OPINIÃO

Patrícia Cavalcanti: – A PGM e a defesa do Meio Ambiente

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                   A PGM e a defesa do Meio Ambiente

Autora: Patrícia Cavalcanti Albuquerque

No atual contexto mundial, onde notamos a importância do local para a proteção do meio ambiente e o combate à pandemia, vislumbramos a necessária participação das Procuradorias Municipais na atuação em relação às políticas públicas que visam à qualidade de vida da população, bem como à proteção do patrimônio público e do meio ambiente, contribuindo na formulação de normas urbanísticas e ambientais adequadas à realidade atual, em atuação conjunta com as secretarias municipais, o Poder Judiciário e o Ministério Público Estadual, na busca do meio ambiente equilibrado, do desenvolvimento sustentável e do adequado ordenamento territorial do município.

A atuação em defesa do meio ambiente se torna primordial nos dias atuais, na medida em que é necessária a busca de melhorias na qualidade de vida e no ambiente em que vivemos, sendo que a proteção do patrimônio público também surge como de salutar importância para que o Município possa implementar projetos nas áreas da saúde, educação, bem-estar, lazer, segurança e saneamento, buscando a realização de políticas públicas destinadas à população, à proteção do meio ambiente e dos animais.

Para isso, deve ser observado o que dispõem as normas constitucionais e municipais vigentes, em especial no tocante à função social do imóvel urbano e as diretrizes legais existentes para a cidade sustentável, buscando o Município a devida destinação dos imóveis públicos e privados, bem como sua conservação e limpeza, devendo ser implementadas medidas pelo Município de Cuiabá para aplicação das normas vigentes e sua adequação às constantes mudanças no contexto nacional e mundial, sendo necessária a atuação conjunta com as Secretarias Municipais, o Ministério Público Estadual e o Poder Judiciário.

Nesse contexto, a Procuradoria Geral do Município de Cuiabá, através da Procuradoria Especializada de assuntos fundiários, ambientais e urbanísticos (PAFAU), tem trabalhado em conjunto com o Poder Judiciário, especialmente através da Vara Especializada de Meio Ambiente – VEMA e Juizado Volante Ambiental – JUVAM, buscando a proteção do patrimônio público, o adequado uso dos bens públicos e privados, e a devida proteção do meio ambiente natural e urbano, atuando em diversas demandas judiciais, buscando, através da realização de audiências de conciliação, dirimir os litígios na área fundiária e ambiental, em busca do equilíbrio socioambiental para as futuras gerações.

Assim, merece destaque o trabalho realizado pela Procuradoria Municipal em conjunto com o Juizado Volante Ambiental, em procedimentos judiciais instaurados a partir de denúncias por parte da população, sendo realizadas vistorias em conjunto com agente fiscal do Município de Cuiabá a fim de identificar ilícitos ambientais, buscando a proteção do patrimônio público e do meio ambiente, bem como a adequação de terrenos baldios e/ou abandonados, sendo que os proprietários de tais imóveis são responsáveis por sua limpeza, conservação e a devida destinação e elimitação/cercamento, bem como construção de calçada nos limites de seu imóvel, podendo ser realizada limpeza pelo Município no caso de inércia do dono do imóvel, mediante cobrança de taxa de limpeza do lote instituída para tal finalidade pela Lei complementar nº 458, de 27 de dezembro de 2018 que alterou a Lei Complementar nº 04, de 24 de dezembro de 1992 (Código ambiental Municipal) e a Lei Complementar nº 043, de 23 de dezembro de 1997 (Código Tributário Municipal).

Patrícia Cavalcanti Albuquerque é procuradora especializada de assuntos fundiários, ambientais e urbanísticos do município de Cuiabá, mestre em Direito Agroambiental pela UFMT e membro da diretoria da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (UNIPROC). Contato: [email protected]

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Cinco mil vidas

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Autor: Lúdio Cabral

Cinco mil vidas perdidas. Esse é o triste número que Mato Grosso alcança hoje, dia 26 de janeiro de 2021, em decorrência da pandemia da Covid-19.

