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Onofre Ribeiro: – O agro das famílias

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                           O agro das famílias

Autor: Onofre Ribeiro

O agronegócio mato-grossense surgiu efetivamente em 1994 com a primeira grande safra: 4,5 milhões de toneladas de soja. De lá pra cá definiu-se como o embaixador da nossa economia frente ao Brasil e ao mundo. Produz muito, exporta muito e rende dividendos na balança comercial. Mas não frequenta diariamente a mesa dos mato-grossenses e nem dos brasileiros. Seu papel é exportador.

Levantamentos apontam cerca de 141 mil famílias vivendo em propriedades rurais. Elas representam 20% da população estadual. Lá se processa uma agricultura e pecuária históricas com forte carga tradicional e cultural. Mas funcionam muito no esforço de quem vive nesse tipo de propriedade.

A Empresa Mato-grossense de Pesquisa e Extensão Rural – Empaer construiu uma história nessa área. Porém, a partir da década de 1990 acabou se inviabilizando pra captar recursos e atender maciçamente, por conta de fusões com outras empresas do setor. Dívidas vieram junto e se incorporaram à conta da empresa. Esse é um ponto a se resolver pelas razões apontadas abaixo:

1- Li semana passada pesquisa do Rabobank, holandês, que tem um histórico de financiamentos rurais no Brasil, incluindo Mato Grosso. Diz que após a pandemia do corona vírus os hábitos alimentares mundiais vão mudar. A preferência será dos produtos naturais e dos orgânicos.

2- Ao produtor rural falta uma série de apoios nas áreas de preparo de projetos, articulação de crédito, assistência técnica, assistência na comercialização, estudos de mercado, apoio em áreas como a irrigação e na formação de cooperativas.

3- Atualmente Mato Grosso comercializa R$ 521 milhões anuais em frutas, verduras de legumes. Desse valor, R$ 294 milhões são importados. Chegamos ao absurdo de importar mandioca de Rondônia e farinha de mandioca do Paraná.

4- Essa produção importada deixa de ser produzida em Mato Grosso exatamente por falta de apoio efetivo ao produtor familiar para que ele transforme sua atividade pulverizada no agronegócio familiar, organizado e capitalizado.

5- O home-office durante a pandemia aproximou as pessoas da gastronomia e dos produtos confiáveis. É uma oportunidade inigualável pra construção do agro familiar.

Falta apenas que o governo de Mato Grosso perceba essa oportunidade de produção com arrecadação de impostos local, com movimentação da economia e elevação da renda.

Finalmente, registro a fuga dos jovens pras cidades. Empobrece o agro familiar e distorcem o social com desvirtuamentos conhecidos.

Concluo acreditando que o agro familiar precisará um passo poderoso na direção da correção de desigualdades, geração de riqueza rural, justamente na nova onda de volta ao natural.

Onofre Ribeiro é jornalista em Mato Grosso

[email protected]
www.onofreribeiro.com.br

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Dra. Elisabete Oliveira Bottolo: – Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19

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Entenda como o Direito Público é impactado pela pandemia de COVID-19

Autora: Dra. Elisabete Oliveira Bottolo

O setor público foi fortemente impactado pelo novo coronavírus. Em razão da pandemia COVID-19 houve a diminuição de atendimentos presenciais, motivada pela necessidade do distanciamento social. A situação somente aumentou a morosidade dos procedimentos administrativos dentro dos órgãos públicos. Se antes da atual crise instalada já existia uma demora exacerbada nas análises dos pedidos administrativos dos servidores públicos, tal tempo se acentuou.

É de conhecimento geral que os pedidos do cidadão comum à administração pública são demasiadamente demorados e burocráticos. Tal situação não difere na relação funcionário e empregador, quando o contratante é um ente público. Vale dizer que a omissão à resposta administrativa no prazo legal é um motivo frequente para interposição de Mandados de Segurança por Omissão. O ato legal ocorre contra o agente público que deixa de promover alguma ação que tem obrigação legal.

Também é possível verificar, em razão da mora administrativa, ações indenizatórias. A demora em concessão de direitos que ocasionam prejuízos de ordem financeira ou, até mesmo, danos morais são alguns exemplos. É possível encaixar situações em que há atraso na concessão da aposentadoria, no apostilamento do direito aos adicionais de tempo de serviço ou mesmo a negativa administrativa em conceder a Licença Premio não usufruída ao aposentado ou exonerado.

Justiça x Setor Público

Se de um lado há a discussão sobre o tempo que o setor público leva para resolução de problemas, seja para o cidadão comum ou para os trabalhadores, por outro a advocacia e o Poder Judiciário não pararam desde que o contágio do novo coronavírus iniciou no Brasil. Embora respeitem o distanciamento social e tenham aderido ao trabalho de forma remota, a justiça e seus componentes têm estado ativos ao balancear direitos e deveres.

Desde os primeiros efeitos da crise gerada pela COVID-19, a necessidade de promover demandas judiciais se tornou ainda mais frequente. Porém, é notável que algumas questões poderiam ser até mesmo evitadas se houvesse uma gestão administrativa pública que funcionasse, sem burocratizar cada vez mais o sistema.

O Direito Público é nossa ferramenta para que possamos argumentar e buscar soluções por medidas judiciais ou administrativas. Seja no período de pandemia ou fora dele, é por meio desse campo do direito em que se discute as relações jurídicas em que a Administração Pública venha causar prejuízos aos servidores e demais cidadãos.

Dra. Elisabete Oliveira Bottolo faz parte da equipe técnica do escritório Aparecido Inácio e Pereira Advogados Associados. A profissional é bacharela em Direito pela Universidade Cruzeiro do Sul, desde 2005, especialista em Direito do Constitucional e Administrativo pela Escola Paulista de Direito, desde 2009, e inscrita na Ordem dos Advogados do Brasil sob o nº 249.895.

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