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O TSE e a e-Democracia: a criação de partidos pela internet

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Autor: Edmar Araujo –

No Brasil, a democracia tem lastro na firmeza das instituições capazes de representatividade popular. Por isso, os partidos políticos devidamente constituídos à luz da lei são a nítida manifestação de uma sociedade que se organiza em torno de determinadas correntes de pensamento.

Por meio dessas correntes, seus membros atuam para que haja a adesão de mais e mais pessoas aos postulados do partido e ao voto direto, secreto e universal nos candidatos que assim estejam alinhados. Sem abdicar da segurança do processo, o Tribunal Superior Eleitoral deu passo dos mais importantes que visa a congregar a lisura do processo e a conveniência ofertada pelas tecnologias da informação e comunicação.

No fim de agosto, o Plenário do TSE regulamentou os mecanismos de coleta de assinaturas eletrônicas para que aqueles partidos que estejam em fase de constituição possam receber o apoio do eleitorado simpatizante. Na prática, pessoas poderiam manifestar o seu “de acordo” por meio de dispositivos como telefones, tablets e computadores.

Ainda em desenvolvimento, o TSE admitirá duas formas de coleta dessas assinaturas eletrônicas. O primeiro, por meio do uso de certificados digitais no padrão da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), documento que produz a única assinatura eletrônica com os mesmos valores probantes daquelas produzidas em papel e com firma reconhecida em cartório. Já o segundo será o aplicativo do Tribunal, o e-Título, que já tem mais de 20 milhões de usuários e se valerá de um código para este mesmo objetivo.

Muitos podem se perguntar o que há de tão empolgante nessas inovações, e talvez o entusiasmo seja a elevada presunção de veracidade das assinaturas eletrônicas. Não me parece uma medida ergonômica, inteligente e auditável que 491.967 assinaturas coletadas em pelo menos nove unidades da Federação (número mínimo necessário) sejam conferidas manualmente por servidores públicos.

Além da sobrecarga de trabalho, das previsíveis pressões políticas e dos erros humanos, a dificuldade de conferir se cada uma das assinaturas corresponde a quem diz ser o seu autor me parece no mínimo inviável. Parte outra, não podemos esquecer que nosso sistema de identificação civil está falido e permite fraudes de toda ordem, desde a abertura de empresas fantasmas até o pagamento de aposentadoria para pessoas falecidas.

Por isso, o uso de tecnologia, bastante superior a checagem de assinaturas em papel, servirá como instância moderna e necessária da e-Democracia, ato da vida civil que pode ser realizado na internet como se realizada fosse num cartório eleitoral.

Talvez ainda não estejamos diante do passo mais decisivo, mas é possível dizer que este é o mais importante para que o exercício da plena cidadania possa ter nos meios eletrônicos lugar, voz e vez.

A e-Democracia já é uma realidade em nosso país e garantirá que as gerações do amanhã debatam cada vez mais e melhor os rumos da nossa política.

O TSE acerta.

  • Edmar Araujo, presidente executivo da Associação das Autoridades de Registro do Brasil (AARB). MBA em Transformação Digital e Futuro dos Negócios, jornalista. Membro titular do Comitê Gestor da ICP-Brasil
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Mais crianças com miopia: uma triste realidade do século XXI

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Autor: Pedro Duraes*

Não é de hoje que a comunidade médica vem se preocupando cada vez mais com a visão das crianças. Bem antes de 2020 já era comum que víssemos os pequenos continuamente focados na tela de celulares e tablets em momentos em que deveriam estar gastando a energia em brincadeiras ao ar livre. Porém, com a necessidade de manter as crianças em casa por dois anos – muitas delas com condições de comorbidade e, assim, mais suscetíveis à Covid-19 – essa questão aumentou consideravelmente, principalmente com as aulas online.

Nós, seres humanos, somos resultado da evolução. E a evolução consiste em mudarmos, ao longo de muito tempo, alguns aspectos físicos, biológicos e fisiológicos, de forma a adaptá-los a novas necessidades. Com a rápida ascensão da internet e das tecnologias digitais neste início de século, ainda não tivemos tempo para evoluir os olhos a ponto de garantir a saúde ocular das gerações atuais frente à exposição de telas e luzes brancas com que temos que lidar continuamente. O que acontece, então? Acontece que as pessoas estão desenvolvendo mais problemas visuais, cada vez mais cedo, e nossas crianças também.

Um estudo feito com crianças chinesas e publicado pelo periódico JAMA Ophthalmology no início deste ano revelou os primeiros dados analíticos em larga escala sobre o fato de a pandemia ter aumentado – e ainda estar aumentando – os casos de miopia entre a população infantil. Segundo os números publicados, entre os anos de 2015 e 2019 a incidência de miopia em crianças de seis anos era de 5,7%. Em 2020, esse número saltou para 21,5, sendo que o aumento também foi percebido nos menores de sete e oito anos. Em todos os casos, o estudo indica que esse resultado se relaciona diretamente com o fato de as crianças se forçarem a olhar algo muito de perto – situação que se observa quando elas usam smatphones, tablets e fazem aulas online.

Até agora falei de crianças em idade escolar. Mas, e quando se trata de crianças ainda menores de dois anos? Bom, aqui é importante dizer que, nesse período da vida, as crianças têm um tecido ocular maleável e que se deforma com facilidade, favorecendo o surgimento da miopia.

A miopia tem fatores genéticos e ambientais – filhos de pai ou mãe míopes têm mais chances de desenvolver o distúrbio visual – e é caracterizada por um globo ocular mais “longo”, o que provoca a formação da imagem antes que a luz chegue até a retina, causando dificuldades em ver de longe. Porém, se considerarmos a realidade das crianças do século XXI, a causa desse aumento está mais ligada ao uso de telas do que à hereditariedade. É verdade que, antigamente, não havia um cuidado preventivo como há hoje, com os responsáveis levando seus filhos para começarem cedo nas consultas com oftalmologistas – se há mais cuidados e exames, também há mais diagnósticos e mais crianças usando óculos. Por outro lado, o estilo de vida que levamos atualmente favorece, sim, o surgimento de problemas oculares e não deixa de ser alarmante indicar lentes de grau alto a crianças tão pequenas por razões que são, sim, possíveis de serem evitadas ou contornadas.

Tudo bem que elas são a geração Z, que já nasceram imersas em tecnologia e no mundo digital, mas os cuidados com os excessos transcendem as gerações e, assim como o próprio ser humano, também precisam evoluir conforme as necessidades do momento. E a necessidade, neste momento, é: evite que seus filhos passem tempo demais em telas. As crianças são o nosso futuro e precisamos que elas enxerguem longe.

*Pedro Duraes é oftalmologista e professor do curso de Medicina da Universidade Santo Amaro – Unisa

Fonte: 

https://jamanetwork.com/journals/jamaophthalmology/fullarticle/2774808

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