Cada um de nós, mato-grossenses, convivemos com a dor pela perda de alguém para essa doença. Todos nós perdemos pessoas conhecidas, amigos ou alguém da nossa família.

A pandemia em Mato Grosso foi mais dolorosa que na maioria dos estados brasileiros e o fato de termos uma população pequena dificulta enxergarmos com clareza a gravidade do que enfrentamos até aqui.

A taxa de mortalidade por Covid-19 na população mato-grossense, de 141,6 mortes por 100 mil habitantes, é a maior entre os estados brasileiros, inferior apenas aos estados do Amazonas (171,9), Rio de Janeiro (166,2) e ao Distrito Federal (147,0). O número de mortes em Mato Grosso foi, proporcionalmente, quase 40% superior ao número de mortes em todo o Brasil. Significa dizer que se o Brasil apresentasse a taxa de mortalidade observada em Mato Grosso, alcançaríamos hoje a marca de 300.000 vidas perdidas para a Covid-19 no país.

Lembram do discurso que ouvimos muito no início da pandemia? De que Mato Grosso tinha uma população pequena, uma densidade populacional baixa, era abençoado pelo clima quente e que, por isso, teríamos poucos casos de Covid-19 entre nós?

Lembram do posicionamento oficial do governador de Mato Grosso no início da pandemia, de que o nosso estado não teria mais do que 4.000 pessoas infectadas pelo novo Coronavírus?

Infelizmente, a realidade desmentiu o negacionismo oficial e oficioso em nosso estado. Não sem muita dor. O sistema estadual de saúde não foi preparado de forma adequada. Os governos negligenciaram a necessidade de isolamento social rigoroso em momentos cruciais e acabaram transmitindo uma mensagem irresponsável à população. O resultado disso tudo foram vidas perdidas.

Ao mesmo tempo, o Mato Grosso do sistema de saúde mal preparado para enfrentar a pandemia foi o estado campeão nacional em crescimento econômico no ano de 2020. Isso às custas de um modelo de desenvolvimento que concentra renda e riqueza, de um sistema tributário injusto que contribui ainda mais com essa concentração, e de um formato de gestão que nega recursos às políticas públicas, em especial ao SUS estadual, já que estamos falando em pandemia.

Dolorosa ironia do destino, um dos municípios símbolo desse modelo de desenvolvimento, Sinop, experimentou mortalidade de até 100% entre os pacientes internados em leitos públicos de UTI para adultos em seu hospital regional.

Nada acontece por acaso. Os números da Covid-19 em Mato Grosso não são produto do acaso ou de mera fatalidade. Os números da Covid-19 em Mato Grosso são produto de decisões governamentais, de escolhas políticas determinadas por interesses econômicos, não apenas agora na pandemia, mas por anos antes dela. E devemos ter consciência disso, do contrário, a história pode se repetir novamente como tragédia.

Temos que ter consciência dessas injustiças estruturais para que possamos lutar e acabar com elas. A dor que sofremos pelas pessoas que perdemos para a pandemia tem que nos mobilizar para essa luta.

Lutar por um modelo de desenvolvimento econômico que produza e distribua riqueza e renda com justiça, que coloque pão na mesa de todo o nosso povo e que proteja a nossa biodiversidade. Lutar por um sistema tributário que não sacrifique os pequenos para manter os privilégios dos muito ricos. Lutar por políticas e serviços públicos de qualidade para todos os mato-grossenses. Lutar pelo SUS, por um sistema público de saúde fortalecido e capaz de cuidar bem de toda a nossa população.

São essas algumas das lições que precisamos aprender e apreender depois de tantos meses de sofrimento e dor, até porque a tempestade ainda vai levar tempo para passar.

Lúdio Cabral é médico sanitarista e deputado estadual pelo Partido dos Trabalhadores em Mato Grosso.

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