OPINIÃO

Renato Casagrande: – A escola na pandemia: aprendizados e desafios

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      A escola na pandemia: aprendizados e desafios

Autor: Renato Casagrande

Entre os muitos aprendizados que essa pandemia vai deixar na área da educação, talvez o maior deles seja a valorização da escola e do trabalho do professor em si, pelos pais e pela sociedade em geral. Percebemos uma valorização surpreendente da escola e do seu papel na sociedade porque ficou claro que educar não é nada simples. Foi-se o tempo em que a escola se preocupava ou se voltava mais à educação formal. Hoje, ela proporciona uma formação integral, o que permitiu aos pais enxergar o quanto ela faz falta também para o desenvolvimento das crianças. Depois da área da saúde, o setor mais impactado pela pandemia provavelmente foi o setor educacional. E esse impacto se deu porque, além de termos todas as atividades suspensas inicialmente, e depois radicalmente transformadas, temos agora o enorme desafio da volta, que não será como antes. Para que o retorno às aulas presenciais possa ocorrer, de fato, existem três aspectos fundamentais que precisam ser considerados.

O primeiro diz respeito a todas as normas de higiene que deverão ser adotadas pelas escolas para auxiliar as crianças e os adolescentes no momento em que as aulas retornarem presencialmente. Hoje, a responsabilidade desse cuidado é da família, mas quando as aulas recomeçarem, essa responsabilidade será também da escola. Sendo assim, todos os professores passam a ser agentes, coordenadores e orientadores de saúde. Além de precisarem dominar e conhecer as novas normas de saúde, eles terão que orientar os alunos, informá-los, educá-los e controlá-los para que os seus comportamentos estejam alinhados com os protocolos atuais de higiene e saúde, propostos pela OMS.

O segundo aspecto, fundamental, é conseguir manter dentro das escolas o distanciamento exigido. Salas readequadas, redistribuição de turmas, instalações de pias, marcações de espaços, ou seja, tudo que os outros setores já estão fazendo. A escola precisa garantir uma distância mínima e segura entre os seus alunos. Esse vai ser, certamente, um grande desafio, pois não se trata apenas da reorganização do espaço físico e do funcionamento, mas do número de profissionais que precisarão estar conectados e ativos para cuidar desses alunos. Sabemos que a realidade escolar atual mostra uma grande quantidade de alunos para poucos funcionários.

Por fim, o terceiro aspecto diz respeito à aprendizagem, primordialmente avaliar o que o aluno aprendeu nesse período em que ele ficou sem aulas ou realizando atividades na modalidade de ensino remoto. Caberá à escola estabelecer mecanismos de avaliação para verificar qual o aproveitamento dos alunos em relação ao conteúdo que foi ofertado de forma remota, bem como o conteúdo que deverá ser retomado e, principalmente, criar um planejamento de atividades no retorno às aulas. Além de tudo isso, a escola precisará pensar na possibilidade da inclusão do ensino híbrido, que é a junção do ensino presencial e não presencial. Enfim, sabemos que são enormes os desafios, todos postos à escola neste período sem aulas presenciais, exigindo que gestores e professores comecem a se preparar para o tão esperado retorno.

Renato Casagrande é consultor da Conquista Solução Educacional

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Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes: – COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional

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COVID-19 e a possibilidade de reconhecimento da doença como ocupacional

Autora: Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes

Após a suspensão do artigo 29 da Medida Provisória 927/2020, feita pelo STF (Supremo Tribunal Federal), passaram a divulgar a informação de que a COVD-19 passou a ser considerada doença ocupacional. Entretanto, esse não foi o efeito trazido pela decisão.

O artigo 29 da referida medida disciplinava que os casos de contaminação não seriam caracterizados como ocupacionais, salvo prova do nexo causal (relação entre o acometimento pela doença e o trabalho). O texto impunha ônus excessivo ao trabalhador, vez que obrigava o empregado a comprovar, em qualquer situação, que a doença tinha sido adquirida no local de trabalho. Caso contrário, seria presumido que a enfermidade foi contraída fora do ambiente laboral.

A suspensão do artigo citado pelo STF não atribuiu automaticamente caráter ocupacional a todos os casos de contaminação pelo novo coronavírus. A alteração apenas restabelece a situação anterior prevista na legislação previdenciária (Lei 8.213/91) a respeito da caracterização da doença ocupacional.

De acordo com a redação do artigo 20 da lei, apenas nos casos ali determinados, constantes da listagem do anexo II do Decreto 3.048/1999, a doença será presumidamente considerada ocupacional, sendo desnecessária a comprovação do nexo causal.

Fora das hipóteses citadas nos incisos I e II do dispositivo, conforme o parágrafo segundo do mesmo artigo, apenas em casos excepcionais haverá a presunção do nexo de causalidade entre o trabalho realizado. Vale destacar que a doença que não consta na lista prevista no Decreto apontado.

Assim, em todos os demais casos, é necessária a comprovação do nexo causal para que se caracterize determinada doença como ocupacional.

De acordo com a lei, é possível apontar, ainda, que a doença endêmica (por se disseminar por toda uma região) não é considerada ocupacional, exceto se houver prova de que decorreu de exposição ou contato direto relacionado à natureza do trabalho.

Da análise das considerações acima, no que se refere à COVID-19, há a necessidade de se comprovar o nexo entre a contaminação e o trabalho para caracterizá-la como doença ocupacional, uma vez que a doença é nova e não está prevista na lista do decreto 3.048/99. O novo Coronavírus ainda pode ser analogicamente inserido no parágrafo primeiro, letra “d”, do artigo 20 comentado, que dispõe sobre doenças endêmicas.

Assim, para os trabalhadores em geral, será necessária a análise de cada caso. De qualquer modo, nessas situações, cabe ao empregador comprovar que adotou todas as medidas necessárias de proteção do ambiente de trabalho para afastar o nexo causal e ao empregado demonstrar que, a despeito das precauções da empresa, adquiriu a enfermidade no local.

Já para os trabalhadores que atuam em atividades que, pela sua natureza, são consideradas de alto grau de exposição, como os profissionais da saúde e coveiros, a situação é diferenciada. Para eles, é possível presumir o nexo causal, tendo em vista que as próprias condições especiais do trabalho expõem os profissionais ao contato direto com o vírus.

Dra. Alessandra Paes Barreto Arraes faz parte do quadro de especialistas do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados e é bacharela em Direito pela Universidade Federal Fluminense (UFF), em 2012. Especialista em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Cândido Mendes (UCAM-RJ), em 2014, inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o n° 428.020.

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