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Professores como intelectuais da educação

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Autor: Alexandre Campos*

Como professor, assumi a minha primeira turma em 1996, na Escola Estadual Ferreira Mendes. Ô saudades do Baiaca! Suando frio de preocupação, mas também orgulhoso por conquistar um espaço da mais alta honraria em uma sociedade. Enfim, eu fazia parte de um time de professores.

O que o professor iniciante quer, num primeiro momento, é ser aceito pelos colegas, pela equipe gestora, pelos alunos. Ser reconhecido como bom professor requer muita dedicação pois, ao lado das tarefas diretamente ligadas à sala de aula – focadas na aprendizagem dos alunos – existem as intermináveis tarefas burocráticas impostas pela escola e pelos órgãos mais centrais dos sistemas de ensino – as secretarias de educação.

Com o passar do tempo vamos aprendendo muita coisa sobre a comunidade escolar. Sondamos os grupos e “panelinhas” que se formam na instituição e na rede de ensino, identificamos as demandas burocráticas que merecem maior atenção – distinguindo daquelas mais “fogo de palha” –, eventualmente conhecemos as famílias dos alunos, percebemos as dinâmicas e os territórios existentes no bairro e em seus entornos, escolhemos as melhores linhas e horários dos ônibus etc. Acima de tudo, construímos laços profissionais e pessoais.

Ao final do contrato com a Seduc, porém, muito desse conhecimento é desperdiçado. Ao lado do conhecimento pedagógico do conteúdo – ou talvez como mais um de seus elementos – os saberes vinculados àquela comunidade escolar são fatores determinantes para o bom desempenho dos professores. Sim, as mudanças são importantes, mas “não me altere o samba tanto assim”. Manter uma certa regularidade na equipe docente de uma escola ajuda a elaborar estratégias mais “pé-no-chão” e a estabelecer metas mais factíveis.

A importância dessa regularidade na equipe docente é reconhecida pelos pesquisadores da área educacional. Desde 2013 o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep) vem mantendo o Indicador de Regularidade Docente da Educação Básica.

Analisando este indicador e comparando as redes estaduais percebemos que essa regularidade vem melhorando no Brasil e caindo no Centro-Oeste e em Mato Grosso.

Percentual das escolas com boa regularidade docente.jpg

A queda da regularidade docente na rede estadual de ensino de Mato Grosso mostra-se alarmante. Caiu quase 10%! A que se deve esse resultado? Ausência de concursos regulares? Abandono da docência? Sistema de atribuição de aulas mal concebido?

Qualquer que seja o motivo, o fato é que esse cenário fragiliza o corpo docente de uma escola, reduz as possibilidades de maior autonomia profissional, estabiliza os projetos coletivos, empobrece a formação continuada – aquela centrada na escola – e impõe obstáculos ao desenvolvimento profissional docente.

O que os estudos sugerem é justamente o inverso: maior regularidade do corpo docente e maior autonomia e condições de trabalho aos professores para que possam assumir as grandes metas de aprendizagem da escola como um todo e de cada aluno em particular. Sugerem uma autonomia que permita aos professores estarem à frente do Projeto Político Pedagógico da escola e da formação continuada docente.

Diante dos baixos níveis de aprendizagem dos alunos, os docentes precisam ser cobrados, sim. Mas não para preencherem formulários inócuos e intermináveis, ou para comparecerem a eventos pirotécnicos com o youtuber da vez. Precisam ser tratados e cobrados enquanto intelectuais do ensino.

Aos que vêm estudando os temas educacionais, peço perdão pelo conjunto de obviedades que trouxe neste texto. Mas, às vezes, o óbvio também precisa ser dito.

*Alexandre Campos é gestor governamental em Mato Grosso

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Auxílio-Doença: Direitos de quem fica com sequelas da Chikungunya

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Autora: Talissa Nunes*

Mato Grosso enfrenta um surto de Chikungunya, doença transmitida pelo mosquito Aedes aegypti, e muitas pessoas que contraíram o vírus estão lidando com sequelas incapacitantes. Além da febre e das dores intensas nas articulações durante a fase aguda, alguns pacientes desenvolvem sintomas crónicos que comprometem a capacidade de trabalhar, como dores persistentes, fadiga extrema e inflamações severas nas articulações.

