Autora: Débora Megid –

Talvez o cidadão cuiabano não saiba, mas tem a seu favor um advogado público. Há quem tenha por compromisso trabalhar continuamente na manutenção de seus direitos enquanto garante a defesa dos interesses do Município.

A Advocacia Pública, cujas funções são desconhecidas por muitos, opera incessantemente no resguardo da cidade, assegurando as necessidades da vida em comunidade e viabilizando juridicamente as mudanças necessárias para o crescimento do nosso município.

Neste dia 7 de março, celebramos o Dia Nacional da Advocacia Pública, ofício este consubstanciado – em âmbito municipal – por meio da Procuradoria Geral do Município.

A advocacia pública municipal atua muito além de função essencial ao exercício da Justiça. Ela se concretiza como função essencial ao dia a dia da própria cidade.

Parafraseando a célebre afirmação de Franco Montoro, antigo governador do Estado de São Paulo, “ninguém mora no Estado ou na União. As pessoas moram nos Municípios“, vemos a relevância do nosso mister e os desafios que enfrentamos na proteção do interesse coletivo e assessoramento do gestor na execução de políticas públicas indispensáveis à Capital.

Seja na organização do planejamento urbano ou no resguardo do direito à saúde; na defesa do meio ambiente ou na produção de leis que ditam a rotina da cidade; no recolhimento de tributos que darão vida a inúmeros projetos voltados à população, ou na judicialização de causas que protegerão o patrimônio, onde quer que se imagine o quotidiano do cuiabano, a Procuradoria do Município se faz presente neste processo, preventiva ou judicialmente, compondo parte da cadeia de ações que regem esta municipalidade.

É atribuição do advogado público analisar as ferramentas jurídicas adequadas na concretização dos ideais do gestor, estudar caminhos para viabilizar a execução do que fora planejado e salvaguardar o orçamento público na indicação da melhor hipótese legal diante do caso concreto.

O discernimento para apontar soluções jurídicas em situações de crise, bem como enfrentar os percalços e intempéries da Administração Pública, é tarefa destinada àqueles que entendem a relevância de servir ao cidadão e proteger o interesse público a todo custo.

É, indiscutivelmente, uma vocação, dadas as dificuldades que se apresentam à Administração ano após ano e as responsabilidades inerentes às tomadas de decisão, especialmente em situações de calamidade, como enfrentamos no momento atual.

Como peça fundamental no funcionamento do Estado, a Procuradoria é intermediária entre o município e o Judiciário, o gestor e a política pública, a crise e a solução, uma vez que é instrumento no assessoramento do Poder Executivo e na representação do Município, transportando e analisando o conflito de interesses por meio de seu único veículo de comunicação: o advogado público.

Por isso, uma Procuradoria forte e estruturada é sinônimo de credibilidade aos cidadãos, amparo ao gestor e garantia da máxima efetividade na aplicação da lei. O equilíbrio entre a aplicação da técnica e a especialidade em servir ao Estado, culminando no melhor para seus administrados e quem os lidera.

Reconhecer e validar o dia da Advocacia Pública é valorizar quem serve à cidade primando pelos seus mais fundamentais interesses. É o ateste de que as ferramentas legais estão sendo utilizadas em prol da segurança jurídica de cada cidadão cuiabano.

Débora Megid é procuradora do município de Cuiabá e presidente da União dos Procuradores do Município de Cuiabá (Uniproc).

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