público para o desenvolvimento de atividades educativas remotas em caráter complementar à oferta de ensino regular nas instituições; apoio financeiro à realização de pesquisa aplicada ao monitoramento das iniciativas e resultados das estratégias educacionais adotadas no enfrentamento da pandemia no âmbito do sistema estadual de educação; apresentam marcos legais para a construção de planos de retorno às atividades de ensino de forma presencial no sistema estadual de ensino. Também definem princípios e instâncias de decisão e implementação das estratégias de volta às aulas, regulamentam o trabalho docente na oferta de atividades não presenciais e a utilização de plataformas digitais no sistema estadual de ensino.

Como conclusão, sabe-se que a relação professor/aluno foi ressignificada, que Libâneo assim explica: quando se fala na educação em geral, diz-se que ela é uma atividade pela qual professores e alunos, mediatizados pela realidade que apreendem e da qual extraem o conteúdo de aprendizagem, atingem um nível de consciência dessa mesma realidade. A fim de nela atuarem num sentido de transformação social.

Portanto, o mais importante não é quando retornarão as aulas, mas sim como retornarão as atividades escolares, uma vez que as influências para o aprendizado impactam diretamente no resultado final a ser alcançado. Não importa somente o ensino certificado, mas sim a transformação proposta pela escola para auxiliar que o sujeito aluno alcance sua liberdade e consciência de cidadania.

Valdir Barranco é professor, deputado estadual, presidente do PT em Mato Grosso e pré-candidato ao Senado.

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Monroe Olsen: – Imposto de Renda deveria ser justo, proporcionar retorno ao cidadão e diminuir a pobreza

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Imposto de Renda deveria ser justo, proporcionar retorno ao cidadão e diminuir a pobreza

Autor: Monroe Olsen

Partindo da premissa concreta que os brasileiros não aceitam mais um sistema tributário regressivo, com os mais pobres pagando proporcionalmente mais impostos que os mais ricos, toda e qualquer proposta de alteração legislativa, ampla ou fatiada, deverá corrigir a regressividade aumentando a tributação sobre a renda e diminuindo a tributação sobre o consumo, melhorando assim o ambiente de negócios que aqui atraia e mantenha investimentos e investidores

A melhor solução, nesse sentido, será construída a partir do estudo concomitante e integrado de disciplinas das Ciências Humanas, Jurídicas e Econômicas, como por exemplo de Direito Tributário, Financeiro, Administrativo, Econômico, Criminal e Constitucional, incluindo o necessário e urgente choque de realidade sobre o verdadeiro significado de um pacto federativo criado para proteger o cidadão. Esse despertar só será possível a partir da integração desses estudos com os das disciplinas de Artes, Comunicação e Difusão, como por exemplo de História, Sociologia, Antropologia, Comunicação e Estatística aplicada, especialmente aqui incluindo estudos comparativos com os de outros povos e nações.

Baseado apenas no conhecimento atualizado de sistemas eficientes e justos para seus cidadãos, como aparentemente são os da Austrália e da Irlanda, a melhor solução para o Brasil passaria por uma revisão completa da tributação das pessoas jurídicas e físicas, incluindo a tributação de dividendos, isentos no Brasil desde 1996, adotando-se sistemáticas de imputação há décadas utilizadas por países membros da OCDE para evitar a dupla tributação. Essa revisão deve partir de algumas condições técnicas básicas, como o não aumento da carga tributária geral, a simplicidade, a transparência, a neutralidade, a equidade e a competitividade.

Nessas condições, a tributação do Brasil sobre a renda de suas pessoas físicas deveria seguir contendo poucas e competitivas alíquotas (5 apenas, porém mais próximas de 27,5% do que da alíquota máxima de 45% da Austrália), atualizar por índices inflacionários ou de custo de vida suas faixas de isenção e de tributação progressiva (salário médio da Austrália é no mínimo 8 vezes maior que o do Brasil e a inflação é repassada a cada 1 a 4 anos) e prever tributação de dividendos com as devidas adaptações da administração tributária que permitam a compensação do valor pago na distribuição dos dividendos em relação à tributação dessa renda.

Por fim, tão importante quanto os aspectos técnicos da tributação e arrecadação do imposto da renda de pessoas físicas é a correspondente adaptação dos níveis da tributação da pessoa jurídica (que na Irlanda, por exemplo, é de 12,5%), assim como a busca de cada vez mais modelos e ferramentas capazes de proteger seus cidadãos no atual cenário de pandemia e recuperação pós-COVID-19 com aceleração do desenvolvimento da economia digital, de um sistema financeiro com cada vez mais criptomoedas e de modelagens cada vez mais inovadoras.

Monroe Olsen é administrador, advogado e consultor especialista em tributação, energias renováveis e comércio internacional. É professor nos cursos de Pós-Graduação em Direito Tributário e do MBA em Planejamento, Gestão e Contabilidade Tributária (Tax), da Universidade Positivo.

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