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Valdir Barranco: – MEIO AMBIENTE E O PACTO GERACIONAL

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                  MEIO AMBIENTE E O PACTO GERACIONAL

Autor: Valdir Barranco

É constitucionalmente garantido a todos, o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, além de também ser imposto ao Poder Público e à coletividade justamente o dever de defender e preservar para o pacto geracional das presentes e futuras gerações. O meio ambiente é um bem de uso comum do povo e “essencial à sadia qualidade de vida”. Os incisos e parágrafos do artigo 225 da Carta Magna de 1988 trás quem compõe o meio ambiente, que seria o meio ambiente natural, o artificial, do trabalho, o patrimônio genético e o patrimônio cultural.

Em poucas linhas, o meio ambiente artificial é a base do direito à cidade, a necessidade de plano diretor, com acesso à rede de tratamento de água e esgoto, obrigatoriedade de aterro sanitário, moradia, lazer, entre outros. O meio ambiente do trabalho é parte da garantia de condições dignas de exercício de profissão, obrigatoriedade de uso de equipamento de proteção individual, ergometrias, e mais. A defesa do patrimônio genético é proteção desde fungos e bactérias até a vida humana sem alterações de suas funções. O patrimônio cultural é o direito de sabermos de onde viemos e como nossos antepassados viveram aqui, como se comportavam, por exemplo.

O que mais chama atenção nos dias de hoje é o meio ambiente natural, é a proteção da fauna e da flora em linhas gerais. Para Celso Antônio Pacheco Fiorillo, o bem ambiental compõe o piso vital mínimo para vida humana, em outras palavras, “definição jurídica de bem ambiental está adstrita não só a tutela da vida da pessoa humana, mas principalmente à tutela da vida da pessoa humana com dignidade“.

Há para o direito ambiental nessa vertente mais ampla, princípios jurídicos que devem ser considerados na interpretação das normas, entre eles, o princípio do desenvolvimento sustentável. Inicialmente utilizado, na Conferência Mundial de Meio Ambiente, realizada, em 1972, em Estocolmo e repetida nas demais conferências sobre o meio ambiente, em especial na ECO-92, a qual empregou o termo em onze de seus vinte e sete princípios.

Na Conferência das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável realizada no Rio de Janeiro/BRASIL em junho de 2012 — a Rio+20 — ao publicar seu documento final intitulado “O FUTURO QUE QUEREMOS: Nossa Visão Comum, Renovação dos Compromissos Políticos, Economia Verde, Marco Institucional para o Desenvolvimento Sustentável, Marco para Ação e Implementação e Meios de Execução”, reafirmou todos os princípios da Declaração do Rio sobre o Meio Ambiente e Desenvolvimento.

Para Fiorillo, esse princípio “permite-se o desenvolvimento, mas de forma sustentável, planejada, para que os recursos hoje existentes não se esgotem ou tornem-se inócuos. Dessa forma, o princípio do desenvolvimento sustentável tem por conteúdo a manutenção das bases vitais da produção e reprodução do homem e de suas atividades, garantindo igualmente uma relação satisfatória entre os homens e destes com o seu ambiente, para que as futuras gerações também tenham oportunidade de desfrutar os mesmos recursos que temos hoje à nossa disposição“.

É importante registrar que tramita na Assembleia Legislativa o Projeto de Lei nº 732/2020 que dispõe sobre “autoriza o Poder Executivo a realizar a concessão de serviço público precedida de execução de obra pública para a operação, construção e manutenção do Parque Estadual de Águas Quentes e dá outras providências” e que tendo pedido vistas sendo apresentadas três emendas para melhor disciplinar o assunto.

Não há discordância desse pensamento e é bom ressaltar que a Constituição diz que “a Floresta Amazônica brasileira, a Mata Atlântica, a Serra do Mar, o Pantanal Mato-Grossense e a Zona Costeira são patrimônio nacional por isso falar de proteção do meio ambiente, aqui em Mato Grosso, em especial do Pantanal é falar de um patrimônio mundial, inscrito desde 2000 na UNESCO.

O Complexo do Pantanal é conhecido como uma das maiores extensões alagadas contínuas; alimentado pela bacia do Alto Paraguai, como os rios Cuiabá, São Lourenço, Piquiri, Miranda, Aquidauana, Paraguai e Taquari; tem clima quente e úmido; uma planície com cerca de 230 mil quilômetros quadrados; com fauna composta por peixes, jacarés, capivaras, ariranhas, tuiuiús; além de uma flora como angico, ipê e aroeira.

Os noticiários trazem grandes preocupações sobre as queimadas no Pantanal, com mais de 2,3 milhões de hectares atingidos por queimadas, segundo o Centro Nacional de Prevenção e Combate aos Incêndios Florestais, sem cálculo de fauna e flora perdidos.

Um exemplo são as onças pintadas que Vinícius Lemos diz estudos apontam que o Brasil detém cerca de 50% das onças-pintadas de todo o mundo — mais de 90% delas estão na América do Sul. No país, o maior felino das Américas está presente em diferentes biomas, como Amazônia (onde há mais quantidade da espécie), Pantanal, Cerrado, Caatinga e Mata Atlântica e Lilian Rampim, bióloga, afirma elas são totalmente carnívoras. Por isso, podem controlar a quantidade de presas no ambiente. Por exemplo, podem comer capivaras, veados e queixadas. Como as onças estão no topo da cadeia alimentar, elas não permitem que nenhum animal de nível inferior tenha uma explosão de reprodução.

