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Relp, o Refis Moderno

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Autor: Pascoal Santullo Neto –

O Senado Federal, votou na última quinta feira, projeto de lei complementar nº 046/2021, que cria o Programa de Renegociação em longo prazo de débitos para com a Fazenda Nacional, ou devidos no âmbito do Simples Nacional-RELP e Cria linha de créditos as microempresas de pequeno porte com recursos da CIDE.

Segundo o Relator do RELP, senador Jorginho Mello, (PL-SC), o RELP pode e deve ser chamado de REFIS moderno, pois além de conceder prazo mais elástico para o contribuinte saldar seus compromissos com o fisco, concede linha de crédito, para as empresas de pequeno porte e microempresas, é importante esclarecer que o texto aprovado no Senado ainda carece de aprovação da Câmara Federal.

O RELP, vem restabelecer o PERT, instituído em 2017 pela Lei Federal 13.496/2017, parcelamento este que vigeu até o exercício financeiro de 2018.

O PERT fora um dos parcelamentos mais benevolentes para com a preservação das empresas brasileiras, vez que permitia o recolhimento de tributos federais em atraso, mediante pagamento compensatório com o prejuízo fiscal do Imposto de Renda e/ou com a base de cálculo negativa da Contribuição Social sobre o lucro.

Tal projeto vem no sentido de minimizar o cenário catastrófico da Pandemia da COVID-19, na qual mergulhou o mundo numa crise sem precedentes desde a segunda guerra mundial, assim a sensibilidade do legislativo para o tema é de vital importância para a sobrevivência das empresas e dos empregos.

A ideia do projeto de lei é a de que quanto maior a queda do faturamento, melhores as condições de parcelamento e compensação. É importante esclarecer que tudo deve estar devidamente lançado e escriturado nas EFDs e balanços, das empresas que irão recorrer ao RELP.

Por exemplo. Para uma queda igual ou superior a 80% do faturamento, regulamenta o projeto de lei uma entrada de 2,5% do débito, com utilização de 50% do prejuízo fiscal e base de cálculo negativa da contribuição social de lucros.

O texto prevê o perdão de até 90% em multas e juros e de 100% nos encargos para dívidas contraídas até um mês antes da aprovação do texto legal, para empresas e pessoas físicas. A adesão ao RELP poderá ser feita até o dia 30 de setembro deste ano. Além disso, o saldo poderá ser parcelado em até 144 parcelas, com parcelas reduzidas nos três primeiros anos.

Importante lembrar que o valor principal do tributo não recolhido permanece inalterado, além de sofrer a correção monetária pela Taxa Selic, visto que o RELP, não abrange o principal e a correção monetária da dívida. Não está abarcado pelo texto legal os débitos de natureza previdenciária, somente inclue-se débitos tributários e demais débitos, vencidos até 31/05/2021, inclusive os oriundos de parcelamentos anteriores.

O projeto de lei passará na câmara de deputados, onde, se aprovado, certamente será celebrado pelo setor empresarial brasileiro, permitindo-se, espera-se, uma higidez econômica, com manutenção de emprego e renda.

O projeto ainda estabelece que as empresas e as pessoas físicas devedoras, que aderirem ao plano poderão utilizar precatórios federais próprios ou de terceiros para amortizar o saldo remanescente. Pela proposta, também serão aceitos como pagamento dos débitos os bens imóveis de empresas e pessoas físicas, desde que aceito pela Fazenda Pública credora.

Pascoal Santullo Neto é advogado tributarista em Mato Grosso e atua no escritório Silva Cruz & Santullo

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O Brasil dos Brasileiros não é o mesmo Brasil dos governantes

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Autor: José Antonio Puppio – 

Um dia desses, saí de casa e fui até o centro de São Paulo numa sapataria que faz sapatos especiais para o meu pé, só que eu tive que ir de carona, não posso dirigir porque estou usando uma sandália que não permite que eu dirija. Durante o trajeto fiquei em silêncio, no meu canto, observando a cidade que passava pela janela do carro. Vi a Juscelino Kubitschek com as grandezas de seus prédios, passei pela Brigadeiro Luiz Antônio e reparei como a cidade pulsa no seu ir e vim dos pedestres.