Para aqueles que não conseguem retomar suas atividades laborais devido às sequelas, é fundamental conhecer seus direitos previdenciários, especialmente o Auxílio-Doença, benefício concedido pelo INSS em casos de incapacidade temporária para o trabalho.

O Auxílio-Doença (agora chamado de Benefício por Incapacidade Temporária) é um direito do segurado que fica temporariamente impossibilitado de exercer suas atividades profissionais por motivo de doença ou acidente. No caso da Chikungunya, muitos pacientes apresentam sintomas que se prolongam por meses, como:

– Artrite crónica, causando inchaço e dores severas nas articulações.
– Fraqueza muscular e fadiga extrema, dificultando a execução de tarefas diárias.
– Dor incapacitante, que impede movimentos simples como segurar objetos ou caminhar longas distâncias.
– Danos neurológicos, afetando a coordenação e o desempenho cognitivo.

Se esses sintomas impedirem o trabalhador de exercer sua profissão, ele pode ter direito ao benefício previdenciário, desde que comprove a incapacidade por meio de laudos médicos e exames.

Quem tem direito?

Para ter direito ao Auxílio-Doença, o trabalhador deve atender aos seguintes critérios:

– Estar contribuindo para o INSS no momento da incapacidade ou dentro do período de graça (tempo em que ainda mantém a qualidade de segurado mesmo sem contribuir).
– Comprovar, por meio de perícia médica, que a incapacidade o impede de trabalhar temporariamente.
– Ter cumprido a carência mínima de 12 meses de contribuição, salvo nos casos em que a doença se enquadra como grave (o que ainda não é o caso da Chikungunya).

Se a incapacidade se tornar permanente, o segurado pode solicitar a aposentadoria por invalidez (Benefício por Incapacidade Permanente), desde que a perícia do INSS constate que não há possibilidade de retorno ao trabalho.

Como solicitar o Auxílio-Doença?

O pedido de Auxílio-Doença deve ser feito pelo portal Meu INSS ou pelo telefone 135. Após a solicitação, o segurado será chamado para uma perícia médica, na qual deverá apresentar:

– Laudos médicos e exames que comprovem a gravidade das sequelas.
– Receitas de medicamentos e relatórios médicos atualizados.
– Comprovantes de tratamentos realizados.
– Documentos pessoais e carteira de trabalho ou carnês de contribuição.

O ideal é que o segurado já chegue à perícia com um relatório detalhado do médico assistente, explicando como as sequelas impactam sua rotina e capacidade de trabalho.

E se o INSS negar o pedido?

Infelizmente, muitos segurados têm seus pedidos de Auxílio-Doença negados pelo INSS, mesmo com exames e laudos médicos que comprovam a incapacidade. Nesse caso, é possível:

1) Recorrer administrativamente dentro do próprio INSS.
2) Entrar com uma ação judicial, onde o caso será avaliado por um perito indicado pelo juiz.

O acompanhamento de um advogado especialista em direito previdenciário pode fazer toda a diferença para garantir que os direitos do segurado sejam respeitados e que ele receba o benefício a que tem direito.

A Chikungunya pode deixar sequelas severas, comprometendo a mobilidade e a capacidade de trabalho de muitos pacientes. Para aqueles que enfrentam dificuldades em retomar suas atividades laborais, o Auxílio-Doença pode ser um direito garantido pelo INSS.

Se você ou alguém que conhece está nessa situação, procure orientação profissional para não deixar de exercer seus direitos previdenciários. A saúde deve sempre vir em primeiro lugar, e a assistência previdenciária existe para garantir dignidade ao trabalhador incapacitado.

*Talissa Nunes é advogada especializada em Direito Previdenciário em Cuiabá (MT)

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