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Soberania tecnológica e necessidade de recursos para o agro

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Autor: João Carlos Marchesan –

O Brasil tem uma das maiores e mais competentes indústrias de máquinas agrícolas do mundo, em condições de atender completamente o mercado interno e externo. Nas últimas décadas, inclusive, o agronegócio deu uma grande contribuição à economia brasileira. Registrou índices significativos de crescimento e sabemos que grande parte desse crescimento se deve a ganhos de produtividade, resultantes de inovações tecnológicas adaptadas ao solo e clima do Brasil e incorporadas pelos fabricantes de máquinas e implementos agrícolas.

Começamos 2021 com forte aquecimento no setor de máquinas e implementos agrícolas, a forte demanda internacional por commodities agrícolas se traduziu em aumento de encomendas para o setor. No primeiro quadrimestre desse ano, as vendas reais aumentaram em 63% e as vendas nominais em 103%, sendo que a expectativa de crescimento do setor em 2021 beira a casa dos 30%, o que não está sendo acompanhado pelo Plano Safra e condições de financiamento.

Esse ano embora o nosso setor estime um crescimento de 30% em relação a 2020 e o Plano Safra 2021/2022 destinou R$ 7,53 bilhões para o Moderfrota, a principal linha de financiamento para a aquisição de tratores, colheitadeiras e outros equipamentos agrícolas. O anúncio foi feito pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento. A taxa de juros aumentou em relação ao Plano Safra anterior, de 7,5% ao ano para 8,5% ao ano. O prazo de pagamentos se manteve em sete anos, com 14 meses de carência.

Em 2020, para driblar a falta de recursos do Plano Safra, em março, o banco criou o Programa BNDES Crédito Rural, que não conta com subvenção do Tesouro. A linha opera com taxas próximas de 9% a 10% ao ano e prazo de até 15 anos. Até o dia 9 de junho, as aprovações da nova linha alcançaram o montante de R$ 3,5 bilhões, para 6,3 mil clientes.

O esgotamento precoce do Moderfrota do Plano Safra 2020/21 levou também a uma maior busca de crédito privado. Vários bancos privados ampliaram os negócios realizados com sua linha própria de financiamento com recursos livres, mas o campo se profissionalizou. Os produtores atuam em toda a cadeia produtiva e com reduzidos índices de inadimplência. O perfil do financiamento da produção nacional também se modificou.

Temos que ter claro, que uma indústria moderna e com tecnologia de ponta como é a indústria de máquinas e implementos agrícolas brasileira precisa de linhas de crédito adequadas para que o produtor rural se sinta motivado a investir na sua produção. De outro lado, o fabricante de máquinas também precisa ter assegurado que a demanda será atendida não só com produtos capazes de suprir as necessidades do agronegócio, como também terá como contar com linhas de crédito favoráveis aos seus clientes.

Não podemos perder de vista que o Brasil é um dos principais fornecedores de produtos agropecuários em um planeta que demanda cada vez mais alimento. Espera-se que o Brasil seja responsável por uma grande parte do aumento previsto na produção de alimentos em razão de sua enorme oferta de recursos naturais e ao conhecimento tecnológico adquirido na fabricação de máquinas e implementos agrícolas no país.

Precisamos, portanto, de mais recursos , com custos razoáveis, para assegurar que o crescimento do setor não seja impedido pela falta de crédito.

João Carlos Marchesan é administrador de empresas, empresário e presidente do Conselho de Administração da ABIMAQ – Associação Brasileira da Indústria de Máquinas

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Qual o meu desconto para pagar as dívidas do FIES?

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Autora: Gisela Simona –

No finalzinho de dezembro de 2021 muita gente comemorou a Medida Provisória de n. 1.090/2021 que garante a regularização de débitos vencidos e não pagos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, mas existem dúvidas sobre quem verdadeiramente será beneficiado com a medida e qual o percentual de desconto de cada um.

Vale o registro que o FIES é um programa do Governo Federal destinado a concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores de universidades privadas, com avaliação positiva pelo MEC.

Assim, é importante saber que a medida beneficia alunos que aderiram ao FIES até o segundo semestre de 2017 e os benefícios significam descontos e até perdão dos juros e das multas, parcelamentos e abatimento no valor principal da dívida.

O maior desconto será para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, que estejam no Cadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de 92% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Na sequência será concedido um desconto de 86,5% para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, que não estejam no CadÚnico ou que não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021.

Também terão descontos os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, sendo esse desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal, para pagamento à vista ou mediante parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

A Medida Provisória irá beneficiar cerca de um milhão de contratos, sendo 548 mil de inadimplentes inscritos no CadÚnico ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021 e mais 524,7 mil contratos dos demais inadimplentes.

Referida medida está vigente desde sua publicação e para aderir à renegociação da dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento agentes financeiros, ou seja, do banco que fez o seu respectivo financiamento.

Para saber mais sobre seus direitos nos siga nas redes sociais @giselasimonaoficial.

  • Gisela Simona é advogada, especialista em Direito do Consumidor.
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