Quanto mais o carro chegava perto do centro da cidade, mais contrastes eu ia observando, até que o automóvel parou no farol vermelho e da janela observei um homem, ele tinha mais ou menos 35 anos, era alto e de cor negra. Enquanto esperava o sinal abrir vi o homem se aproximar de três latões grandes de lixo, ele tirou as tampas dos latões como se procurasse por alguma coisa, até que tirou de dentro de um algo parecido com um bloco, enfiou o dedo, tirou um pedaço de algo que não consigo descrever e comeu.

Aquela cena me gerou uma certa revolta, a situação vivida por aquele homem representa o último estágio da pobreza e isso me causou indignação porque me lembrou que tudo que está no planejamento dos comandantes do nosso país consiste no enriquecimento deles. A intenção dos nossos representantes é que a pobreza seja generalizada para assim ser perpetuada.

Tenho a impressão de que eles não medem o tamanho da pobreza da população, mas sim o tamanho do bolso deles, ou seja, cada vez mais eles pedem para seus alfaiates fazerem calças com bolso mais fundo para que possam receber mais propinas.

É fácil fazer as contas. Um exemplo disso é um deputado que trabalha por dois mandatos, cerca de oito anos, e aposenta com salário integral. Hoje, um cidadão comum não consegue se aposentar com salário integral. Eu, por exemplo, trabalhei por cerca de 35 anos e ao me aposentar recebia, inicialmente, cerca de R$ 4.500.

Porém, um colega de escola que prestou concurso e foi ser promotor público, ganha cerca de R$ 128 mil reais de aposentadoria. E ele só precisou trabalhar cerca de 20 anos. Isso é inaceitável. Existem professores, engenheiros, médicos que trabalham a vida toda e ao aposentar são obrigados a continuar trabalhando porque a aposentadoria de um profissional desse é em torno de R$: 5.000 e se ele parar de trabalhar e viver de aposentadoria, talvez não consiga nem comer um sanduiche.

Mas eu pergunto: por que essa situação não muda? A resposta é simples: porque eles não querem. Existem diversas propostas de reforma na câmara e no senado, elas estão lá há 20 anos e não são votadas. Elas retorcem e distorcem as reformas, mas eles não votam, porque se eles votarem elas podem piorar. Mas ela não vai piorar a vida do cidadão, ela vai piorar o bolso deles.

Eu já dei exemplo aqui que é necessário que haja vontade política, a vontade do povo por mais importante que seja, ela não faz diferença. É urgente alguém que faça um esforço e faça algo para o bem do Brasil e da pátria. Porque ultimamente eles só pensam no bolso deles.

E enquanto os responsáveis pelo Brasil continuarem a pensar no bolso do deputado, do senador ou do Ministro do Supremo Tribunal Federal, cenas como a descrita acima, onde um homem precisa revirar o lixo em uma das principais avenidas de São Paulo, serão comuns.

Por fim, não posso deixar de mencionar que começamos a fazer algo quando gritamos para o mundo que se roubar vai preso, porém, quando um ex-presidente condenado por corrupção é solto percebemos que não temos moral, não temos judiciário, pois todos que estão no poder são ladrões. Todos são repetitivos, sem moral.

Ao ver essa cena me dei conta que tenho 70 anos, e que já vi de tudo e que assistir ao Lula ser condenado e depois liberado, dá uma sensação de impotência e que nossos governantes nunca pensam no povo sofrido e no empresário extorquido. Aqui nós temos empresários que são extorquidos, temos um povo sofrido e sem nada. Precisamos tentar mudar isso nas próximas eleições, analisando com mais critérios em quem votamos.

José Antonio Puppio é empresário e autor do livro “Impossível é o que não se tentou”

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