OPINIÃO

Paulo Arns da Cunha: – A pedra no sapato do Ensino Superior brasileiro

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         A pedra no sapato do Ensino Superior brasileiro

Autor: Paulo Arns da Cunha

Quando se fala em aumento dos investimentos no Ensino Superior como solução para a educação brasileira, me lembro da história do senhor que tomava analgésico constantemente para amenizar uma intensa dor no pé. Ora, o total investido no Ensino Superior no Brasil é quase quatro vezes maior que o dedicado ao Ensino Fundamental. Em percentual do PIB, esse valor já é relativamente alto, sendo superior ao mínimo constitucional e comparável ao de países com elevado nível educacional. No entanto, permanece o desafio de melhoria da qualidade da educação e um índice baixíssimo de brasileiros com Ensino Superior.

Não estou dizendo que sou a favor de cortes de investimentos nas universidades. Estou apenas sugerindo que, se o senhor da dor no pé tirasse a pedra de dentro do seu sapato, talvez não precisasse mais tomar analgésicos… a questão é atacar o problema pela raiz, encontrar os gargalos da educação brasileira, como a evasão universitária.

Dados divulgados pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) no documento “Education at a Glance 2019” dão conta de que apenas 33% dos estudantes brasileiros que ingressam numa Instituição de Ensino Superior se formam dentro da duração esperada do curso. Mas o que acontece com quase 70% dos alunos que foram selecionados em concursos, muitas vezes disputadíssimos, ocuparam a cadeira de outro estudante e desistiram no meio do caminho?

Os números são alarmantes. Mais da metade dos que ingressam nas universidades trocam de turma, curso ou instituição, ou simplesmente abandonam os estudos. Essas atitudes dão luz à problemas como a demora na qualificação profissional da população em condições de trabalhar; o desperdício de grande massa de força de trabalho, que fica desempregada ou subempregada, quando podia estar ajudando a produzir; o aumento dos gastos do governo com programas sociais e ajuda financeira aos desempregados; o baixo crescimento do Produto Interno Bruto; e o atraso na redução da pobreza.

Para as Instituições de Ensino Superior (IES), as consequências dessa alta evasão são desastrosas, pois os custos, tanto públicos quanto privados, se tornam muito elevados. A alta evasão faz com que o custo por aluno efetivamente formado seja bem maior que o custo por aluno matriculado. Assim, nas universidades públicas o gasto público acaba sendo bem maior – e as instituições privadas são forçadas a cobrar mensalidades mais altas para pagar a ociosidade de vagas, ociosidade de investimentos, perda de capacidade lucrativa e necessidade de reorganizar suas estruturas e cursos a serem ofertados.

Uma série de fatores leva esses estudantes a desistirem no meio do caminho. Uma parcela significativa dos universitários apresenta dificuldades nas matérias que exigem um maior aprofundamento, raciocínio ágil, capacidade crítica ou interpretativa, muitas vezes por conta da falta de preparo no Ensino Básico. Além disso, para a maior parte da população jovem adulta, os estudos precisam ser conciliados com o trabalho. No entanto, os modelos tradicionais de ensino exigem uma grande dedicação em horas de estudo, o que faz com que muitos alunos desistam dos estudos. Para esse problema, o aumento da qualidade dos cursos em EAD pode trazer excelentes resultados.

A taxa de evasão mais elevada no setor privado aponta para os custos com mensalidade, especialmente em épocas de crise. Mas a alta desistência no ensino público, que é gratuito e com um processo de entrada altamente seletivo, se deve a outros fatores, entre eles a falta de conhecimento dos alunos a respeito dos cursos. Uma pesquisa realizada com mais de 10 mil estudantes do Ensino Médio em agosto de 2019 pela Universidade Positivo revelou que 33% deles ainda estavam indecisos quanto à escolha do curso superior.

Ou seja, para facilitar o acesso do brasileiro ao Ensino Superior, não basta aumentar ou manter os investimentos. É preciso pensar em maneiras de deixar o aluno escolher a profissão um pouco mais tarde; aprimorar o processo de seleção nas universidades, levando em conta também habilidades sócio-emocionais; expandir o crédito universitário; melhorar a qualidade dos cursos de Educação a Distância; e, por fim, mas não menos importante, melhorar a qualidade da Educação Básica.

Paulo Arns da Cunha é diretor-executivo do Colégio Positivo.

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Qual o meu desconto para pagar as dívidas do FIES?

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Autora: Gisela Simona –

No finalzinho de dezembro de 2021 muita gente comemorou a Medida Provisória de n. 1.090/2021 que garante a regularização de débitos vencidos e não pagos do Fundo de Financiamento Estudantil – FIES, mas existem dúvidas sobre quem verdadeiramente será beneficiado com a medida e qual o percentual de desconto de cada um.

Vale o registro que o FIES é um programa do Governo Federal destinado a concessão de financiamento a estudantes regularmente matriculados em cursos superiores de universidades privadas, com avaliação positiva pelo MEC.

Assim, é importante saber que a medida beneficia alunos que aderiram ao FIES até o segundo semestre de 2017 e os benefícios significam descontos e até perdão dos juros e das multas, parcelamentos e abatimento no valor principal da dívida.

O maior desconto será para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, que estejam no Cadastro Único de Programas Sociais – CadÚnico ou que tenham sido beneficiários do Auxílio Emergencial 2021, com desconto de 92% do valor consolidado da dívida, inclusive principal, por meio da liquidação integral do saldo devedor.

Na sequência será concedido um desconto de 86,5% para os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 360 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, que não estejam no CadÚnico ou que não tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021.

Também terão descontos os estudantes com débitos vencidos e não pagos há mais de 90 dias, contados da publicação da MP n. 1.090 de 30/12/2021, sendo esse desconto da totalidade dos encargos e 12% do valor principal, para pagamento à vista ou mediante parcelamento em até 150 parcelas mensais e sucessivas, com redução de 100% de juros e multas.

A Medida Provisória irá beneficiar cerca de um milhão de contratos, sendo 548 mil de inadimplentes inscritos no CadÚnico ou que tenham recebido o Auxílio Emergencial em 2021 e mais 524,7 mil contratos dos demais inadimplentes.

Referida medida está vigente desde sua publicação e para aderir à renegociação da dívida do Fies, o estudante terá que procurar os canais de atendimento agentes financeiros, ou seja, do banco que fez o seu respectivo financiamento.

Para saber mais sobre seus direitos nos siga nas redes sociais @giselasimonaoficial.

  • Gisela Simona é advogada, especialista em Direito do Consumidor.
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