Segundo o site BBC, seis fatores tornam os incêndios no Pantanal difíceis de serem controlados: período extremamente seco, no período chuvoso a área recebeu 40% menos volume de chuva (EMBRAPA); fogo subterrâneo, ou fogo de turfa, quando alcança matérias orgânicas no subsolo; áreas de difícil acesso, com 95% da propriedade privada, e necessidade de utilizar barcos ou aeronaves nos trechos; ventos, que mudam de direção e velocidade; falta de consciência, que Julio Sampaio, do WWF afirma o fogo que estamos vendo no Pantanal não é natural. Ele poderia ser Ele poderia ser evitado. Há medidas que poderiam ser tomadas para diminuir a severidade desses incêndios. O problema é que no Pantanal existe essa cultura do uso do fogo como ferramenta de trabalho entre fazendeiros (…); e a demora para agir e o pouco combate, as autuações no bioma (como desmatamento e queimadas ilegais) caíram 48% neste ano, em comparativo ao mesmo período de 2019“.

Concluindo que a responsabilidade é da sociedade que tem o dever de proteção e defesa, e ainda o Poder Público, no seu papel de orientar, fiscalizar e punir, com o objetivo comum de garantir soberania, cidadania e a dignidade da pessoa humana.

Valdir Barranco é biólogo, deputado estadual e presidente do Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso. Atualmente, pré-candidato a senador da República.

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Francisco Manzi: – Não há espaço para protecionismo!

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                  Não há espaço para protecionismo!

Autor: Francisco Manzi

Mato Grosso tem anualmente batido recordes de produção nos seus produtos agropecuários, responsáveis por mais de 50 % do PIB estadual. Na pecuária temos anualmente reduzido áreas de pastagem, mas ao mesmo tempo em que acontece aumento do rebanho e da nossa taxa de desfrute com cada vez menor idade de abate.

Leilões de reprodutores exportando os produtos do nosso criterioso melhoramento genético. O nosso Nelore tem se destacado nos pastos, nas mesas e nas bases dos cruzamentos industriais. Para vencer esse desafio, não só os produtores de Mato Grosso, estado que possui uma das piores logísticas do pais, distante 2000 km do porto mais próximo e com mais de 25 mil km de estradas necessitando de asfaltamento, mas agenda comum na Aliança Internacional da Carne onde os 7 países que representam mais de 60% da exportações são unânimes em dizer que para que a carne chegue à mesa de todos os seres humanos é fundamental que se eliminem barreiras tarifárias e não tarifárias que não sejam amparadas pela ciência.

Na contramão da história, todos os anos a indústria frigorífica estadual cada vez que a arroba é valorizada e na atual conjuntura esse aumento é apenas nominal porque os custos subiram numa proporção ainda maior, tenta através de comunicados e artigos alegando falta de animais para abastecer a indústria, pressionar para que o governo promova aumento de alíquota de impostos para a saída do boi em pé e amealhar uma reserva de um mercado já restrito na mão de poucos. Não obstante, se utiliza como argumento, dos números totais de animais que deixaram o estado como se todos fossem ser abatidos no ano e ainda assim sem subtrair da conta os animais que entram.

Se levarmos em conta apenas os que saíram com a finalidade de abate ou seja menos de 9 mil cabeças por mês, abate de uma semana de uma indústria média, os compradores que vêm buscar aqui, esses sim, sofrem uma concorrência ainda mais acirrada. Tem que realizar o pagamento à vista e antecipado, estratégia de negociação pouco praticada pela indústria local, no peso calculado na balança da fazenda, prática sonhada de todo produtor e ainda amargam, mais 7% de ICMS e arcam com um frete muito mais caro, pois além de mais distante ainda recolhem o ICMS sobre o próprio frete.

No nosso vizinho estado do Pará, banhado pelo mar, a exportação de boi em pé é uma realidade e chegou a fazê-lo para vários países atingindo números de mais de 700 mil animais em um único ano. Será que é por isso que o preço da arroba é mais valorizado que em Mato Grosso? Temos como produzir mais e atender todos os mercados: interno, externo de carne, boi em pé e exportação de bezerros.

Em que pese a produtividade de Mato Grosso seja 25% maior que a média nacional, que é de 4 arrobas por hectare, existe não só tecnologia, mas muitas fazendas na prática estão reduzindo o dobro, o triplo e há casos de até 80 arrobas por hectare-ano. Para elevar essa média, os produtores precisam principalmente de incentivos e margem nos seus produtos e não é com mais taxação ou reserva de mercado que isso será alcançado.

Num mundo onde o livre comércio é incessantemente buscado, com acordos bilaterais e multilaterais para ganho de competitividade e garantia de que um número cada vez maior de consumidores tenha acesso, não há mais espaço para protecionismo.

FRANCISCO MANZI é médico veterinário e diretor técnico da Associação dos Criadores de Mato Grosso (Acrimat).

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